Comissão Especial de Estudo

Projeto para revogação de leis em desuso deve ser apresentado em setembro

Já no mês de agosto, Executivo Municípal receberá indicação com a relação de normas passíveis de serem revogadas

terça-feira, 10 Julho, 2018 - 18:00
Foto: Karoline Barreto / CMBH

A Comissão Especial de Estudos para Racionalização do Estoque de Normas do Município decidiu, nesta terça-feira (10/7), pela realização de uma audiência pública, no dia 14 de setembro, às 10h30, no Plenário Paulo Portugal, com o objetivo de apresentar à sociedade projeto de lei para revogação de leis em desuso na cidade de Belo Horizonte. Antes disso, será realizada reunião da comissão, no dia 10/8, às 10h30, no Plenário Paulo Portugal, quando deverá ser apresentada planilha com a evolução dos trabalhos e encaminhado ao Executivo indicação com leis obsoletas e que, portanto, são passíveis de serem revogadas.

A Comissão Especial de Estudos foi constituída com a finalidade de identificar, analisar e revogar as leis municipais que perderam sua utilidade com o decorrer do tempo e que já não mais correspondem ao atual estágio de evolução social e econômica da capital mineira.

Indicação

Uma vez aprovada a indicação com a relação de leis municipais consideradas obsoletas, o encaminhamento da mesma ao Executivo deverá ocorrer dentro do prazo de até 10 dias úteis, conforme estipula o Regimento Interno da Câmara. O presidente da Comissão Especial de Estudo, vereador Irlan Melo (PR), explica que, ao apresentar a relação das normas em desuso ao Poder Executivo, o objetivo é assegurar que a Prefeitura apoie o trabalho da comissão em revogá-las.

Diagnóstico

Um diagnóstico realizado pela equipe do vereador Mateus Simões (Novo), relator da comissão, constatou que, até março de 2017, havia 9.870 leis, 17.089 decretos e 2.150 resoluções vigentes no município de Belo Horizonte. Os membros da Comissão Especial de Estudo entendem que muitas delas estão obsoletas, o que dificulta a sua aplicação e a sua fiscalização por parte da Administração Pública Municipal. Além disso, o grande número de normas em vigor confunde os cidadãos belo-horizontinos, que muitas vezes não conhecem aqueles que estão vigentes. O esperado é que a revogação de leis em causa facilite a consulta e o conhecimento sobre aquelas que devem ser seguidas, aplicadas e monitoradas, trazendo ganhos de eficiência e eficácia no cumprimento da legislação.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

5ª Reunião- Comissão Especial de Estudo de Racionalização do Estoque de Normas do Município de BH