QUEBRA DE DECORO

Comissão finaliza etapa de instrução em processo contra Wellington Magalhães

Reunião foi marcada por informação sobre suspensão de processo na Justiça e retirada de tornozeleira eletrônica usada pelo vereador

quinta-feira, 7 Novembro, 2019 - 14:15
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Foi finalizada, na manhã desta quinta-feira (7/11), mais uma etapa do processo aberto por meio da Denúncia 3/2019, apresentada por Mateus Simões (Novo), que verifica a quebra de decoro parlamentar do vereador Wellington Magalhães (DC). Na última etapa da fase de instrução, a Comissão Processante colheu depoimentos dos vereadores Autair Gomes (PSC) e Jair Di Gregório (PP), além de ouvir o próprio denunciado. Também foi convocado como testemunha o vereador Coronel Piccinini (PSB), que informou não poder participar por questões de saúde. Durante a reunião, a defesa de Magalhães informou a retirada da tornozeleira eletrônica usada pelo vereador por determinação judicial e a suspensão do processo que corre em segredo de Justiça. 

A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Processante foi marcada pela informação do advogado Sérgio Rodrigues, que defende Magalhães, de que seu cliente teve o rastreador retirado na manhã desta quinta. Ele informou também que o processo foi suspenso pela 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte. “Com isso, não existe nenhum processo criminal tramitando contra Wellington Magalhães”, disse o advogado sem passar detalhes, por se tratar de um ato que tramita em sigilo na Justiça. O advogado solicitou à Comissão que oficializasse pedido ao juiz requerendo oficialmente as informações sobre a retirada da tornozeleira e sobre a suspensão do processo. Segundo o presidente da Comissão, vereador Preto (DEM), a informação deve ser incluída no processo por meio das alegações finais que devem ser apresentadas pela defesa no prazo máximo de cinco dias. “Checamos com a Procuradoria da Câmara e não temos mais prazo para solicitar ao juiz e incluir na etapa de instrução. Peço à defesa que apresente a informação por escrito no prazo de cinco dias, nas alegações finais”, disse Preto. As alegações finais devem ser entregues até a próxima terça-feira (12/11). Na sequência, o relator, vereador Elvis Côrtes (PHS), apresenta seu parecer, que será votado pela Comissão Processante - formada pelos vereadores Preto, Elvis Cortes e Maninho Félix (PSD). Em seguida, a denúncia segue para o Plenário, que tem até o dia 23 de novembro para decidir se cassa ou não o mandato de Magalhães. Para a cassação é necessário que 28 vereadores votem pela perda do mandato. 

Oitivas

Foram ouvidos pela Comissão, por solicitação da defesa, os vereadores Autair Gomes e Jair Di Gregório. Durante o depoimento, os vereadores foram questionados por Matheus Simões sobre o vínculo de Magalhães com Wellington Luiz da Conceição e Guilherme Ribeiro dos Santos e se já sofreram algum tipo de ameaça.  Em Boletim de Ocorrência, o vereador Gabriel (PHS) afirmou que Wellington Luiz da Conceição é conhecido pelos servidores da Casa por estar presente na sede do Poder Legislativo com o objetivo de enviar recados de seu ex-chefe. Na representação de Mateus Simões consta ainda que, além de Wellington Luiz da Conceição, atuava a mando de Magalhães o cidadão Guilherme Ribeiro Dos Santos, que já esteve preso em virtude de prática de roubo e porte ilegal de arma de fogo.

Em seu depoimento, o vereador Autair Gomes disse que conhece apenas Wellington Luiz, que ele nunca se apresentou como assessor de Magalhães e que não sofreu nenhuma ameaça. Perguntado sobre gastos com publicidade, Gomes disse que todos sabem que na administração de Wellington Magalhães como presidente da Câmara, houve uma divulgação maior sobre as atividades da Casa. “É possível que também tenha aumentado o valor investido”.

Segundo o advogado de defesa de Magalhães, ao contrário do que muitos afirmam, não foram utilizados R$ 30 milhões em publicidade. Havia previsão de investimentos de R$ 15 milhões por ano, mas “foram gastos somente R$ 19 milhões sendo R$ 17 milhões com as grandes mídias”.

Mateus Simões também perguntou ao vereador Jair Di Gregório sobre a relação com Wellington Luiz. Segundo Jair, Wellington “nunca foi funcionário de Magalhães”. Ainda segundo ele, Luiz tem acesso a vários vereadores e livre trânsito em vários gabinetes. “É um menino criado na Câmara”, afirmou o vereador. Perguntado sobre a influência e o temperamento autoritário de Wellington Magalhães, Di Gregório foi incisivo. “Se influência for amizade, eu digo que sim. Quem não conhece o Wellington Magalhães o interpreta mal. Ele é meio brucutu. É o jeitão dele e isso não existe. É conversa pra boi dormir”, afirmou.

O processado

O último a falar foi o vereador Wellington Magalhães. Segundo ele, tudo que disse sobre o processo que tramita na Justiça pode ser conferido nos autos do processo. Questionado por Simões se já havia ameaçado alguma pessoa e se Guilherme e Wellington trabalhavam em seu gabinete, disse que isso nunca ocorreu. “Nunca ameacei ninguém, Mateus. Tenho mais de 20 anos de vida pública e nunca ameacei ninguém. O Wellington Luiz nunca foi funcionário meu. Nunca trabalhou pra mim e não conheço o senhor Guilherme”, afirmou o vereador.

Mateus questionou também sobre o suposto fato de vereadores estarem pedindo licença exatamente para o período quando deve ocorrer a votação do processo em Plenário. “O senhor tem que provar isso (que vários vereadores vão viajar de 18 a 23 de novembro). Sua denúncia é seríssima. O senhor deve dar nomes a estes vereadores”, disse Magalhães.

A denúncia

São cinco os argumentos levantados pelo vereador Mateus Simões para a cassação de Wellington Magalhães. Além do uso de tornozeleira e dos relatos de ameaças dirigidas pessoalmente (ou por terceiros) a outros vereadores da Casa, o documento denuncia que Wellington teria mentido às autoridades e ficado foragido por sete dias em abril de 2018, quando teria afirmado que estava viajando. Segundo a denúncia, o Ministério Público e a Polícia Civil registram que as antenas de celular apontam a presença do vereador em Belo Horizonte.

Mateus afirma ainda na denúncia que, “em abuso de suas prerrogativas e proveito exclusivamente próprio”, Magalhães teria deslocado a Procuradoria do Legislativo “de sua estrutura física originária para proceder com (...) o aumento de seu próprio gabinete parlamentar”. A realocação do setor teria ocasionado também a eliminação de um plenário de utilidade geral. No dia 5 de agosto, Mateus Simões incorporou à denúncia a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra Wellington Magalhães no dia 2 de agosto.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Oitivas para ouvir os vereadores Autair Gomes, Jair Di Gregório e Coronel Piccinini, testemunhas arroladas pela defesa do denunciado Vereador Wellington Magalhães - 10ª Reunião - Comissão Processante