Comissão aprovou realização de audiência para debater carnaval 2019

Reconhecido hoje como o segundo melhor do país, o Carnaval de BH atrai a cada ano milhões de belo-horizontinos e turistas às ruas e praças da capital; em 2019, estima-se que cinco milhões de foliões acompanharão os blocos e demais atrações. Na reunião desta segunda-feira (11/2), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana agendou audiência pública para debater o cronograma, a organização, a estrutura e o suporte do poder público ao evento. Requerimentos de visitas técnicas para averiguar a manutenção de bocas-de-lobo e a deposição irregular de lixo e entulho em dois pontos da cidade, e a solicitação de fiscalização mais rigorosa sobre a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas por bares e restaurantes também foram acolhidos pelos vereadores.

Requerente da audiência, Léo Burguês de Castro (PSL) esclareceu que a solicitação do encontro seria feita à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; no entanto, como a citada comissão ainda não realizou sua primeira reunião e nem mesmo escolheu o presidente e o vice-presidente para o ano corrente, a solicitação foi feita à presente comissão  com vistas a agilizar a realização do debate. Preto (DEM) e Juliano Lopes (PTC) consideraram a relevância do tema e parabenizarem a inciativa do o líder de governo já que o evento, que acontecerá no início março, traz alegria e projeção nacional para a cidade.

O encontro foi marcado para a próxima segunda, dia 18 de fevereiro, às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes e deverá contar com a participação de representantes da Belotur, Secretarias Municipais de Política Urbana e de Cultura, Fundação Municipal de Cultura, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Guarda Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Situação de parque e bocas de lobo

A comissão aprovou ainda a realização de uma visita técnica à Rua Edith Mello Silva, próximo ao n° 7, no Bairro Nova Cintra (Regional Oeste), com a finalidade de averiguar as condições de manutenção das bocas de lobo no local. Requerida por Irlan Melo (PR), a solicitação atende às reclamações dos moradores sobre o rompimento de vários desses equipamentos, gerando riscos a veículos e pedestres. Um vídeo feito por moradores também mostra que, com as chuvas que ocorreram no final do ano, muitas bocas de lobo ficaram entupidas, deixando a situação ainda mais caótica. Para acompanhar a vistoria, que será no dia 20 de fevereiro, às 14h, serão convidadas a Administração Regional Oeste, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e a Subsecretaria de Regulação Urbana.

Outra visita técnica percorrerá as instalações do Parque Municipal Jacques Cousteau, situado na Rua Augusto José dos Santos, no Bairro Estrela do Oriente, também na Regional Oeste. De acordo com o requerente, usuários e moradores do entorno denunciam insegurança e falta de condições de higiene no local. A fiscalização, agendada para o dia 23 de março, a partir das 10h, deverá contar com a participação de representantes da Regional e da SMMA.

Condições sanitárias no Independência e empreendimento no Castelo

Por solicitação do vereador Juliano Lopes (PTC), a comissão também realizará  visita técnica à Rua Geraldo Costa, nº 3, no Bairro Independência (Região do Barreiro), para verificar problemas relativos à extensa erosão, rede de esgotamento sanitário completamente descoberta e utilização do local como bota-fora, acumulando lixo, entulho e mato. A visita será no dia 21 de fevereiro, a partir das 10h 10:00h

O mesmo vereador requereu o encaminhamento de pedido de informação à Secretaria Municipal Adjunta de Política Urbana solicitando esclarecimentos sobre o suposto descumprimento da legislação ambiental e urbanística por parte de um empreendimento localizado na Rua Castelo de Sintra, esquina om Rua Castelo Moura, no Bairro Castelo (Regional Pampulha), além da tomada das providências que se façam necessárias. O requerimento, sugerido pelo vereador Preto (DEM), foi apresentado a partir de denúncia da advogada Júnia Magda Alexandre.

Mesas na calçada

Assinada por Preto, foi aprovada ainda uma indicação a ser encaminhada ao Executivo, solicitando a intensificação da fiscalização sobre a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas por bares e restaurantes, especialmente nos fins de semana. De acordo com o vereador, alguns estabelecimentos vêm descumprindo e extrapolando os critérios do Código de Posturas no que se refere a essa permissão, além de expor os vizinhos a som eletrônico, bandas de pagode, badernas e ruídos desde às 11h. Segundo ele, é preciso garantir o direito à diversão sem prejudicar o direito ao descanso dos trabalhadores e demais cidadãos

Informação ao consumidor

Recebeu parecer pela rejeição o PL 610/18, de autoria de Léo Burguês de Castro, propondo a revogação da Lei 11.116/18, que determina a informação, ao consumidor, sobre a presença ou não, na elaboração ou na composição dos pratos, de glúten, lactose e açúcar, ou se o alimento é dietético ou light. Em sua justificativa, o autor alega que a norma “traz grandes prejuízos para o setor de alimentação fora do lar e diversos outros comércios" e critica a isenção de aplicação da lei para "os microempreendedores (MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)", afirmando que a medida causa desequilíbrio, beneficiando uns e prejudicando outros. No entendimento do relator, porém, a legislação federal já prevê diversas políticas para favorecer aos pequenos empreendedores, a exemplo do Simples Nacional.

Mineração na Serra do Curral

Os vereadores registraram o recebimento de resposta ao Requerimento de Comissão 699/18, que solicitou ao secretário de Meio Ambiente, Mário Werneck, informações sobre o Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD) do local conhecido como Granja Corumi, na região do Taquaril, juntamente com a cópia integral do processo administrativo e de todos os documentos referentes aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), ao termo de transação civil, ao licenciamento ambiental e ao próprio PRAD da Mina Corumi, de propriedade da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra). O autor do requerimento, vereador Gilson Reis (PCdoB), preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (PCPI) que apura eventuais irregularidades na atividade mineradora.

Em sua resposta, o órgão informa que a complementação dos dois barramentos à jusante da barragem, que hoje já se encontram parcialmente implantados, servirá para a retenção de finos que venham a ser carreados neste período chuvoso, dentro da própria área minerada; que a limpeza e desobstrução da galeria próxima ao Minas Tênis Country Club deverá ser feita manualmente, com pás, enxadas e carrinhos de mão, tendo em vista se tratar de pequeno assoreamento; e que o material retirado da galeria será depositado em área desaterrada a aproximadamente 50 m do local.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional