Depois de não comparecer à audiência, PBH será convocada pela comissão

Devido à ausência de representantes da prefeitura em audiência da Comissão de Administração Pública que discutiria possíveis alterações no registro de ponto dos fiscais integrados, nesta quarta-feira (18/5), foi cancelada a reunião. Em acordo com a categoria, o vereador Juninho Paim se comprometeu a apresentar requerimento solicitando a convocação do Executivo para nova audiência. O objetivo é discutir a possibilidade da exigência de várias marcações diárias da frequência dos fiscais integrados, que se dedicam a atividades externas e são contra a medida, apontando limitações relativas aos deslocamentos inerentes às atividades.

Em razão do caráter diferenciado das jornadas de trabalho dos fiscais integrados, que se dedicam prioritariamente a atividades externas, o registro de frequência da classe vem sendo apurado apenas no momento da entrada. No entanto, conforme indicações da prefeitura, há previsão de implantação do registro de ponto eletrônico em todos os setores, passando a aferir não apenas a entrada e a saída, mas exigindo, também, uma marcação intermediária durante a jornada. Contrários à medida, os servidores alegam que a prefeitura não garante condições para o deslocamento necessário a esses registros.

Conforme relatou a fiscal integrada Rovena Nacif Martins, faltam veículos para realizar o trabalho e o deslocamento é difícil. Segundo ela, têm ocorrido atrasos no pagamento do quinquênio e na progressão relativa a avaliação de desempenho, falta internet e até o café está sendo cortado, em nome da economia no orçamento, devido a queda da arrecadação de recursos.

Reivindicações

Segundo o presidente do Sindibel, Israel Arimar de Moura, a gratificação dos fiscais integrados demanda uma recomposição de mais de 40% do salário e eles recebem, desde 2011, um abono de R$ 400, o que não cobre despesas com gasolina e manutenção dos veículos e, por isso, acabam tendo que arcar, eles próprios, com esses custos. Moura destacou, ainda, que os fiscais de tributos, por exemplo, recebem um adicional quando atingem metas e um percentual sobre o que arrecadam. Já os fiscais integrados têm um pontuação fixa.

Lembrando que tramita na Câmara Municipal, em 2º turno, na Comissão de Legislação e Justiça, o PL 1763/15, do Executivo, que uniformiza as regras de incorporação e reajuste de vantagens relativas às aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte, o sindicalista informou que a categoria apresentou emendas ao projeto. A classe reivindica tratamento isonômico dos fiscais integrados com os demais, como os de Tributos e da Vigilância Sanitária, no que se refere à fração de incorporação da gratificação (1/10 X 1/35), propondo uma regra de transição para quem já está na carreira.

“Fizemos, anteriormente, um acordo com os outros vereadores e, devido à ausência de representantes da prefeitura, cancelamos essa audiência pública. Agora, faremos uma convocação dos secretários, para que realizemos um debate e cheguemos a um acordo”, afirmou o vereador Juninho Paim (PT), que requereu a audiência.

Superintendência de Comunicação Institucional