Câmara aprova PL que obriga detectores de metais nas entradas dos estabelecimentos

O Projeto de Lei 421/09, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), que obriga a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal com mais de 500 alunos por turno, foi aprovado em 2º turno na reunião plenária do dia 12 de maio. A Comissão de Legislação e Justiça tem prazo de 10 dias úteis para elaboração da redação final e cinco dias para receber emendas. Em seguida, segue para o Executivo para sanção ou veto.

Militar reformado, Cabo Júlio fundamentou seu projeto nos programas de segurança contra a violência pessoal e patrimonial. Ele acredita que os detectores de metais, acrescidos da inspeção visual dos pertences, podem impedir o acesso de objetos que facilitem ações de violência armada. De acordo com o vereador, a criminalidade dentro das escolas está sendo praticada por alunos ligados ao tráfico de drogas e de armas e por pessoas ligadas à contravenção.

O PL concede um prazo de 180 dias ou o início do período letivo escolar – o que ocorrer primeiro – para que todas as escolas públicas municipais com mais de 500 alunos por turno adotem a medida.

Bullying

Foi aprovado também, em 2º turno, na reunião plenária do dia 11, o Projeto de Lei 596/09, do vereador Adriano Ventura (PT), que proíbe as práticas de bullying e trotes violentos nos estabelecimentos de ensino da capital. O projeto prevê ação multidisciplinar e participação comunitária nas escolas da rede municipal.

Ooutros projetos tramitam na Câmara Municipal com objetivo de coibir a violência nas escolas. O PL 936/09, do vereador João Oscar (PRP), prevê atendimento psicológico e de assistência social nas escolas, enquanto o PL 943/10, do ex-vereador Luís Tibé, institui o Programa Escola Segura.

Já o Projeto de Lei 1302/10, de Sérgio Fernando (PHS), altera a Lei nº 9.422, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que institui o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas escolas públicas municipais.

Audiência pública

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, Lazer e Turismo vai promover uma audiência pública para discutir ações e medidas para enfrentamento da violência nas escolas, a pedido do vereador Heleno Abreu (PHS). A reunião será no dia 18 de maio, às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros.   

Superintendência de Comunicação Institucional