REUNIÃO PLENÁRIA

Permissão para construção do estádio do Galo é aprovada por unanimidade

Da galeria, torcida celebrou aprovação do PL, que será votado em 2º turno amanhã; contratação de empréstimo pela PBH passa em 1º turno 

terça-feira, 10 Setembro, 2019 - 20:15
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Encaminhado à Câmara de BH pelo Executivo em julho, recebeu voto favorável dos 38 vereadores presentes à reunião plenária desta terça-feira (10/9) o projeto de lei que propõe a desafetação da área de 47.480 m² no Bairro Califórnia, na região Nordeste de BH, para construção do estádio do Clube Atlético Mineiro (Arena MRV) no local. Antes da votação da operação urbana, foi debatido e aprovado pela maioria a proposta que autoriza a contratação de empréstimo pela Prefeitura, no valor de U$ 350 milhões, que viabilizará a elaboração de projeto e execução de obras de prevenção de enchentes na Av. Vilarinho. A medida foi criticada por alguns parlamentares, que questionaram a pertinência e votaram contra a matéria.

Com a galeria ocupada por torcedores do Atlético, diversos vereadores foram ao microfone declarar seu apoio irrestrito à operação urbana proposta no PL 817/19, do Executivo, que promoverá o reparcelamento do solo no Bairro Califórnia e possibilitará a construção do estádio, as intervenções em seu entorno e as alterações do sistema viário. O texto estabelece ainda as condições da transação imobiliária e da manutenção das áreas definidas no projeto entre a Prefeitura e os entes privados, que deverão respeitar as condições estabelecidas no processo de licenciamento ambiental referente à operação urbana. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 38 vereadores presentes.

A votação da matéria na reunião de hoje resultou de um acordo entre a presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (PRTB), a bancada cristã e a bancada da esquerda, que pretendia obstruir a pauta para impedir a votação do projeto da Escola Sem Partido, cuja inclusão na pauta já foi anunciada para a próxima reunião. A manobra acabou sendo adiada para não atrasar a votação do PL da Arena MRV, que conta com o apoio de todos os vereadores. Impedida de votar, por força do Regimento Interno, Nely deixou seu lugar à Mesa Diretora por alguns minutos e desceu ao microfone do Plenário para defender a aprovação do projeto. No final da reunião, ela anunciou a inclusão do PL na pauta já na próxima reunião, que acontecerá nesta quarta-feira, para a votação em 2º turno.

Benefícios para a cidade

Durante o pinga-fogo, o encaminhamento e a declaração de voto, diversos vereadores foram ao microfone para saudar os torcedores, elogiar a importância histórica do clube e o avanço que a construção de seu estádio próprio representará para a instituição, fundada há 111 anos. Além disso, foram apontados os benefícios que a Arena Multiuso trará para a Regional Nordeste e para a cidade como um todo, ao oferecer um novo e moderno espaço para shows e eventos, condizente com a grandeza e a importância da capital mineira, que atrairá investimentos e movimentará os setores de turismo, comércio e serviços, gerando emprego e renda para a população, especialmente as comunidades mais vulneráveis do entorno.

Até mesmo vereadores que torcem por outros times exaltaram a importância do clube e defenderam a construção do equipamento. Segundo eles, não existe qualquer argumento que justifique a rejeição da medida, já que o terreno estava abandonado há muitos anos, que as normas ambientais serão respeitadas; inclusive, o projeto do empreendimento inclui uma área verde de aproximadamente 14.500 m² e a criação de um parque municipal no Bairro Pindorama, estabelecida como contrapartida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Além disso, os impactos sobre o trânsito e a mobilidade na região serão compensados pela implantação de novas vias de acesso e circulação.

Obras na Av. Vilarinho

Antes da apreciação do PL da Arena MRV, após debates e argumentações favoráveis e contrárias, foi aprovado em 1º turno por 34 votos a 4 o PL 752/19, também do Executivo, que autoriza a contratação de crédito junto a instituições financeiras, no valor de até US$ 85 milhões – cerca de R$ 350 milhões – destinados a intervenções nos Córregos Vilarinho, do Nado e do Isidoro. Segundo a Prefeitura, o empréstimo tem a finalidade de financiar a elaboração do projeto e a execução de obras para prevenir as frequentes inundações na Av. Vilarinho e outros pontos de Venda Nova nos períodos de chuva, que já causaram muitos prejuízos materiais e até mesmo a perda de vidas.

Dr. Nilton (Pros), Álvaro Damião (DEM) Reinaldo Gomes (MDB), Jair Di Gregório (PP), Catatau do Povo (PHS) e Nely Aquino defenderam a urgência e a importância dessas intervenções e elogiaram o prefeito Alexandre Kalil por assumir a responsabilidade e “olhar com carinho” para a situação da região, que nunca recebeu a devida atenção nem foi resolvida nas gestões anteriores. Mateus Simões (Novo), Gabriel (PHS) e Gilson Reis (PCdoB), por sua vez, encaminharam pela rejeição da proposta, alegando que estariam dando um “cheque em branco” para o prefeito, já que nada de concreto foi apresentado à Casa e à população, e exigiram que o projeto das obras seja apresentado antes da aprovação do empréstimo. Gabriel defendeu abordagem mais sustentável da questão, que passa pela permeabilidade do solo e a descanalização de córregos.  

Entre os argumentos contrários, foi apontada ainda a inadequação do primeiro projeto apresentado pela PBH, rejeitado pela Comissão Especial de Estudo criada para analisá-lo e emitiu parecer desfavorável. De acordo com os integrantes, a intervenção prevista para a macrodrenagem dos córregos de Venda Nova sobrecarregaria outros córregos e apenas transferiria o problema para outras regiões da cidade. Os vereadores temem que a proposta seja reapresentada e financiada com o dinheiro público mesmo sem a aquiescência do Legislativo. Gilson Reis questionou a necessidade da contratação de empresa para elaborar o projeto técnico, já que a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) dispõe de “200 ou 300” engenheiros qualificados.

Fernando Borja (Avante) lembrou que a Prefeitura e a Sudecap não atenderam a convocação da comissão especial para prestar esclarecimentos sobre o projeto, o que configuraria crime de responsabilidade e improbidade administrativa; além disso, afirmou que não há garantia de que os recursos obtidos sejam destinados a este fim e podem vir a ser utilizados para cobrir déficits ou “fazer caixa” para a campanha eleitoral de 2020.

Em razão da apresentação de uma emenda pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT), o PL terá de retornar às comissões temáticas pertinentes antes de ser votado no Plenário em 2º turno.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

77ª Reunião Ordinária - Plenário