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Notícias
03/11/2025
POLÍTICA URBANA
Fim de contrapartida para evento em via pública não tem aval de Comissão
Reunida na tarde desta segunda-feira (3/11), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara de BH aprovou por dois votos a um o parecer pela rejeição, em 1º turno, do Projeto de Lei (PL) 444/2025, de Sargento Jalyson (PL). A proposta revoga a exigência de...
ORDEM DO DIA
Proteção de mudas de árvores durante limpeza urbana em pauta nesta terça (4/11)
Máquinas roçadeiras utilizadas para fazer manutenção de áreas públicas podem acabar prejudicando mudas recém plantadas. Para preservar as novas árvores da cidade, o Projeto de Lei (PL) 210/2025, assinado por Wagner Ferreira (PV), estabelece que as empresas contratadas pela Prefeitura de Belo...
Plenário
Flexibilização de regras de publicidade em bares e restaurantes passa em 1º turno
Com 38 votos favoráveis, o Plenário da Câmara aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (3/11), o Projeto de Lei (PL) 188/2025, que busca incluir um novo parágrafo no Código de Posturas de Belo Horizonte e regulamentar a veiculação de marcas nos mobiliários de bares e restaurantes. Se a proposta se...
Plenário
Aprovado em 1º turno incentivo à revitalização de áreas urbanas degradadas
Vereadores aprovaram nesta segunda-feira (3/11), em 1º turno, a criação de Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), onde empreendedores poderão investir diretamente na recuperação de regiões degradadas e, em contrapartida, abater parte dos valores aplicados em tributos como Imposto...
MEIO AMBIENTE
Parlamentares cobram fiscalização e ações de recuperação para Serra do Curral
A mineração ilegal na Serra do Curral - patrimônio ambiental e paisagístico de Belo Horizonte - é o tema de cinco pedidos de informação aprovados nesta segunda-feira (3/11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. De autoria de Dr. Bruno Pedralva (...
Plenário
Obrigação de cardápio impresso ou acesso via tablet é aprovada em 2º turno
O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em definitivo, que estabelecimentos de Belo Horizonte que utilizem cardápio na forma digital também ofereçam o cardápio impresso ou acesso a um tablet para consulta do cliente. De autoria de Arrudas (Republicanos), o Projeto de Lei (...
POLÍTICA URBANA
Avança em 2º turno penalização de empresas que abandonarem obras públicas
O Projeto de Lei (PL) 134/2015, de autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), estabelece que empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito da cidade de Belo Horizonte sejam impedidas de celebrar contratos com o Município. Em reunião realizada nesta segunda-feira (3/...
POLÍTICA URBANA
Comissão cobra medidas de limpeza na área do antigo Aeroporto Carlos Prates
Mato alto, lixo e entulho acumulados na área do antigo Aeroporto Carlos Prates geram risco e têm motivado reclamações de moradores da região. Para cobrar da Prefeitura de Belo Horizonte medidas de limpeza e conservação da área, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana...
MEIO AMBIENTE
Comissão quer ouvir Copasa sobre desabastecimento em bairros do Barreiro
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá enviar informações à Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre a ocorrência de episódios de desabastecimento de água em bairros da Região do Barreiro. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou na tarde desta segunda-feira...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Moradores querem debater regularização e reurbanização da Vila Carrapato
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor deve debater nesta terça-feira (4/11), às 10h, na Câmara Municipal de BH, propostas de regularização e reurbanização da ocupação Vila Carrapato, localizada na região do Santa Lúcia. Solicitado por Pedro Roussef (...
31/10/2025
ORDEM DO DIA
Incentivo fiscal para revitalização de áreas degradadas em pauta na segunda (3)
O Projeto de Lei (PL) 196/2025, que cria Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e concede incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas de Belo Horizonte, pode ser votado pela primeira vez pelo Plenário na segunda-feira (3/11), às 14h30. Assinada por Trópia (...
ORDEM DO DIA
Gratuidade de internet em local com cardápio digital pode ter votação definitiva
Na primeira reunião ordinária do Plenário no mês de novembro, que será realizada na próxima segunda-feira (3/11), às 14h30, os vereadores poderão votar em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 47/2025, de autoria de Arruda (Republicanos). A matéria prevê que estabelecimentos comerciais que optarem...
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar na segunda (3) proibição aos "paredões de som" em BH
A primeira reunião do Plenário do mês de novembro, prevista para a próxima segunda-feira (3/11), às 14h30, tem quatro projetos de lei em pauta. Um deles é o PL 138/2025, tramitando em 1º turno, e que busca proibir o funcionamento dos "paredões de som" em vias, praças e demais espaços...
AGORA É LEI
Sancionadas mudanças nas carreiras dos servidores públicos municipais
Foi publicada nesta sexta-feira (31/10) no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei 11.914/2025, que atualiza critérios de progressão de carreira, carga horária de trabalho e concessão de benefícios para os servidores efetivos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Originária do Projeto de Lei 504/...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vereadores questionam obras do OP não entregues no Jardim dos Comerciários
Relatos e registros de moradores do bairro Jardim dos Comerciários mostram que, apesar de terem recursos destinados e aprovados por Orçamentos Participativos em quatro anos consecutivos, obras a serem realizadas na região não foram entregues. O fato motivou um pedido de informação aprovado pela Comissão de...
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