CPI DAS BARRAGENS

Aprovado plano de trabalho e visita a sistema de captação de água em Brumadinho

Fornecimento de água pelo Sistema Paraopeba, que abastece BH, foi interrompido pela Copasa após rompimento de barragem

terça-feira, 12 Março, 2019 - 16:30
Foto: Heldner Costa/CMBH

Em reunião nesta terça-feira (12/3), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens aprovou o plano de trabalho, apresentado pelo relator Irlan Melo (PR), que vai orientar as atividades de investigação. Os parlamentares acataram, ainda, pedido de realização de visita técnica, em 26 de março, às 9h30, à unidade da Copasa em Brumadinho, para verificar a qualidade da água captada e as medidas de segurança adotadas para assegurar o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte, após o rompimento da barragem da Vale em janeiro. Também foram aprovadas duas oitivas e vários pedidos de informação relacionados à situação das barragens em Minas Gerais e à captação de água nos Rios Paraopeba e das Velhas.

Oitivas

Os vereadores aprovaram uma oitiva de representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, para falar sobre o processo de licenciamento e concessão de outorgas e suas implicações para o abastecimento da capital. O encontro será no dia 19 de março, às 13h. A outra oitiva, ainda sem data definida, será da presidente da Copasa, Sinara Inácio Meireles Chenna. Estão previstas questões como os motivos da suspensão da captação de água da Copasa no Rio Paraopeba, bem como as medidas de segurança adotadas para assegurar o fornecimento de água para Belo Horizonte. A representante também será convidada a falar sobre quais regiões e bairros de BH são atendidos pelo Sistema do Rio Paraopeba e, ainda, acerca da qualidade da água do rio em questão.

 ”Algumas pessoas podem ser ouvidas antes, nas reuniões ordinárias, especialmente especialistas, para nos ajudar nos questionamentos a serem feitos”, sugeriu a parlamentar Bella Gonçalves (Psol). O vereador Edmar Branco (Avante) sugeriu incluir a Polícia Federal no plano de trabalho da comissão, o que foi aceito pelos presentes.

Pedidos de informação

Dos 16 requerimentos aprovados, cinco são pedidos de informação dirigidos à Copasa e pretendem elucidar a avaliação da qualidade da água proveniente dos Rios das Velhas e Paraopeba para o abastecimento de BH, capacidade de produção, vazão, regiões abastecidas, interrupção da captação e frequência de monitoramento da qualidade de água, dentre outros dados. Também foram solicitadas informações sobre o sistema de captação de rejeitos da empresa Mundo Mineração (sob responsabilidade da Copasa), para verificar se há contaminação do solo, lençol freático e/ou cursos d’água próximos.

Foram aprovados cinco requerimentos que versam especificamente sobre as barragens, dois deles para serem enviados à Agência Nacional de Mineração (AMN), com pedidos de informação sobre as barragens situadas em Minas Gerais que podem afetar as bacias dos rios onde se realiza a captação de água para abastecimento da capital, além da lista atualizada das barragens de mineração na área de influência da bacia do Rio das Velhas e dados detalhados sobre cada uma delas - como município de localização, empreendedor responsável e situação de estabilidade. Essa lista também será solicitada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad), acrescida do cronograma de fiscalização das barragens de Minas. Por fim, os parlamentares solicitarão à Defesa Civil os planos de segurança de barragens de todas as estruturas onde a “mancha de inundação” possa afetar as bacias dos rios que abastecem a capital.

Sobre a CPI

A CPI das Barragens foi criada em 20 de fevereiro para apurar os impactos no abastecimento de água de Belo Horizonte causados pelo despejo de rejeitos de mineração no Rio Paraopeba, depois do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão (Brumadinho-MG). Segundo Irlan Melo, 30% do abastecimento de Belo Horizonte vinha do Sistema Paraopeba e 70% do Rio das Velhas. “Barragens à montante são verdadeiras bombas-relógio, que precisam ser desarmadas”, comparou.

A legislação exige, para a instalação de uma CPI, a assinatura de pelo menos um terço dos membros da Casa (14); a presente comissão, no entanto, ultrapassou essa porcentagem, obtendo a adesão de 23 parlamentares. Os membros efetivos foram escolhidos pelo Colégio de Líderes, juntamente com os respectivos suplentes, que os substituirão em suas ausências ou impedimentos. A Comissão Parlamentar de Inquérito é voltada à apuração de um fato determinado, de relevante interesse público, que demande investigação, elucidação e fiscalização; o prazo para a conclusão dos trabalhos também é previamente determinado (120 dias, prorrogáveis por mais 60).

Acesse aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

3ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito: Barragens