SAÚDE E SANEAMENTO

Indicação sugere extensão do passe livre a pessoas com doenças raras

Vereadores elaboraram proposição após ouvir a mãe de duas crianças afetadas; visitas técnicas aos bairros Nazaré e Lajedo foram aprovadas

quarta-feira, 24 Outubro, 2018 - 17:30
35ª reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento, em 24 de outubro de 2018

Foto: Karoline Barreto/Câmara de BH

O encamimhamento de uma Indicação – instrumento pelo qual o Legislativo apresenta sugestão ou solicitação a órgão do Executivo – à BHTrans, sugerindo a extensão da gratuidade da passagem de ônibus a portadores de doenças raras, foi aprovada na Comissão de Saúde e Saneamento na reunião desta quarta-feira (24/10). A proposição foi elaborada após o relato de uma mãe, que descreveu as dificuldades que vem enfrentando desde que precisou deixar o trabalho e dedicar-se exclusivamente aos cuidados com os filhos. Na reunião, também foram aprovados requerimentos de vistas técnicas para verificar a destinação do espaço do antigo centro de saúde Nazaré e problemas de saneamento que afetam moradores do Bairro Lajedo.

Na reunião ordinária desta quarta, após a apreciação da pauta, a comissão convidou para sentar-se à Mesa a cidadã Fabiana, que relatou as dificuldades que vem enfrentando para arcar com o transporte e os medicamentos necessários para o tratamento dos filhos. Mãe de três crianças adotivas, sendo duas portadoras de Querubismo (doença hereditária rara que ocasiona anomalias pelo crescimento ósseo anormal da face), Fabiana foi obrigada a parar de trabalhar para dedicar-se exclusivamente à família; por essa razão, depende de ajuda de terceiros para ir e voltar das consultas médicas. Segundo ela, a gratuidade determinada na Portaria nº 080/11 da BHTrans foi negada a seus filhos por não se enquadrarem nos casos previstos.

Acompanhada de uma das crianças, a mãe relatou ainda a constante falta de medicamentos no centro de saúde a que está vinculada, a demora em obter guias para atendimento hospitalar e o alto custo do remédio Miacalcic, de uso contínuo, que terá de ser ministrado às crianças durante 18 meses. Informada da possibilidade de solicitar o tratamento junto ao SUS, ela se queixou de dificuldades na marcação de perícia para obtenção do laudo.

Indicação à BHTrans

Diante do relato de Fabiana, os vereadores Catatau (PHS), Flávio dos Santos (Pode) e Hélio da Farmácia (PHS) suspenderam a reunião para a elaboração de uma indicação a ser encaminhada à BHTrans, solicitando estudos sobre a viabilidade de estender o passe livre a pessoas portadoras de doenças raras que exijam o comparecimento frequente a unidades de saúde. Hélio da Farmácia ressaltou a importância desta comissão na atenção e na intermediação de questões como essa, às quais o poder público “não pode fechar os olhos”. Catatau convocou todos os membros da Câmara a aprovarem em 2º turno o PL 406/17, de sua autoria, que cria o "Passe Livre Saúde" para as pessoas hipossuficientes que comprovem se dirigir a consulta médica agendada nos hospitais públicos da Rede SUS da capital.

Uso de espaço no Bairro Nazaré

Solicitada por Edmar Branco (Avante), foi aprovada a realização de visita técnica ao antigo Centro de Saúde Nazaré, localizado no Bairro de mesmo nome, na Região Norte de BH. De acordo com o requerimento, o centro de saúde foi transferido para outro local e o espaço físico vem sendo utilizado para realização de outras atividades, como reuniões dos Alcoólicos Anônimos. O parlamentar informou ainda que os moradores conquistaram, por meio do Orçamento Participativo, uma obra para transformar o espaço em uma Academia da Cidade. Para acompanhar a vistoria, prevista para o dia 08/11, às 9h, serão convidados o gerente responsável pela unidade, Conselho Local de Usuários, secretarias municipais de Obras e Infraestrutura e de Assuntos Institucionais, Sudecap e lideranças comunitárias.

Esgoto no Bairro Lajedo

Também responsável por questões referentes ao saneamento, a comissão acolheu outro requerimento de Edmar Branco que solicita uma nova vistoria da comissão na Avenida Desembargador Cândido Martins de Oliveira, altura do n° 46, no Bairro Lajedo, onde um esgoto a céu aberto gera mau cheiro e insalubridade para os moradores do entorno. O local, também situado na Regional Norte, já foi objeto de visita técnica em maio de 2017. De acordo com o requerente, no entanto, até hoje o problema não foi solucionado pela Prefeitura. Na ocasião, foi constatada ainda a falta de infraestrutura no local, que dificulta o trânsito dos moradores.

A nova verificação foi agendada para o dia 6/11, às 9h, e deverá ser acompanhada por representantes da Copasa, SLU, Coordenadoria Regional, Secretaria de Obras e Infraestrutura e o presidente da associação dos moradores.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

35ª Reunião Ordinária- Comissão de Saúde e Saneamento