Instalação de banheiros químicos permanentes no hipercentro pode virar lei

Na segunda reunião do mês de abril, realizada nesta terça-feira (2/4), o Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno a proposta de instalação e manutenção, pela Prefeitura, de banheiros químicos permanentes na região central da cidade. Em 1º turno, foi aprovada a instituição da Política de Práticas Restaurativas nas escolas públicas municipais, visando à redução das ocorrências de violência; e a ampliação do espaço permitido para instalação de engenhos de publicidade em hotéis e hospitais da cidade, facilitando sua identificação pelos clientes. A importância de promover maior visibilidade sobre o Autismo na sociedade foi abordada durante o pinga-fogo.

Aprovado pela maioria dos vereadores, o PL 72/17, de Catatau do Povo (PHS), determina a instalação de banheiros químicos permanentes no Hipercentro da cidade; para atender o grande número de pessoas que circulam na região, serão colocadas duas unidades em cada quadra - uma para homens e outra para mulheres, com a devida identificação – em um raio de 1 km da Praça Sete de Setembro. A manutenção, limpeza e higienização dos equipamentos ficarão a cargo da Prefeitura e a vigilância será exercida pela Guarda Municipal. O texto prevê ainda que as paredes laterais sejam utilizadas para divulgar campanhas institucionais de interesse público.

Durante a discussão do PL, Mateus Simões (Novo) apontou as desvantagens do modelo e recomendou a construção de banheiros fixos pela Prefeitura; Bella Gonçalves (Psol) e Pedro Patrus (PT) também defenderam a reforma dos banheiros públicos já existentes e a instalação de unidades móveis, beneficiando especialmente os moradores de rua. Votada em 2º turno, a matéria foi aprovada na forma do Substitutivo nº 3, apresentado pelo próprio autor. Após a elaboração e aprovação da Redação Final na Comissão de Legislação e Justiça, a proposição segue para sanção ou veto do prefeito.

Violência nas escolas

Apesar das objeções apresentadas pela bancada do PT, foi aprovado em 1º turno o PL 573/18, assinado por Fernando Borja (Avante) e outros 21 vereadores. O texto propõe a instituição, no município, da Política Pública de Práticas Restaurativas nas Escolas, definida como um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias visando à conscientização de professores, funcionários, pais e alunos sobre a importância da cooperação, do senso comunitário e da convivência escolar harmônica, bem como à prevenção de violências e conflitos diversos no ambiente escolar.  Ao defender a aprovação, Borja relatou o sucesso do programa na cidade de Patrocínio/MG, que despertou o interesse até mesmo das escolas privadas.

O parlamentar mencionou ainda o alinhamento das ações com o programa PROSEG, proposto pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal com o objetivo de mitigar a violência nas escolas e prevenir suas consequências, como a evasão escolar, a automutilação e até mesmo o suicídio de estudantes, que prevê a criação de um fundo específico para permitir a implantação das ações por todos os municípios do país. Pedro Patrus e o companheiro de bancada, Arnaldo Godoy (PT), defenderam a rejeição da proposta, que segundo eles configura uma interferência indevida em assuntos internos das escolas e na relação professor-aluno. Além disso, a inclusão de órgãos de segurança na questão representa um retorno à “lei da palmatória” ao inserir a ideia de “castigo” na abordagem do problema.  

O autor anunciou que encaminhará aos opositores o manual de funcionamento do programa em Patrocínio e os encorajou a apresentar emendas para aprimorar a proposta. Segundo o líder de governo na Casa, Léo Burguês de Castro (PSL), a proposta agradou ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação (SMED), que já elaborou um substitutivo para enquadrar as ações nas práticas que já são adotadas em relação à questão e corrigir possíveis vícios de iniciativa.

Identificação de hotéis e hospitais

Também em 1º turno, recebeu voto favorável da maioria do Plenário o PL 512/18, de Léo Burguês de Castro, que altera o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/03) de forma a permitir que hotéis e hospitais instalem engenhos de publicidade adicionais, com até três faces, em qualquer ponto da fachada da edificação, definindo os limites verticais e horizontais de sua extensão. A legislação atual autoriza apenas uma placa de identificação, no pavimento térreo, alinhada à fachada frontal. A proposta aplica-se a todos os estabelecimentos, inclusive os situados em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs). Segundo o autor, a medida facilitará a identificação desses estabelecimentos, beneficiando os turistas e as pessoas que buscam atendimento médico.

Contrário à proposta, Pedro Bueno (Pode) criticou o “privilégio” concedido a esses setores e acusou o líder de governo de usar sua influência no Executivo para favorecer o “poder econômico” em detrimento dos menos favorecidos. Para garantir a igualdade de direitos, ele afirmou que irá apresentar outro PL, estendendo a permissão a todos os estabelecimentos comerciais da cidade. Gabriel (PHS) também solicitou a rejeição da matéria, que “promoverá a poluição visual e a descaracterização de locais históricos da cidade”. Votado em destaque, foi rejeitado, inclusive pelo próprio autor, o dispositivo que autoriza a instalação dos engenhos nas “empenas cegas” das edificações.   

Mateus Simões propôs uma ampla revisão do Código de Posturas, também sugerida por Léo Burguês, e defendeu o protagonismo da Casa no debate. Preto (DEM) informou que já foram colhidas 32 assinaturas para criação de uma comissão para estudar o tema. A ideia, segundo ele, já foi aprovada pelo Executivo, que sugeriu a participação da secretária Maria Caldas nas discussões.  

Conscientização sobre o Autismo

Antes da apreciação das proposições, Irlan Melo (PR) usou o microfone para lembrar os presentes da celebração, no mês de abril, do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Informando que uma em cada 160 crianças de 0 a 13 anos apresenta o transtorno, o que indica a existência de pelo menos dois milhões de casos no país, ele ressaltou a importância de dar visibilidade e esclarecer todos os setores da sociedade sobre o tema, contribuindo para evitar a incompreensão e a discriminação em relação às pessoas afetadas, que precisam de afeto, carinho e respeito acima de tudo.

Segundo o vereador, a questão é de saúde pública e deve ser abraçada pelo Legislativo, onde, a pedido das associações ligadas à questão, deverá ser criado ainda este mês um fórum intersetorial sobre o tema. Além disso, ele sugeriu que a Casa reforce a importância da data por meio da instalação de luzes azuis em sua área externa.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional