Comissão quer apurar viabilidade de liberação das faixas exclusivas

Propostas referentes ao retorno dos operadores de bordo e à utilização da faixa exclusiva pelos demais veículos terão aplicabilidade estudada pelos vereadores, BHTrans e empresas de ônibus, conforme diligência aprovada em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta segunda-feira (18/4). A divulgação do disque-denúncia na parte traseira dos coletivos recebeu parecer pela rejeição.

De autoria de Adriano Ventura (PT), foi baixado em diligência pelo relator o PL 1806/15 altera a Lei Municipal 8.224/01, que implantou a bilhetagem eletrônica no município, determinando que veículos destinados ao transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus sejam operados por um motorista e um agente de bordo. A proposta de Ventura mantém como exceções as linhas troncais do sistema Bus Rapid Transit (BRT) e os serviços especiais caracterizados como executivos, turísticos ou miniônibus, conforme a norma regulamentar.

Com a concordância dos colegas Autair Gomes (PSC) e Adriano Ventura, que participou da reunião na condição de suplente do vereador Léo Burguês de Castro (PPS), também foi aprovado o pedido de diligência em relação ao PL 1844/16, de Juninho Paim (PT), que propõe a autorização de circulação de qualquer veículo automotor, no horário noturno e aos domingos, nas faixas exclusivas destinadas aos veículos do transporte coletivo.

Para subsidiar seu parecer sobre as matérias, o presidente da comissão e líder do governo na Casa, vereador Preto (DEM), encaminhou pedidos de informação à BHTrans e ao Sindicato da Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), com a finalidade de questionar a viabilidade operacional das proposições e sua consonância com o planejamento do Executivo em relação aos serviços de transporte e mobilidade urbana na capital.

Veiculação do disque-denúncia é rejeitada

Também em 1º turno, foi aprovado o parecer pela rejeição do PL 1744/15, assinado pelo Bispo Fernando Luiz (PSB), que determina a afixação, na parte traseira dos coletivos da cidade, de forma visível por motoristas e pedestres, do logotipo e número da linha telefônica do Serviço Disque Denúncia, prestado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.  O parecer foi precedido por um pedido de informação encaminhado por Preto à BHTrans e ao Setra-BH, com a finalidade de obter o respectivo posicionamento.

Em suas respostas, empresa e sindicato ressaltaram que o contrato de concessão firmado entre as partes prevê a exploração do referido espaço para fins publicitários. De acordo com o Setra-BH, a receita proveniente dessa exploração destina-se a garantir a modicidade das tarifas, e “tal imposição poderá restringir ou diminuir as mídias veiculadas e, consequentemente, comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.”

Debate sobre Vallourec é adiado

Prevista para as 19h desta segunda-feira (18/4), foi adiada pela comissão a audiência pública que debaterá com a comunidade do Barreiro os possíveis impactos do encerramento das atividades da Vallourec Tubos do Brasil S/A (antiga Mannesmann), instalada na região. Após anunciar, em fevereiro, o desligamento do primeiro alto forno da usina, a empresa declarou que o segundo alto-forno e toda a produção de aço serão desativados até o segundo semestre de 2018. Daí em diante, todas as atividades da Vallourec serão transferidas para a usina de Jeceaba, na região central do Estado, capaz de produzir até 1 milhão de toneladas por ano.

O adiamento foi solicitado pelo próprio requerente do debate, vereador Juliano Lopes (PTC), que reagendou o encontro para o próximo dia 4/5, às 19h, no salão da Paróquia Cristo Redentor, situada à Av. Menelique de Carvalho, no Barreiro de Cima. A lista de convidados inclui, além da administração da Regional, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da empresa Vallourec.

Superintendência de Comunicação Institucional