Efetivos em postos de chefia protestam contra redução de gratificações

Redução de 80% para 33% nos valores de gratificação pelo exercício de cargos comissionados por servidores efetivos com jornada original de seis horas, propostos em projeto do Executivo, foram questionados nesta terça (17/5) por sindicalistas e funcionários municipais em audiência da Comissão de Administração Pública. Objeto da discussão, o Projeto de Lei 1850/16 altera dispositivo que regulamenta o tema na legislação do município, desagradando a categoria. O requerente Juninho Paim (PT) e outros vereadores presentes lamentaram a ausência da prefeitura e se dispuseram a lutar pela rejeição da proposta em Plenário.

Encaminhado à Casa pelo Executivo em fevereiro, o PL 1850/16 propõe alteração no artigo 122-A da Lei n° 8.146/00, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo”. O dispositivo complementa o artigo 122, segundo o qual o servidor ou empregado efetivo em exercício de cargo em comissão receberá remuneração correspondente ao seu emprego ou cargo acrescida do valor da Gratificação por Dedicação Exclusiva. Esses valores, que atualmente correspondem a 100% e 80% do vencimento para as jornadas de 4h e de 6h, respectivamente, passariam a ser de 100% e 33%. Segundo a justificativa da prefeitura, o ajuste da gratificação a torna proporcional à jornada original, ou seja: para a de quatro horas, com acréscimo de mais quatro horas, corresponderá a 100%; para a de seis, o acréscimo de duas horas fará jus a um terço ou 33% a título de complementação, garantindo a isonomia e proporcionando economia para o erário.

Omissão do Executivo

Na abertura da audiência, Juninho Paim e Pedro Patrus (PT) lamentaram a ausência de representantes da prefeitura à reunião e comunicaram sua disposição em ouvir os servidores e acolher suas sugestões para a proposição de eventuais emendas e ajustes ao PL, trabalhar para sua retirada de pauta ou obstruir a votação. Segundo eles, o acordo firmado entre os parlamentares da oposição e os líderes do governo que previa a suspensão da apreciação até que o assunto fosse devidamente debatido entre as partes em audiência pública foi quebrado pelo não comparecimento do Executivo ao encontro.

Engrossando as críticas à falta de diálogo do Executivo com os servidores e o Legislativo, o vereador Dr. Nilton (PROS), médico de carreira do Município, defendeu a valorização dos trabalhadores que  "carregam pianos" na prefeitura, apontou gastos muito maiores com obras desnecessárias à cidade, como a do viaduto que desabou, e também garantiu o voto contrário ao projeto de lei. Tarcísio Caixeta (PT) reforçou palavras do colega ao lembrar que a perda de direitos adquiridos e a redução de vencimentos – já baixos, no caso dos servidores da PBH – são proibidas pela Constituição Federal.

Injustiça e desmotivação

Representando os Sindicatos de Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e dos Trabalhadores em Educação de Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH), Fábio Maia e Wanderson Rocha explicaram que, devido à judicialização da questão pela categoria, o Município se nega a sentar à mesa para negociar a proposta. Eles expuseram os receios de perda de rendimentos e da desmotivação dos efetivos mais experientes e dedicados para ocupar ou permanecer nos cargos gerenciais, acarretando perda de qualidade nos serviços públicos. 

De acordo com os sindicalistas, já existe uma grande defasagem entre os efetivos com jornadas de seis horas e os nomeados em concursos posteriores com jornadas de oito horas, não lhes tendo sido dado acréscimo proporcional nem a opção de migração, restando-lhes a remuneração inferior como base de cálculo da gratificação. Educadores sociais, assistentes administrativos e analistas de políticas públicas, por exemplo, receberiam até 40% a menos que os colegas, configurando uma injustiça contra servidores mais antigos. Secretárias e gestores escolares também se manifestaram contrários à redução, destacando a sobrecarga de trabalho dessas categorias e o know-how adquirido pelos efetivos, especialmente os que ocupam as funções há 15 ou 20 anos, que podem perder quase metade da atual remuneração.

Os servidores e Dr. Nilton ponderaram que a emenda apresentada por Caixeta ao PL, que assegura a irredutibilidade salarial, traz riscos ao abrir brechas para manobras como a exoneração seguida de recontratação dos servidores que se enquadrem nessa situação. Concordando com a possibilidade, Caixeta afirmou que o Executivo dispõe e certamente lançará mão de mecanismos para burlar o disposto em sua proposição. O autor da emenda se dispôs a retirá-la e votar contra o projeto e o Substitutivo apresentado pelo Executivo, que também não agradou os servidores; a intransigência demonstrada pela atual gestão a poucos meses do final do mandato também foi alvo de críticas dos participantes.

Impacto nas eleições

Acatando solicitação dos servidores e sindicalistas, os vereadores concordaram em não obstruir a apreciação do PL no Plenário em 1º turno, o que deve ocorrer nas reuniões de junho. Acompanhando da galeria as votações, eles pretendem verificar quais parlamentares estão ao lado da categoria, divulgando fotos e nomes daqueles que se posicionarem a favor do Executivo e disparando uma massiva campanha contra sua reeleição. Caso o projeto avance para o 2º turno, porém, os vereadores se comprometeram a somar forças pela rejeição da matéria.

Com relação às denúncias apresentadas pelo Sindirede, que relataram a ordem recebida por UMEIs objetos de parceria público-privada para demitir mais 600 vigias para dar lugar a equipamentos de vigilância da Inova, ligada à Odebrecht, Juninho Paim anunciou que irá requerer um debate público específico para discutir essa questão. 

Superintendência de Comunicação Institucional