POLÍTICA URBANA

Comissão quer informações sobre uso do baixio de viadutos

Decreto publicado em maio deste ano revogou permissão de uso desses espaços por diferentes fundações e entidades

terça-feira, 4 Dezembro, 2018 - 17:00
parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Decreto municipal aprovado em 2016 autorizava o uso de cinco diferentes áreas, abaixo de grandes viadutos da cidade, por entidades civis, destinadas a projetos sociais e intervenções urbanísticas. Diante da suspensão do decreto, ainda no primeiro semestre de 2018, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana deliberou, na tarde desta terça-feira (4/12), pelo envio de pedido de informações à Prefeitura para verificar as razões da mudança. O colegiado aprovou também visita técnica ao Bairro Beija Flor e deu parecer favorável a projeto de lei em atenção às pessoas com deficiência. Confira a pauta e o resultado completo da reunião.

Publicado ainda na gestão anterior, o Decreto 16.537/16 concedeu o direito de uso dos baixios do Viaduto Sara Kubitscheck (sobre a Av. Olegário Maciel), do Viaduto Nansen Araújo (trecho da Rua Itapecerica), do Viaduto Santa Quitéria (sobre a Via Expressa), do Viaduto Nansen Araújo (trecho da Rua Saturnino de Brito) e do Viaduto Santa Tereza (sentido Centro – Bairro), respectivamente ao Centro dos Chauffeurs de Belo Horizonte, à Polyana Heloísa de Jesus Silva, ao Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais (Sinttrav–MG), à Fundação Doimo e à D-Ver.Cidade Cultural.

O decreto permitia o uso dos espaços por até 10 anos, no entanto, novo decreto publicado em maio deste ano (16899/18) revogou a autorização. Pedido de informações aprovado pela comissão será enviado à Secretaria Municipal de Governo solicitando justificativa para a revogação. O documento, de autoria do vereador Arnaldo Lula Godoy (PT), questiona ainda se a Prefeitura prevê outros usos para os espaços.

Beija Flor

Visita técnica ao Bairro Beija Flor deve verificar as condições estruturais e de iluminação da Rua Padre Argemiro Moreira, próximo ao nº 7395. A atividade foi aprovada por requerimento do vereador Irlan Melo (PR), que argumenta a insatisfação dos moradores, diante da “falta de estrutura de asfalto e outros serviços públicos”. A visita está prevista para o dia 20 de dezembro, a partir das 10h30.

Pessoa com deficiência

Tramitando na Casa em 1º turno, recebeu parecer favorável da comissão o PL 643/18, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), que determina a reserva de assentos às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em todos os centros comerciais, galerias, shopping centers, clubes, estádios esportivos, cinemas, teatro, restaurantes, instituições de ensino, hipermercados e supermercados ou estabelecimentos do gênero que possuírem praças de alimentação ou refeitórios.

De acordo com o projeto, seriam reservados, no mínimo, 5% do total dos assentos disponibilizados, sendo que, independentemente do número de lugares ofertados ao público geral, a reserva deve garantir, pelo menos, dois lugares para as pessoas com deficiência. O texto está concluso em 1º turno e seguirá para votação em Plenário.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

 

42ª Reunião Ordinária- Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana