Comissão aprova três audiências e delibera sobre convocação de autoridades

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta terça-feira (7/2), a realização de três audiências públicas, uma delas externa. Serão discutidos o plano de carreira da guarda municipal, a paralisação das obras do Córrego Ressaca na Pampulha e o transporte coletivo suplementar de passageiros. Também foram deliberadas regras para normatizar procedimentos da comissão, entre eles a convocação de autoridades.

No dia 15 de fevereiro, os vereadores vão ao Bairro Santa Terezinha para realizar audiência sobre a paralisação das obras do Córrego Ressaca, na Região da Pampulha. Requerida pelo vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), a reunião acontecerá às 19 horas, no Centro Educacional Plaft, Rua Itatiaiuçu, 110.

Já o vereador Rafael Martins (PMDB) solicitou audiência pública para discutir a continuidade da prestação de serviço pelos permissionários do transporte suplementar em caso de morte ou invalidez. A audiência será realizada no dia 17 de fevereiro, às 15h, no Plenário Helvécio Arantes.

O plano de carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte será tema de audiência pública no dia 21 de março, às 13h30, no Plenário Camil Caram. O vereador Pedro Bueno (PTN), autor do requerimento para realização da reunião, já apresentou a lista de convidados para o evento. Nela constam os nomes do secretário municipal de Governo, Paulo Lamac; do Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Rodrigo Sérgio Prates; do diretor jurídico do Sindguardas-MG, Marlon Mariel; do secretário municipal de Segurança Pública, Cláudio Beato; e do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, André Abreu Reis.

Regras da Comissão

Os membros da Comissão de Administração Pública decidiram que, caso as autoridades do Executivo Municipal sejam convidadas a participar das atividades do grupo por até duas vezes e não atendam à solicitação, será usada a prerrogativa regimental da convocação. Diferentemente do que ocorre no caso de ausência do convidado, o não comparecimento injustificado do convocado implica a instauração de processo por infração político-administrativa, no caso de secretário municipal, ou de processo administrativo disciplinar para apuração de falta grave dos demais agentes públicos.

Os parlamentares também deliberaram que o presidente da comissão ficará responsável por participar das audiências externas do colegiado. Caso o presidente não possa comparecer, outro membro irá representar o colegiado nas audiências fora da Câmara de BH.

Superintendência de Comunicação Institucional