TRANSPARÊNCIA

Voto secreto foi banido da Câmara de BH há sete anos

Votação é nominal para eleição da Mesa Diretora, cassação de mandatos e vetos do Executivo

sexta-feira, 1 Fevereiro, 2019 - 15:00
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Por meio de emenda à Lei Orgânica do Município, publicada em 2012, a Câmara de BH acabou com o voto secreto. Todas as votações, inclusive para eleição da Mesa Diretora, cassação de mandato e apreciação de vetos do Executivo, passaram a ser abertas. Em sete anos, quatro presidentes foram eleitos pelo registro nominal aberto de cada voto. A Assembleia de Minas, seguindo o exemplo da capital, acabou com o voto secreto em 2013 nas principais deliberações do Legislativo Estadual.

Entretanto, a escolha da presidência do Senado e da Câmara dos Deputados, que ocorre nesta sexta (1º/2), será feita pelo voto secreto. Partidos e parlamentares, reivindicando mais transparência à votação, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar o processo de escolha. Contudo, o STF entendeu que os regimentos internos das duas Casas não acolhem a possibilidade de escrutínio aberto, não cabendo ao tribunal interferir em assuntos que são da competência do Poder Legislativo. Com lista de assinaturas em favor do voto aberto, senadores prometem mobilização nesta tarde durante a eleição para o comando do Congresso Nacional. 

Superintendência de Comunicação Institucional