Vereadores e sindicato pedem vagas exclusivas para veículos escolares

Tema de um projeto de lei em tramitação na Casa, a reserva de vagas exclusivas para o embarque e desembarque de veículos de transporte escolar foi solicitada por motoristas e parlamentares em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta segunda (28/3). Representante da BHTrans sugere envolvimento das escolas para viabilizar a medida. Vereador vai solicitar dados sobre a situação atual e uma reunião com a diretoria da empresa para expor as reivindicações, além da realização de novo debate com a participação das escolas.

Ao abrir a audiência, os vereadores Jorge Santos (PRB), requerente do debate, e Professor Wendel (PSB), autor do PL 1059/15, que determina a reserva de espaço exclusivo em frente às portarias das escolas, em horáris determinados, para a parada de veículos credenciados de transporte escolar, expuseram sua preocupação com a situação atual dos proprietários e operadores desses veículos. De acordo com eles, a falta de espaços adequados para o embarque e desembarque dos estudantes gera insegurança para os usuários e transtornos ao trânsito no entorno das escolas, aumentando a geração de estresse, brigas, acidentes e multas.

Os parlamentares se declararam insatisfeitos com os dados enviados pela BHTrans, em resposta à solicitação de informações sobre a existência de locais de parada específicos para esses veículos, devidamente sinalizados, além de ações de fiscalização e ocorrências envolvendo escolares autorizados e clandestinos. Segundo Wendel, em que pese a competência e a qualificação da equipe técnica da empresa, a questão não estaria sendo tratada com a prioridade que merece. O vereador também destacou o contraste entre o rigor da fiscalização da BHTrans sobre os operadores autorizados e a frequente impunidade dos motoristas que exercem a atividade de forma clandestina.

Categoria se organiza

Queixando-se da “invisibilidade” da categoria, o presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc), Carlos Eduardo Campos e Dalmo Costa, apontaram ainda a responsabilidade envolvida na atividade de “transportar o futuro do Brasil”, que é de alta complexidade e exige atenção, fiscalização e priorização por parte do poder público e a devida valorização por parte das escolas. Os sindicalistas celebraram a maior união e organização dos profissionais e o fortalecimento de suas reivindicações a partir de 2013, com a consolidação da entidade.

Sugerindo a abordagem da questão no âmbito das políticas de mobilidade, baseada em estudos técnicos e planejamento, ao invés da publicação de portarias e normas pontuais, os operadores lamentaram a insegurança e o desconforto de alunos que são obrigados a embarcar e desembarcar longe da escola, em dias de chuva ou muito sol, além do alto número de transportadores clandestinos e veículos particulares de pais, que transportam geralmente apenas um aluno, defendendo o estímulo ao uso do serviço prestado pela categoria na capital.

Envolvimento das escolas

Representando a BHTrans, a diretora de Ação Regional e Operações da empresa, Deusuíte Matos, mãe de três filhos e usuária do serviço, considerou justas as reivindicações dos transportadores escolares, mas ponderou a existência de conflitos e dificuldades técnicas como a falta de vagas em algumas vias onde as escolas se localizam, a necessidade de conciliar o embarque e desembarque de estudantes com outras funções e interesses, garantindo a fluidez em corredores do trânsito, a passagem e parada de coletivos, além das reclamações de comerciantes e moradores que querem conservar desimpedida a frente de seus imóveis.

Segundo a gestora, a implantação de placas de sinalização é realizada mediante demanda por parte da escola, que deve arcar com os custos do equipamento. Segundo ela, a modalidade de placa mais solicitada é a de estacionamento preferencial temporário – por, no máximo, cinco minutos – que também pode ser utilizado por veículos particulares que levam e buscam alunos. Sem determinar a exclusividade ou a prioridade dos veículos escolares, essas placas não atendem às reivindicações do sindicato dos transportadores, que defende a atividade como benéfica para todas as partes envolvidas. Ela considerou ainda a dificuldade de encontrar espaços adequados junto à entrada das escolas, sugerindo a extensão da medida às vias laterais.

Em relação ao projeto de lei, Deusuíte considerou justa a exigência de disponibilização de espaço interno nas próprias escolas para esse fim e sugeriu que o próximo debate inclua pais e representantes das escolas, de modo a ressaltar a importância e os benefícios da atividade de transporte escolar não só para as partes diretamente interessadas, mas para toda a cidade, envolvendo a todos na construção de soluções viáveis.

Encaminhamentos 

Os vereadores deliberaram a realização de uma reunião com a presidência da BHTrans, à qual levarão as questões expostas na audiência, a solicitação, à empresa, de um levantamento detalhado da situação atual nas 1523 escolas do município e visitas técnicas a dois estabelecimentos (um público e um privado) de cada regional, além da realização de uma nova audiência pública, com a participação de pais e representantes das escolas. Os vereadores também anunciaram a apresentação de emendas ao PL 1509, promovendo os ajustes necessários para evitar o veto do Executivo.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional