DIREITOS HUMANOS

Vereadores vistoriam casas de acolhimento para pessoas em situação de rua

Condições dignas e suporte adequado foram constatados nos abrigos Fábio Alves, Reviver e Maria Maria

terça-feira, 18 Abril, 2017 - 14:45
Foto: Rafa Aguiar / CMBH

Atendimento humanizado e suporte profissional e técnico adequados foram verificados pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em visita técnica aos abrigos Fábio Alves, Reviver e Maria Maria, na segunda-feira (17/4). As entidades trabalham no acolhimento de pessoas em situação de rua, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Assistência Social. A vereadora Áurea Carolina (Psol), que solicitou a atividade, apontou a necessidade de intersetorialidade das políticas públicas voltadas a essa população.

Os abrigos visitados pela comissão são equipamentos mantidos pela Secretaria de Assistência Social do Município, e têm como finalidade acolher e reinserir na sociedade a população em situação de rua, proporcionando moradia, convivência social, encaminhamento para o mercado de trabalho, cursos profissionalizantes, alimentação e higienização adequada. Os abrigos atendem pessoas acima de 18 anos, que podem permanecer no local por até um ano e meio.

De acordo com o representante da Secretaria de Assistência Social de Belo Horizonte, Benjamim Nunes, as unidades para adultos não acolhem demandas emergenciais ou espontâneas. Os serviços sociassistenciais identificam a necessidade de cada um, elaboram um relatório técnico e encaminham para estas unidades. “Após o estudo de caso e apresentação das condições do local, é preciso que o cidadão queira ser acolhido no abrigo, aceitando as regras e o plano individual de tratamento, para que consiga se reabilitar e superar a situação de rua”, explicou Nunes.

Fábio Alves e Reviver

Com capacidade para receber até 40 pessoas, o abrigo Fábio Alves tem hoje 22 moradores. O prédio conta com elevador para pessoas com deficiência e banheiro adaptado, além de administração, sala de atendimento técnico, lavanderia, cozinha, refeitório, sala multiuso, instalações sanitárias, vestiários e dormitórios.

A coordenadora da casa, Andréa Oliveira Chagas, explica que o local possui uma equipe técnica de 18 funcionários entre psicólogos, assistentes sociais, instrutores, serviços gerais e cozinheiros, que acompanham os moradores por 24 horas. A ideia é um modelo de co-gestão, onde eles possam reaprender a viver em uma casa, conviver com outras pessoas e dividir as tarefas como lavar louças, arrumar os quartos, lavar os banheiros e as roupas. “Como todo lugar na sociedade e na nossa casa, há regras de convivência, com horário de chegar, de sair, não entrar alcoolizado ou sob efeito de drogas”, disse a coordenadora.

Rodeado por uma área verde, utilizada para o cultivo de plantas que ajudam na alimentação dos usuários, o abrigo Reviver possui hoje 28 moradores de um total de 32 leitos. São oferecidos alimentação, moradia, além de cursos profissionalizantes e encaminhamento para o mercado de trabalho. Atualmente, cerca de 50% dos moradores estão empregados com carteira assinada. São ofertadas, ainda, oficinas de violão, cinema comentado e reuniões com os alcoólicos anônimos. Cerca de 15 funcionários, dentre eles psicólogos e assistentes sociais, se revezam para desenvolver a autoestima desses homens e reintegrá-los à sociedade.

Maria Maria

Diferente dos abrigos Fábio Alves e Reviver, que atendem apenas pessoas do sexo masculino, o abrigo Maria Maria recebe somente mulheres, entre 18 e 60 anos. Com capacidade para atender até 40 moradoras, 25 vivem hoje no abrigo. Assim que são acolhidas, as mulheres são encaminhadas para a retirada de documentos, tratamentos médicos e cursos de capacitação, tudo pela busca de projetos de vida que proporcionem a saída definitiva das ruas.

Apesar de o tempo de permanência previsto ser de até um ano e meio, a realidade se impõe e este período na maioria das vezes é ultrapassado. Atualmente, 60% das moradoras são portadoras de sofrimento mental, o que dificulta sua reintegração social. Questionada pelo vereador Gabriel (PHS) sobre a taxa de desocupação da entidade, a coordenadora do abrigo, Glênia Cristiane Silva, explicou que as mulheres encaminhadas para a Maria Maria acabam recusando o acolhimento, devido à predominância de moradoras que apresentam algum tipo de transtorno mental. “Isso faz com que elas acabem desistindo porque não querem ser estigmatizadas com o grupo e não querem ser comparadas às outras”, afirma Glênia.

Ao percorrer as instalações dos abrigos, a vereadora Áurea Carolina pôde constatar condições dignas, humanas, com um suporte profissional, psicossocial e técnico adequado. Outra questão observada pela vereadora foi com relação à diferença muito grande entre as vagas oferecidas e as efetivamente ocupadas. “Parece-me que a PBH, por meio de um grupo de trabalho que foi criado para tratar das pessoas em situação de rua, já tem detectado esta falha e procurado buscar uma resposta e uma solução para isto”. E, finalmente, Áurea alertou sobre a necessidade de que as políticas sejam integralizadas, não sendo possível que somente a assistência social responda pelo acolhimento e recolocação social da população em situação de rua, por se tratar de um serviço de alta complexidade. “O desafio que está lançado diz respeito à intersetorialidade das políticas, uma vez que existem outras questões que estão interligadas e precisam ser resolvidas em conjunto com as políticas públicas”, afirmou Áurea. 

Superintendência de Comunicação Institucional

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