Plenário

Câmara autoriza contração de empréstimo de até R$ 800 milhões pela PBH

O Executivo oferecerá como garantia parcelas do ICMS e do FPM. Também aprovado PL que desobriga atestado médico em academias

sexta-feira, 15 Dezembro, 2017 - 20:00
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Em meio a um caloroso debate e diversos questionamentos, o Plenário da Casa aprovou em 2º turno, na tarde desta sexta-feira (15/12), projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimos junto a qualquer instituição financeira no valor de até R$ 800 milhões. De acordo com o texto, os recursos poderão ser investidos em todas as dez áreas de resultados estabelecidas no Plano Plurianual de Ação Governamental 2018 – 2021 (PPAG). A falta de precisão sobre a destinação dos recursos preocupou parlamentares. O Plenário aprovou ainda projeto de lei que desobriga apresentação de atestado médico em academias esportivas. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

“Estamos entregando um cheque de R$ 800 milhões para o prefeito usar como quiser”, alertou o vereador Pedro Patrus (PT), questionando a aprovação do PL 453/17, de autoria do Executivo. O parlamentar destacou que, apesar de reconhecer a importância da contratação de operações de créditos para atender à insuficiência de recursos, é essencial que os investimentos sejam feitos de forma transparente, com o devido acompanhamento e controle social. No mesmo sentido, a vereadora Cida Falabella (Psol) lamentou a rejeição de todas as cinco emendas apresentadas ao texto, que buscavam delimitar e regular o uso dos recursos.

Apresentadas pelos vereadores Pedro Patrus, Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB), Áurea Carolina (Psol) e Cida Falabella, duas das emendas determinavam que as operações de crédito fossem realizadas apenas com bancos públicos e que o Executivo publicasse em sua página na internet, no prazo de 90 dias, a partir da liberação dos recursos do empréstimo, as informações sobre o montante liberado, banco de origem, taxas de juros e prazos, assim como as ações e subações de políticas públicas a serem contempladas. As vereadoras defenderam ainda a supressão de trecho do projeto que autoriza o agente financeiro a debitar as prestações do empréstimo diretamente das contas municipais, em caso de inadimplência.

De autoria do vereador Gabriel (PHS), outra emenda rejeitada limitava a aplicação dos recursos a quatro áreas consideradas prioritárias: segurança; saúde; educação e mobilidade urbana. De acordo com o parlamentar, a intenção seria inibir a realização de obras viárias entendidas como desnecessárias, referindo-se ao recente anúncio do secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, que teria sugerido a construção de três novos viadutos na Avenida Cristiano Machado. Também o vereador Professor Wendel Mesquita (PSB) defendeu a aprovação das emendas, destacando uma de sua autoria, que previa a destinação de R$ 100 milhões para obras de prevenção e combate a enchentes no município.

Líder de Governo na Casa, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) afirmou que a Prefeitura já reservou cerca de R$ 500 mil para combate a enchentes na capital e que os recursos do empréstimo serão aplicados nas diversas áreas de políticas públicas.

Atestado médico em academias

Assinado conjuntamente pelos vereadores Bim da Ambulância (PSDB), Jorge Santos (PRB), Léo Burguês de Castro (PSL) e Preto (DEM), o PL 385/17 desobriga os frequentadores de academias esportivas a apresentar atestado médico recente para a prática de atividades físicas. O texto foi aprovado em 2º turno na Casa e seguirá para sanção ou veto do prefeito nas próximas semanas.

Reivindicação antiga de usuários e educadores físicos, o projeto busca coibir uma prática considerada abusiva por muitos deles. “É inadmissível que se tente fazer um lobby com a saúde das pessoas”, destacou o vereador Arnaldo Godoy, referindo-se à obrigatoriedade imposta aos usuários de pagar por avaliações físicas e diagnósticos regulares. “Estamos corrigindo um erro do passado e valorizando o educador físico”, completou Preto, destacando que o projeto determina que os estabelecimentos funcionem apenas sob responsabilidade técnica de um profissional com graduação superior em educação física.

Conforme o texto aprovado, será exigido do usuário que responda a um questionário de saúde e assine um termo de responsabilidade. Caso seja constatada, por meio do questionário, a existência de problemas de saúde, o cliente deverá assinar o termo de responsabilidade com a recomendação de que agende uma consulta médica.

Superintendência de Comunicação Institucional

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