COMISSÃO ESPECIAL

Funcionários da BHTrans lotam plenário da Câmara e reivindicam manutenção de direitos

A reunião contou com a presença de cerca de 130 pessoas por isso teve que ser transferida para o Amynthas de Barros

terça-feira, 5 Novembro, 2019 - 14:15
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Foram mais de duas horas de debates e levantamento de questões relativas aos direitos dos funcionários da BHTrans reivindicados, nesta terça-feira (5/11), em reunião não regimental da Comissão Especial de Estudo - Direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais. Por causa do grande número de pessoas, a reunião, que estava marcada para acontecer no Plenário Camil Caram, teve que ser transferida para o plenário principal, o Amynthas de Barros.  “Vamos ouvir a todos que quiserem falar. Esta é a primeira reunião deste tamanho que estamos realizando. Temos 13 milhões de desempregados e mais 38 milhões de subempregados no Brasil. Por este e por outros motivos é preciso discutir questões relativas ao trabalho”, disse o vereador Gilson Reis (PCdoB), que recebeu os trabalhadores informalmente em função da falta de quórum da reunião. “Esta comissão na Câmara é uma forma de resistência ao sucateamento do serviço público”, disse ainda o vereador.

BHTrans

Segundo site da Prefeitura, a BHTrans é uma sociedade de economia mista municipal dependente e de capital fechado, composta pelo Município de Belo Horizonte, que detém 98%  do capital. Tem ainda como acionistas, com 1% do capital cada, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia municipal, e a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A (Prodabel), que é sociedade de economia mista dependente e de capital fechado. A BHTrans, criada em 1991 pela Lei Municipal nº 5.953.

Informações de representantes dos funcionários da BHTrans mostram que a empresa possui hoje cerca de 1000 empregados concursados, o que representa 95% de toda a força de trabalho da empresa. Segundo Alex Kronemberger Alves, que compôs a mesa como representante dos funcionários, há um forte movimento que visa reduzir os direitos de todos. “Os trabalhadores são contra a redução de benefícios e direitos e é exatamente isso que a empresa vem fazendo. Este ano a pressão aumentou muito e não podemos perder benefícios como o plano de saúde, pois já vimos como ficou em outros lugares onde isso ocorreu, como por exemplo na Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). O funcionamento desta comissão é muito importante principalmente para ouvir os trabalhadores. Precisamos mesmo encher este plenário e mostrar para a Prefeitura a real situação da BHTrans”, expos Alex.

Para Nelson de Mello, que também representou os funcionários da empresa durante a reunião, há um discurso e uma perda de espaço que fazem parte de um projeto que é acabar com a BHTrans. “Usam o artifício de que a BHTrans é deficitária para bombardear a empresa e os funcionários. A BHTrans foi criada para cumprir uma determinação da Constituição que é o gerenciamento do trânsito e transporte nas cidades. Hoje estamos dividindo este espaço com a Guarda Municipal que não tem a mesma formação dos nossos agentes. Com isso estamos lutando contra uma forte desvalorização dos funcionários. Precisamos aproveitar o espaço da Comissão para apresentar a nossa realidade para a cidade”, informou Nelson, que recebeu o apoio do operador de rádio, Maurício Marques. “Tem que levantar o tamanho do passivo trabalhista da empresa e que foi gerado por esta diretoria que está lá há anos. Este passivo é colocado como principal motivo da nossa perda de direitos. Além disso, a população não gosta da gente, pois permitimos que a Prefeitura e esta diretoria nos transforme na “Geni” da PBH. A culpa dos problemas fica sendo sempre nossa e não da Prefeitura que não faz concurso para aumentar o efetivo e não investe em melhoria do nosso trabalho”.

Algumas demandas concretas foram trazidas pelos funcionários para a Comissão tais como problemas de assédio moral, sobrecarga de trabalho, retirada de direitos, além do que chamam de “demonização do servidor público”, que visa colocar a população cada vez mais contra os trabalhadores municipais. A lista traz ainda questões relativas à saúde do funcionário que, segundo representantes da empresa, vai da tentativa de extinção do plano de saúde da BHTrans até a precarização dos trabalhos. “Não somos mercadoria. Não podemos ser tratados como estão nos tratando. Há trabalhadores com problema de saúde que estão sonegando da empresa a informação de que estão doentes para não perder vale alimentação e não sofrer represálias”, disse Renata Moreira, funcionária da BHTrans.

O problema também foi exposto pelo funcionário Sérgio Rocha. “Fui atropelado em maio e fiquei noventa dias parado. Noventa dias de incertezas quanto ao plano de saúde e quanto ao meu retorno ao trabalho. Cada um de nós está sofrendo com a pressão que a empresa está fazendo. O serviço que estamos prestando para a população está precário por causa deste desprezo por nossas atividades”, desabafou.  

Relatórios

Ao final da reunião, o vereador Gilson Reis, que é presidente da Comissão, solicitou que todos os representantes enviem, por escrito, demandas, propostas e questionamentos para que seja dada sequência aos trabalhos. Além dos funcionários da BHTrans, estiveram presentes o relator da Comissão, vereador Pedro Patrus (PT) e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi-MG) e do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Minas Gerais (Sinarq-MG).

Superintendência de Comunicação Institucional

Reunião com a finalidade de convidar representantes do SINTAPPI MG, SINARQ MG, SENGE MG e trabalhadores da BHTrans para prestar informações sobre o contexto atual dos direitos trabalhistas dos agentes públicos da BHTrans - Comissão Especial de Estudo