RETOMADA DOS TRABALHOS

Quatro novos vereadores tomam posse na tarde desta sexta-feira

PL que trata da contratação de parceiro privado para a área da saúde e outros dois projetos podem vir a ser votados na mesma reunião

quarta-feira, 30 Janeiro, 2019 - 18:30

Foto: Abraão Bruck / CMBH

A Câmara de BH passa a contar com quatro novos vereadores a partir desta sexta-feira (1º/2). Coronel Piccinini (PSB), Maninho Felix (PSD), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (MDB) e Cesar Gordin (PHS) assumem as cadeiras, respectivamente, de Professor Wendel Mesquita, Doorgal Andrada, Rafael Martins e Osvaldo Lopes. Na mesma data, quando serão inaugurados os trabalhos do Plenário em 2019 há a possibilidade de serem votados três projetos de lei, todos de autoria do Executivo. Entre eles, está o PL 636/18, que tramita em 2º turno, e altera lei que autoriza a contratação de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à rede de atenção primária à saúde.

O PL 636/18 autoriza o Poder Executivo a determinar a vinculação de receitas municipais ou a utilização de fundos especiais para assegurar o cumprimento de suas obrigações no âmbito de parceria público-privada para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à rede de atenção primária à saúde do Município. De acordo com o Executivo, que é o autor do projeto, a intenção é viabilizar a construção de até 77 centros de saúde e de uma Central de Material Esterilizado e Laboratório, bem como a prestação de serviços a esses equipamentos públicos.

A necessidade de aprovação da proposta dar-se-ia, segundo a Prefeitura, em decorrência da deterioração das condições macroeconômicas e do agravamento da crise fiscal no país, que refletiram na diminuição da arrecadação e da receita do Município. Diante desse cenário, o projeto proporcionaria, de acordo com o Executivo, alternativas para o cumprimento das obrigações pecuniárias determinadas em contrato de concessão administrativa.

Os vereadores Arnaldo Lula Godoy (PT) e Pedro Lula Patrus (PT) apresentaram duas emendas à proposição com o objetivo de alterar o projeto original. Uma das emendas determina que a vinculação de receitas municipais ou a utilização de fundos especiais para assegurar o cumprimento de obrigações no âmbito de parceria público-privada somente poderia ocorrer após aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde. A outra emenda suprime do texto a possibilidade de que mecanismos destinados a conferir estabilidade e garantia ao pagamento das obrigações relativas à parceria público-privada possam vir a ser criados por instrumento contratual a ser efetuado com instituição financeira depositária e operadora dos recursos vinculados. Tanto o projeto quanto as emendas podem vir a ser apreciadas pelo Plenário nesta sexta-feira.

Reclassificação de vias

O Projeto de Lei 451/17, que propõe alterações de classificação viária e de classificação quanto à permissividade de usos para ruas, alamedas, becos, praças e avenidas da capital, tramita em 1º turno e pode vir a ser apreciado em Plenário nesta sexta-feira. As alterações propostas pelo Executivo foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Urbana entre julho de 2010 e julho de 2017 e estabelecem se as vias serão classificadas como arteriais, coletoras, locais ou de ligação regional – no que tange à classificação viária – e como residenciais, não residenciais e mistas, no que concerne à permissividade de usos.

No projeto, a Praça Milton Campos, por exemplo, entre a Rua Albita e a Avenida Afonso Pena, passa a ser classificada como via local, isto é, com baixo volume de tráfego, tendo a função de possibilitar o acesso direto às edificações. No que tange à permissividade de uso, ela é categorizada como via mista, sendo assim definida por haver o exercício, em uma mesma edificação, de usos residencial e não residencial.

Já a Avenida Cardoso, no Bairro Serra, entre as Ruas Capivari e da Passagem, passa a ser classificada como uma via coletora, de uso residencial, ou seja, com função de permitir a circulação de veículos entre as vias arteriais ou de ligação regional e as vias locais. Para conhecer todas as alterações propostas, basta acessar o projeto de lei.

Venda de imóveis do Município

O PL 622/18, que autoriza a venda de imóveis do Município com vistas à utilização dos recursos arrecadados na execução de obras definidas pela população por meio do Orçamento Participativo, pode vir a ser votado, em 1º turno, nesta sexta-feira, em Plenário. O projeto revoga a doação de bens imóveis pelo Município à empresa PBH Ativos S.A e autoriza o Poder Executivo a vendê-los. O resultado financeiro decorrente da venda dos imóveis será revertido em projetos e obras do Orçamento Participativo, que se configura como um dos principais instrumentos capazes de permitir à comunidade decidir, por meio de votação, quais são as obras prioritárias a serem realizadas pela Prefeitura.

Novos vereadores

Conheça o perfil dos quatro vereadores que assumem cadeiras na Câmara Municipal nesta sexta-feira. Os mandatos dos novos empossados, assim como dos demais 37 vereadores do Legislativo Municipal, termina em 31 de dezembro de 2020. Já os quatro vereadores que estão deixando seus cargos irão assumir cadeiras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em decorrência do resultado do pleito do ano passado.

Coronel Piccinini

Coronel Piccinini é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora e formado no Curso Superior de Polícia pela Academia de Polícia Militar. Ele foi deputado estadual (2017-2019) e vereador (2013-2016), tendo ocupado o cargo de secretário-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte (2015-2016). Na eleição de 2016, Piccinini ficou como 1º suplente pelo PSB. Como vereador, Piccinini pretende utilizar a experiência adquirida nos cargos legislativos por ele já ocupados para dar continuidade a seu trabalho em prol da educação, saúde e segurança pública dos belo-horizontinos.

Cesar Gordin

Cesar Gordin trabalha há 16 anos como professor de Artes Marciais. Durante esse período, atuou em projetos sociais na área esportiva, ensinando Jiu-Jitsu e Muay Thai a pessoas em situação de vulnerabilidade social. De 2011 a 2016, foi presidente da Torcida Organizada Galoucura. Na eleição de 2016 ficou como 1º suplente pelo PHS. Como vereador, Cesar Gordin pretende trabalhar em prol do esporte. Entre suas propostas, está a incorporação das Artes Marciais como atividade a ser desenvolvida junto a estudantes da rede pública municipal de ensino.

Ramon Bibiano da Casa de Apoio

Ramon Bibiano tem ensino fundamental incompleto e é empresário do segmento de autoescolas. Em 2009, o parlamentar fundou a Casa de Apoio Bibiano, uma entidade sem fins lucrativos, voltada a idosos e pessoas vindas do interior do Estado que têm consulta ou estão em tratamento de saúde em Belo Horizonte. Nas eleições de 2016, Ramon Bibiano ficou como 1º suplente pela coligação Por Uma BH Mais Colaborativa, formada pelo então PMDB (hoje MDB) e pelo PSC. Como vereador, pretende atuar em prol da saúde dos belo-horizontinos. Além disso, o parlamentar vai trabalhar para que sejam disponibilizados sanitários móveis nas áreas de exame utilizadas por quem vai tirar carteira de habilitação.

Maninho Felix

Maninho Felix é advogado, graduado em Direito pela FUMEC e pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho. Ele atuou como coordenador do escritório de representação parlamentar durante os cinco mandatos do então vereador Geraldo Félix, que é seu pai. Fundador do Instituto Espaço do Bem, organização de direito privado, sem fins lucrativos de promoção de ações de assistência social, o vereador é também secretário-geral da Executiva Municipal do PSD/BH. Na eleição de 2016, ficou como 1º suplente pelo partido. Como parlamentar, Maninho Felix tem o objetivo de fortalecer o papel do Legislativo Municipal, por meio de um mandato participativo, que busque a aproximação com o cidadão e o desenvolvimento de Belo Horizonte. O vereador pretende, ainda, apresentar proposições viáveis e relevantes para a cidade e dedicar atenção especial às ações de inclusão social de pessoas com deficiência.

Superintendência de Comunicação Institucional