Regularização fundiária

Quilombo Mangueiras reivindica definição sobre regularização territorial

Patrimônio cultural de Belo Horizonte, o Quilombo vem sofrendo com a poluição e ocupação de sua área por terceiros

quarta-feira, 19 Dezembro, 2018 - 16:30
Foto: Rafa Aguiar/Câmara de BH

Regularização fundiária da área pertencente ao Quilombo Mangueiras para que sua história e cultura sejam preservadas e para que as famílias tenham seus direitos resguardados foi a principal reivindicação da comunidade durante visita técnica realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta quarta-feira (19/12). Para os representantes da Associação Quilombola Mangueiras, apenas depois do reconhecimento do território e de seus limites por parte do poder público federal é que a Comunidade Quilombola será atendida nas suas demandas básicas e urgentes. A atividade foi requerida pelo vereador Edmar Branco (Avante).

O problema das 31 famílias que vivem em 14 moradias começa pela questão do endereçamento. Sua área, que abrange cerca de 19 hectares, inclui três códigos postais, e ainda não está definida se é pertencente à Região Norte ou Nordeste da capital. “Temos problemas com correio, cartas que chegam com um mês de atraso, e também não somos atendidos com ponto de ônibus próximo da entrada da Comunidade. Há um desmerecimento dos cidadãos por causa dessa indefinição”, afirma Ione Maria de Oliveira, integrante da diretoria da Associação.

No entanto, a principal questão que vem prejudicando os moradores do Quilombo, decorrente dessa falta de regulamentação territorial, é a ocupação irregular e desordenada da área por terceiros. Como a maior parte do espaço é de preservação ambiental, com vegetação nativa e nascentes, e não possui cercamento apropriado (o que existia foi derrubado), encontra-se vulnerável e é alvo de constantes invasões. “Não somos contra ocupações, mas uma ocupação desordenada é cruel. Não respeita o meio ambiente e nem a história do lugar”, afirma Tomás Francisco de Oliveira, morador do Quilombo há mais de 40 anos.

Poluição

Além da devastação ambiental que prejudica as atividades rurais e religiosas, a comunidade também tem sua saúde prejudicada com a poluição das águas do córrego Lajinha. Segundo representantes da Copasa, ligações clandestinas de esgoto e interferências na rede regular por parte dos moradores da ocupação, conhecida como Novo Lajedo, prejudicam a qualidade das águas. Antes puras e cristalinas e utilizadas para consumo e banho, atualmente estão sujas e impróprias para uso. Moradores da Comunidade contam que há pouco tempo foi encontrado no córrego até mesmo um sofá.

Maria Nazaré Teles, da diretoria de Políticas para Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, diz que já vem acompanhando os prejuízos trazidos pela ocupação nos últimos anos e ressalta a urgência da conscientização das pessoas para a preservação do espaço. “Aqui é lugar de resistência negra, que vem de várias gerações e que tem que ser preservado. Esse Quilombo é mais antigo que a cidade de Belo Horizonte. Portanto, a urbanização aqui deve ocorrer com uma função social e com ordenamento”. 

De acordo com o vereador Edmar Branco, é necessário “um olhar especial para esse espaço que é um patrimônio cultural de Belo Horizonte. Precisamos unir forças para resolver os problemas”. Nesse sentido, Branco informa que foi criada uma Frente Parlamentar de Defesa das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana na Câmara de BH que irá contribuir com o avanço das questões demandadas pela Comunidade Quilombola.

Encaminhamentos

Outra questão que diz respeito à preservação do território do Quilombo Mangueiras é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Comunidade Quilombola de Mangueiras, firmado devido à implantação do projeto Operação Urbana do Isidoro. Suas obras, que abrangeram a construção de unidades habitacionais e ampliação da MG-20, ocasionaram a destruição de grande parte da vegetação do território. De acordo com o presidente da Associação Quilombola Mangueiras, Maurício Moreira dos Santos, o TAC foi oficializado como medida compensatória pelos prejuízos causados ao Quilombo, mas ainda não foi cumprido.

Como encaminhamentos da visita, o subsecretário de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte, Silvinho Resende, afirmou que irá fazer um levantamento do andamento do TAC e também do processo de regularização do território para que a PBH avalie o que pode ser agilizado. Já o vereador Branco se comprometeu a agendar uma reunião com todas as secretarias municipais que podem contribuir com as resoluções dos problemas: de Obras e Infraestrutura, de Política Urbana, de Meio Ambiente, de Cultura e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, juntamente com a Frente Parlamentar e com representantes da Copasa e Cemig. O vereador também se prontificou a agendar reunião com representantes do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DEER/MG) para tratar da questão do acesso à Comunidade.

Superintendência de Comunicação Institucional

 

Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana - Visita técnica à Comunidade Quilombola Mangueiras para verificar as invasões que estão ocorrendo dentro do território, as quais podem causar sérios danos à qualidade de vida da comunidade, bem como ao meio amb