PL que autoriza financiamento de R$ 110 milhões à PBH já pode ir a Plenário

Tramitando em 2º turno, o PL 1002/20 pretende possibilitar que o Município obtenha financiamento bancário de até R$ 110 milhões para aplicação de recursos em modernização e melhoria da saúde e aporte à parceria público-privada voltada à prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde. Nesta quarta-feira (23/9), apenas uma de quatro emendas apresentadas ao projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas: a Emenda 1, que veda o remanejamento dos recursos objeto das operações de crédito autorizadas pelo projeto. Os membros do colegiado também aprovaram a realização de audiências públicas em outubro para discutir o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) 2021 e o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018-2021. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Além da Emenda 1, que veda o remanejamento dos recursos objeto das operações de crédito autorizadas pelo PL 1002/20, três outras emendas foram apresentadas à proposição. A Emenda 2 pretende que a operação de crédito somente possa ser concretizada após a efetiva prestação de contas da destinação dada aos recursos recebidos pelo Município para o combate a pandemia da Covid-19; a Emenda 3 quer que a contratação da operação de crédito fique condicionada à prévia apresentação e aprovação pelo Legislativo, de um plano de trabalho por Unidade Básica de Saúde com a descrição pormenorizada dos investimentos a serem realizados, apontando a quais subações do PPAG os recursos serão destinados; e a Emenda 4 objetiva que a aplicação dos recursos aconteça preferencialmente em investimentos já aprovados no Orçamento Participativo. Das quatro emendas, apenas a primeira recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Com a aprovação do parecer pelo colegiado, o projeto original e as emendas já podem ser anunciados para apreciação em Plenário, em 2º turno, quando estarão sujeitos ao quórum mínimo de 28 parlamentares.

Orçamento

No dia 14 de outubro, às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros, serão discutidos em audiência pública o Projeto de Lei do Orçamento Anual 2021 e o Projeto de Lei de Revisão do PPAG 2018-2021 nas Áreas de Resultado: Saúde; Educação; Cultura; Políticas Sociais e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Atendimento ao Cidadão. Já no dia 15 de outubro, às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros, será a vez de se discutir, em audiência pública, os mesmos projetos, mas no que diz respeito às Áreas de Resultado: Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana; Segurança.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional