POLÍTICA URBANA

Comissão aprova novo debate sobre impactos do Complexo Vallourec

Moradores do entorno temem sobrecarga no trânsito da região; conclusão de obra inacabada no Barro Preto avança em 2º turno 

segunda-feira, 23 Setembro, 2019 - 18:45
Os cinco integrantes titulares da comissão estão sentados à Mesa, e um coordenador do Processo Legislativo está de pé atrás deles.
Foto: Heldner Costa/CMBH

A implantação do Complexo Logístico Vallourec no terreno da antiga Mannesmann, no Barreiro, vem preocupando os moradores de bairros vizinhos, que temem os impactos do empreendimento sobre o trânsito da região. Para esclarecer a comunidade, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou nesta segunda-feira (23/09) a realização de uma audiência externa próxima ao local, com a participação da BHTrans e das empresas responsáveis. Na reunião, foram aprovados ainda os pareceres dos relatores a projetos de lei dispondo sobre a desafetação e alienação de terrenos nas Regionais Centro-Sul e Pampulha. Prazo para dispensa de notificação por infração reincidente do Código de Posturas recebe o aval do colegiado.

Autor do Requerimento de Comissão 1146/19, o vereador Pedrão do Depósito (PPS) afirma que a reunião foi sugerida pelos moradores da vizinhança, que estão apreensivos quanto aos impactos do empreendimento sobre o trânsito e querem informações da BHTrans sobre a circulação de veículos nas vias locais durante e após as obras. A comunidade solicita ainda a apresentação do projeto completo do Complexo Logístico pelas empresas responsáveis (EPO - Soluções Inteligentes e LE - Empreendimentos e Participações). Para facilitar a participação dos interessados, a audiência será no Centro Esportivo Vale do Jatobá, no dia 10 de outubro, a partir das 19h30.

Durante a discussão do requerimento, o Professor Juliano Lopes (PTC) reforçou a importância da questão e mencionou a audiência anterior da comissão que debateu este e outros impactos da implantação do empreendimento no último dia 16 de maio, solicitada pelo vereador Irlan Melo (PL).

Desafetação e alienação de terrenos

Recebeu parecer pela rejeição a Emenda 1 ao PL 749/19, do Executivo, que institui Operação Urbana Simplificada para conclusão da obra de uma edificação de uso misto na rua Rio Grande do Sul, nº 780, com o objetivo de qualificar a paisagem urbana local, efetivar o cumprimento da função social do imóvel e contribuir para a presença de unidades residenciais na área central. Em contrapartida, o empreendedor deverá implantar um centro de saúde na Vila N. Sa. de Fátima, também situada na Regional Centro-Sul. Proposta por Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella (Psol), a emenda determina a aplicação do IPTU Progressivo no Tempo ao imóvel em caso de não cumprimento de sua função social no prazo de cinco anos, contados a partir da emissão do alvará de construção.

Tramitando em 2º turno, a matéria ainda será apreciada nas Comissões de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas antes da votação definitiva do Plenário.

Por sua vez, obteve parecer favorável da comissão o PL 840/19, que prevê a desafetação de um trecho de rua não implantado no Bairro Jaraguá, Regional Pampulha, e autoriza sua alienação na forma de venda ou permuta, avaliado pelo valor de mercado. Assinado por Léo Burguês de Castro (PSL) e outros 21 parlamentares, a proposta visa a regularizar a situação do trecho de 300m², onde já funciona a portaria do Jaraguá Clube. Segundo a justificativa do PL, a medida será positiva para a cidade, tendo em vista que a área já é utilizada há décadas pelo clube sem pagamento pelo uso do espaço.

Valorização do empreendedor

Também em 1º turno, recebeu parecer pela aprovação o PL 807/19 de Eduardo da Ambulância (Pode), que altera inciso do Código de Posturas do Município (Lei 8.616/03) de forma a reduzir o prazo da dispensa da notificação nos casos em que o infrator já tenha sido autuado pela mesma infração. Atualmente, a notificação é dispensada nos 24 meses anteriores; com a mudança, o prazo passa a ser de 12 meses. No entendimento do relator, a medida beneficiará cidadãos e estabelecimentos que cometem pequenas infrações.

Aeroporto Carlos Prates

Antes do encerramento, o presidente registrou o recebimento de ofício da Infraero convidando técnicos e consultores das áreas de Urbanismo e de Meio Ambiente da CMBH para participar do Curso de Capacitação "O novo Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Carlos Prates e suas consequências para o uso do solo em Belo Horizonte". A iniciativa integra as atividades para melhoramento da integração socioeconômica entre a cidade e o equipamento, prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018 com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência da Comunicação Institucional 

32ª Reunião - Ordinária - Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana