COMISSÃO ESPECIAL

Plano de trabalho prevê ampla análise documental do transporte coletivo

Parlamentares vão realizar inspeções e receber gestores, empresários, movimentos sociais e especialistas da área

sexta-feira, 29 Setembro, 2017 - 19:30
Vereadores em reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a auditoria do transporte coletivo
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Principal gargalo da política de mobilidade urbana na capital, o alto custo do transporte coletivo, associado à falta de transparência no processo das concessões para exploração do serviço, vem sendo questionada há décadas por diferentes atores sociais. Nos últimos três anos, diante da ampla mobilização nas ruas, o aumento no preço das passagens vem sendo tratado pelo Ministério Público e tem reverberado na Câmara Municipal. Recém-criada, a Comissão Especial de Estudos da Auditoria do Transporte Coletivo aprovou seu plano global de trabalho, na tarde desta sexta-feira (29/9), prevendo ampla análise documental, visitas a diversos órgãos e audiências públicas para tratar do tema. 

Conforme o plano de trabalho apresentado pelos parlamentares, a atuação do colegiado será pautada por três grandes eixos temáticos: os aspectos técnicos da contratação do serviço de transporte coletivo, envolvendo estudos sobre o modelo contratual; a metodologia do cálculo da tarifa, analisando custos e receitas e o contexto da frota, avaliando itinerários, mão de obra e renovação dos veículos.

Para realização dos estudos, o colegiado prevê a realização de visitas e inspeções em diferentes órgãos públicos e instituições envolvidas, assim como a realização de audiências públicas, seminários e debates para ouvir gestores, empresários, movimentos sociais e especialistas ligados ao tema.

“É fundamental que a gente tenha o olhar dos movimentos sociais da cidade e não somente da empresa que realizará a auditoria”, alertou o vereador Pedro Patrus (PT), presidente da comissão, lembrando que “já tivemos uma experiência fracassada no ano passado com a empresa Ernest & Young, uma auditoria que apresentou apenas um compilado das contas, sem uma investigação aprofundada”, completou o parlamentar, destacando que a elaboração do plano de trabalho contou com a contribuição de diversos grupos sociais, como o movimento Tarifa Zero. 

Na mesma perspectiva, a vereadora Cida Falabella afirmou que este “é um momento em que há um alinhamento de vontades entre os parlamentares e essas diversas vozes da sociedade que pedem isso há tanto tempo”.

Os vereadores Jorge Santos (PRB), Autair Gomes (PSC) e Wellington Magalhães (Pode) reforçaram a importância e a urgência do trabalho dessa comissão, apoiando o plano de trabalho sugerido e defendendo a atuação colaborativa entre os membros. “É um plano muito bom, mas no decorrer das discussões, podem surgir novas ideias”, salientou Jorge Santos, solicitando que o planejamento esteja aberto para novas estratégias, que serão discutidas e deliberadas conjuntamente.

Próximas atividades

Conforme requerimento aprovado, já no próximo dia 10 de outubro, a comissão realizará visita técnica à Secretaria Municipal de Finanças para verificação e acompanhamento do processo licitatório que selecionará nova empresa de auditoria para investigar as contas do transporte coletivo. Para essa data, está prevista a abertura dos envelopes das empresas interessadas. O edital prevê auditoria nas contas das quatro concessionárias de ônibus que atendem a capital e da Transfácil, responsável pela bilhetagem. O estudo vai abranger os últimos quatro anos do contrato, de 2013 a 2016.

Entre outros requerimentos aprovados, a comissão deliberou pelo envio de pedidos de informações à BHTrans e ao Setra-BH, solicitando, por exemplo, o balanço consolidado do Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico e Financeiro (FGE) de 2008 a 2016 e a frota total de ônibus cadastrada e em circulação na capital no mesmo período.
Participaram da reunião a vereadora Cida Falabella (Psol) e os vereadores Autair Gomes (PSC), Jorge Santos (PRB), Pedro Patrus (PT) e Wellington Magalhães (Pode).

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id=72157687343555833,size=s]