MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Sistema de captação de água da chuva em escolas recebe parecer favorável

Falta de infraestrutura do Bairro Novo Lajedo será tema de audiência pública no dia 15 de maio

terça-feira, 25 Abril, 2017 - 20:00
Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
Foto: Abraão Bruck / CMBH

O Projeto de Lei 83/2017, que visa à implantação de sistemas de captação das águas da chuva em todas as escolas públicas municipais, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na tarde desta terça-feira (25/4). O colegiado também aprovou a realização, no dia 15 de maio, de audiência pública para debater a falta de infraestrutura do Bairro Novo Lajedo, na Região Norte da capital.

O reaproveitamento da água pluvial proposto pelo PL 83/17, que é de autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), destinar-se-ia à limpeza dos ambientes, incluindo os vasos sanitários, além da irrigação de hortas e jardins, bem como a outros usos que se façam possíveis. Além disso, a proposição prevê a realização de projetos anuais sobre reaproveitamento e uso racional da água pelas escolas municipais.

A parlamentar argumenta que o uso da água das chuvas, além de representar economia de recursos hídricos para a cidade, teria impacto positivo no orçamento das unidades de ensino, que gastariam menos com o pagamento de contas de água. O projeto ainda vai tramitar pelas Comissões de Educação e de Administração Pública antes de poder vir a ser incluído na pauta de votações do Plenário.

Audiências públicas

No dia 15 de maio, às 9h, o Plenário Amynthas de Barros receberá representantes do poder público e da sociedade civil com o objetivo de discutir a falta de infraestrutura do Bairro Novo Lajedo. De acordo com o requerente da audiência, vereador Jair di Gregório (PP), a situação da localidade é de “precariedade e penúria”. O parlamentar afirma que falta iluminação pública e saneamento. Além disso, as vias são desprovidas de qualquer tipo de pavimentação. Serão solicitadas, ainda, informações acerca da elaboração do Plano de Regulação Urbanística do bairro, projeto contemplado no Fórum de Prioridades Orçamentárias, do Orçamento Participativo de 2015/2016.

A audiência pública que vai discutir o projeto de lei que trata da criação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e Humana teve sua realização alterada do dia 28 de abril para o dia 5 de maio. De acordo com o vereador Osvaldo Lopes (PHS), requerente da audiência, a mudança na data se dá em decorrência da greve geral agendada para esta sexta-feira. O parlamentar explica que a paralisação poderia inibir a participação de convidados e interessados no tema. A audiência está agendada para ocorrer no hall da presidência, às 18h.

A comissão aprovou a alteração do local de realização da audiência pública que vai discutir os impactos ambientais a serem causados pela ampliação do Hospital Oncomed, localizado no Bairro Mangabeiras. Ficou decidido que a reunião vai acontecer no Plenário Helvécio Arantes, no dia 2 de maio, às 18h.

Superintendência de Comunicação Institucional

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