ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL prevê campanhas públicas de vacinação canina contra leishmaniose

Em função dos impactos orçamentários, PL recebeu parecer desfavorável. Texto está pronto para se submeter à votação do Plenário

quarta-feira, 11 Abril, 2018 - 18:45
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Tansmitida por picadas de mosquitos, a leishmaniose pode afetar tanto os animais como os seres humanos, sendo em muitas ocasiões letal. Para fazer frente aos casos da doença registrados na Capital, a Câmara de BH debate projeto de lei que sugere instituir campanhas públicas de vacinação de cães. A medida, que tramita na forma do Projeto de Lei 404/17, recebeu, nesta quarta-feira (11/4), parecer desfavorável da Comissão de Orçamento, que entendeu que a norma traz impactos financeiros ao Município sem prever fontes para seu custeio. Na mesma reunião, colegiado discutiu ainda a concessão de benefícios fiscais a academias de ginástica. Acesse aqui o resultado completo da reunião.

“Diferentemente da dengue, que é uma virose aguda e tem um curso acelerado, os sintomas da leishmaniose demoram mais para aparecer após a infecção, de 15 a 30 dias”, afirma Osvaldo Lopes (PHS), autor do projeto, destacando que, se não for tratada imediatamente, a doença tem altíssimo grau de letalidade. Diante dos riscos, o parlamentar sugere atuação preventiva também em atenção aos animais. “O animal não contamina diretamente os humanos, mas (se infectado) passa a ser um reservatório do protozoário (causador da doença)”, favorecendo a perpetuação do ciclo, uma vez que o mosquito vetor pode picar o animal e, em seguida, picar uma pessoa. O parlamentar destaca que “não há, na rede pública, tratamento para o animal. E, como há indicação do Ministério da Saúde para recolhimento e eutanásia, a doença costuma ser uma sentença de morte para o bicho”, alerta.

Relator do PL, o vereador Pedrão do Depósito (PPS) reconheceu a relevância da medida, mas afirmou que o Município, atualmente, não tem condições de arcar com os custos. O posicionamento é respaldado pela Secretaria Municipal de Saúde, que em ofício à Comissão de Orçamento destacou que “existiria a necessidade de o Ministério da Saúde adquirir as vacinas ou aportar recursos adicionais ao município de Belo Horizonte (...), não existindo recursos disponíveis no orçamento atual".  

Mesmo com a aprovação do parecer contrário pelo colegiado, o texto segue tramitando na Casa e já está pronto para ser votado em Plenário em 1º turno.

Descontos no ISSQN

Outro projeto que recebeu parecer pela rejeição foi o PL 423/17, de autoria do vereador Catatau (PSDC). O texto sugere conceder impostos progressivos no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a academias de ginástica que mantiverem idosos no rol de seus clientes ativos. O objetivo, segundo o parlamentar, é favorecer a prática de exercício físicos entre pessoas que já chegaram à terceira idade.

Autora do relatório aprovado pela comissão, a vereadora Marilda Portela (PRB) justificou o parecer contrário afirmando que o PL afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal ao conceder benefício tributário sem estimar seu impacto orçamentário ou apontar medida compensatória para a perda de arrecadação.

O texto, que concluiu sua tramitação nas comissões de mérito, em 1º turno, segue agora para votação em Plenário.

Autonomia das Umeis

Ainda na reunião desta quarta-feira, a comissão deliberou por baixar em diligência o PL 442/17, de autoria do Executivo. O texto estabelece a autonomia das Unidade Municipais de Educação Infantil (Umeis), atualmente subordinadas administrativamente a um escola-sede. O texto transforma as Umeis em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), além de criar cargos de direção para gestão das unidades e as funções de vice-diretor, coordenador pedagógico e bibliotecário, entre outras.

Relator da proposta, o vereador Jorge Santos (PRB) afirmou que, antes de emitir seu parecer, espera ouvir da Secretaria Municipal de Educação esclarecimento sobre os impactos financeiros da mudança. O Executivo tem até 30 dias para responder ao questionamento.

Estiveram presentes na reunião a vereadora Marilda Portela e os vereadores Léo Burguês de Castro (PSL), Olrei (Avante) e Pedrão do Depósito.

Superintendência de Comunicação Institucional