DIREITOS HUMANOS

Eventos públicos próximos a hospitais, igrejas e casas de repouso podem ser proibidos

Audiência sobre carnaval de 2020 deve acontecer em março. Comissão de Educação ainda precisa se manifestar sobre realização de evento

segunda-feira, 2 Março, 2020 - 20:30
Foto: Abraão Bruck / CMBH

Antes de apreciar as emendas ao Projeto de Lei 515/18, que quer proibir a realização de eventos públicos próximos a hospitais, igrejas e casas de repouso, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor decidiu encaminhar um pedido de informação à PBH para que sejam esclarecidas as implicações da proposição para a cultura da cidade. Para a vereadora Bella Gonçalves (Psol), que relata a matéria na Comissão, a iniciativa, caso venha a vigorar, poderá inviabilizar o carnaval em Belo Horizonte. A aprovação do requerimento de informação se deu nesta segunda-feira (2/3), quando os parlamentares também aprovaram a realização de uma audiência pública para que seja feito o balanço do carnaval na cidade e se discutam políticas sobre o evento. A audiência, prevista para acontecer dia 17 deste mês, ainda depende de aprovação pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Na mesma reunião, o PL 894/19, que altera o símbolo usado em placa indicativa de direito do idoso, recebeu parecer favorável. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

De autoria do vereador Fernando Borja (Avante) e outros 19 parlamentares, o PL 515/18 pretende que nenhum evento de pequeno, médio ou grande porte aconteça em logradouro público, parque ou espaço não edificado localizado a menos de 200 metros de hospitais, igrejas e casas de repouso. O projeto proíbe não apenas a realização do evento nas imediações dos locais listados, bem como impede que, em um raio de 200 metros de tais instituições, haja concentração, dispersão, deslocamento ou mesmo itinerário de pessoas para o evento. Entre as sanções previstas para quem desrespeitar as limitações impostas no projeto está a imediata interrupção do evento pelo órgão fiscalizador. De acordo com os autores do projeto, a iniciativa visa a proteger edificações como “hospitais, clínicas, órgãos do poder judiciário, repartições públicas, imóveis tombados, postos de gasolina, ou templos de qualquer culto, fazendo com que tais locais possam ter sua integridade mantida”.

Já a vereadora Bella Gonçalves (Psol), relatora da matéria na Comissão, entende que o projeto pode inviabilizar a realização do carnaval em Belo Horizonte, tendo em vista as restrições propostas. A vereadora apresentou um pedido de informação à Belotur, à Secretaria Municipal de Políticas Urbanas e à Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo de saber como as emendas apresentadas à proposição original se relacionam com direitos e garantias fundamentais, bem como com a cidadania, a preservação e a proteção das manifestações da cultura popular e tradicional do município.

Foram apresentadas ao projeto quatro emendas, que buscam amenizar as restrições à realização de eventos em áreas públicas da capital. Entre outras coisas, elas propõem que o Executivo possa definir por decreto os espaços públicos que tradicionalmente são de grande concentração popular e que estarão excluídos das proibições. Outra mudança diz respeito a reduzir o raio de distância mínimo entre eventos e hospitais, casas de repouso e templos de qualquer culto para 150 metros, no caso da Emenda 4, e para 100 metros, no caso da Emenda 3.

Ambas as emendas também retiram de seus textos a referência a restrições de distância no que tange a “deslocamento ou mesmo itinerário de pessoas para o evento”, mantendo as restrições referentes à concentração, dispersão ou instalação de qualquer equipamento de suporte que vise à realização do evento ou ao conforto de seus participantes. O parecer da relatora deve ser produzido e votado pela Comissão após o envio das respostas ao pedido de informação encaminhado ao Executivo.

Audiência sobre o carnaval

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou que, no dia 17 de março, às 18h30, em local a ser definido, aconteça audiência pública para discutir políticas estruturantes para o carnaval de BH. O requerimento é de autoria das vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves, ambas do Psol. De acordo com as autoras, durante a audiência deverá acontecer um balanço e uma avaliação do carnaval de 2020 em uma perspectiva que abarque sua continuidade como política cultural na cidade. As parlamentares também pretendem que tal política seja garantidora dos diversos direitos humanos afeitos à realização da festa, tais como: trabalho, acessibilidade, segurança pública, preservação das manifestações da cultura popular e acesso à cultura. O requerimento para realização da audiência ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

Idosos

De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), recebeu parecer favorável da Comissão o PL 894/19, que pretende tirar de circulação as placas indicativas de direito do idoso que os caracterize como alguém de bengala, com mão na cintura. De acordo com o parlamentar, “o que se vê e denota é uma imagem preconceituosa, como se todos os idosos estivessem com esta condição precária de saúde”. O vereador pretende que a placa seja desprovida de caráter pejorativo e de juízo de valor, trazendo pictografia que indique objetivamente a idade mínima de 60 anos ou de 80 anos para acesso ao direito. Um parecer favorável ao projeto foi aprovado pela Comissão. Com isso, a proposição, que tramita em 1º turno, segue para análise dos vereadores que compõem a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

4ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor