POLÍTICA URBANA

Obras na Av. Vilarinho e empreendimento no Barreiro serão temas de debates

Situação de espaços públicos e supressão de árvores nas Regiões Leste e Oeste serão fiscalizadas por meio de visitas e pedidos de informação

terça-feira, 19 Fevereiro, 2019 - 17:45
2ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 18 de fevereiro de 2019
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Intervenções de alto impacto nas Regiões de Venda Nova e do Barreiro serão discutidas com o poder público e os demais envolvidos em audiências externas da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, aprovadas na reunião desta segunda-feira (18/2). Além das obras da Prefeitura na bacia do Córrego Vilarinho e de um grande empreendimento da empresa Vallourec no Bairro das Indústrias, o colegiado vai debater a situação dos hotéis construídos antes da Copa do Mundo de 2014 e verificar de perto um parque municipal e a manutenção de bocas-de-lobo na Regional Oeste, além de uma travessia que vem oferecendo risco aos moradores na Região Leste da capital.

As obras anunciadas pela Prefeitura para solucionar o problema das inundações na Regional Venda Nova, que incluem a adequação do sistema de macrodrenagem das bacias do Córrego Vilarinho e do Nado, serão discutidas em audiência pública no dia 14 de março, às 19h, na UMEI Venda Nova. Requerido pelos vereadores Edmar Branco (Avante), Cida Falabella (Psol), Bella Gonçalves (Psol) e Pedro Patrus (PT), o encontro tem a finalidade de avaliar e debater o estudo técnico desenvolvido pelo Comitê Estratégico de Emergência e as alternativas propostas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) Rio das Velhas e subcomitês da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Arrudas e do Ribeirão Onça (SCBH Arrudas e SCBH Ribeirão Onça). Para participar do debate, serão convidados o prefeito Alexandre Kalil, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, o Ministério Público e conselhos comunitários ligados aos bairros afetados.

Outra audiência externa, solicitada por Irlan Melo (PR), discutirá a implantação do Complexo Logístico Vallourec no Bairro das Indústrias, na Regional Barreiro, cujo licenciamento vem sendo discutido pelo Município. De acordo com o requerente, além da Sudecap, BHTrans, Urbel, secretaria e conselho municipais de Meio Ambiente (SMMA e COMPUR), Dnit e representantes da empresa, é extremamente necessário que os moradores do entorno sejam incluídos no debate, para que possam se informar e se manifestar sobre os impactos do empreendimento e a definição das medidas compensatórias e mitigadoras. O encontro será no dia 26 de março, às 19h, na Igreja Batista do Bairro Novo das Indústrias.

Setor hoteleiro

A pedido do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), a comissão também vai debater os efeitos da Lei  9.952/10, que alterou parâmetros urbanísticos para permitir a construção e ampliação de hospitais, hotéis e apart-hotéis na cidade antes da Copa do Mundo de 2014, especialmente no que diz respeito à garantia de manutenção das atividades hoteleiras por um prazo mínimo de dez anos, a contar da data da emissão do alvará. A audiência pública será no próximo dia 25 de fevereiro, às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes.

Segurança em espaços públicos

Acatando requerimento dos vereadores Wesley Autoescola (PRP), Juliano Lopes (PTC) e Hélio da Farmácia (PHS), a comissão realizará visita técnica à Rua Francisco de Castro Júnior, no Bairro Betânia, com a finalidade de verificar as condições precárias de uma área próxima, de propriedade da Prefeitura. Segundo denúncias de moradores, o local é de livre acesso e está coberto por mato alto, favorecendo a ocorrência de atividades ilícitas, incluindo a desova de cadáver. Durante a vistoria, agendada para o dia 25 de fevereiro a partir das 10h, representantes da Regional Oeste, Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura e de Esporte e Lazer e Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) deverão prestar informações sobre projetos existentes para o local e os prazos previstos para sua implantação.

A verificação in loco das condições de higiene, segurança e manutenção do Parque Municipal Jacques Costeau, no Bairro Estrela do Oriente, e das bocas de lobo da Rua Edith Mello Silva, no Bairro Nova Cintra, ambos na Região Oeste, foram adiadas a pedido do requerente, vereador Irlan Melo. As visitas técnicas ocorrerão, respectivamente, no dia 20 de março, às 14h, e 4 de abril, às 11h.  

Na Região Leste da capital, uma via improvisada que liga a Rua Arco Íris à Rua Joaquim Teixeira dos Anjos, no Bairro Taquaril, também será vistoriada pela comissão. De acordo com o requerente, Cláudio Duarte (PSL), a fiscalização atende demanda dos moradores, que apontam os graves riscos causados pelas condições precárias da travessia íngreme, escorregadia, sem iluminação e tomada pelo mato, e utilizada inclusive por idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Supressão de árvores

Na reunião, foram aprovados ainda dois pedidos de informação de Pedro Patrus (PT), a serem encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referentes à supressão de árvores na cidade. Na primeira proposição, o parlamentar questiona se existe um planejamento para as podas e supressões que têm sido feitas por toda cidade, solicitando uma cópia do mesmo; e, caso não haja esse planejamento, o que está orientando essas ações. Na segunda, ele questiona o motivo da supressão das árvores do canteiro da Avenida Tereza Cristina, no Bairro Calafate, e a existência de laudos que comprovam esses motivos, além da previsão de local e data do replantio para compensar as espécimes suprimidas.

Povos tradicionais

Os vereadores aprovaram ainda o parecer favorável do relator à Emenda Supressiva nº 1, apresentada pela comissão ao PL 465/17, de Cida Falabella (Psol) e da ex-vereadora Áurea Carolina, que garante a proteção ao uso de indumentária, objetos e pinturas corporais e aos modos de se portar típicos e tradicionais de povos ou comunidades tradicionais - indígenas, afrodescendentes, ciganos e outros - em espaços públicos, locais de acesso ao público e veículos do serviço público de transporte.

Aprovado em 1º turno em outubro do ano passado, o projeto retornou às comissões para apreciação da referida emenda, que exclui do texto o dispositivo que determina, entre as penalidades previstas, a suspensão de funcionamento por 30 dias de estabelecimentos ou empresas concessionárias de serviço público que cercearem, de qualquer forma, o exercício desses direitos. Em seu parecer, o relator aponta que o Código de Posturas (Lei 8.616/03) prevê a interdição de estabelecimento que infrinja a legislação municipal, mas não estabelece suspensão de funcionamento por tempo determinado.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

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