Conselheiros cobram do poder público mais recursos materiais e humanos

A falta de estrutura dos conselhos tutelares de Belo Horizonte e as formas de acesso a vagas na rede municipal de educação infantil para crianças em situação de risco foram debatidas nesta terça-feira (29/3), na Comissão de Direitos humanos e Defesa do Consumidor. Os conselheiros reclamaram da falta de recursos humanos e materiais para desempenhar o seu trabalho e das dificuldades que crianças em situação de vulnerabilidade social têm para acessar o ensino infantil.

Os conselheiros tutelares reclamaram da falta de veículo para desempenhar suas atividades, tais como averiguar denúncias de violações contra crianças e adolescentes. Segundo o conselheiro tutelar Gabriel Damaso, o governo federal teria enviado para Belo Horizonte carros que deveriam ficar a serviço dos nove conselhos da cidade; no entanto, a prefeitura não disponibilizou nenhum desses veículos aos conselheiros.

A conselheira tutelar Ana Paula Santos, que atua na Regional Norte, criticou a falta de recursos humanos para garantir o funcionamento adequado dos conselhos na cidade. De acordo com ela, há falta de funcionários nas áreas administrativa e de limpeza. Além disso, a estrutura física dos locais de trabalho também precisa de melhorias.

Outra crítica recorrente dos conselheiros diz respeito à ausência de representante deles no Núcleo Intersetorial Regional (NIR), que responde pelo acompanhamento das inscrições, distribuição das vagas e seleção das famílias que serão contempladas com acesso à rede municipal de ensino infantil. Os conselheiros alegam que crianças em situação de vulnerabilidade social que atenderiam aos critérios para ocupar as vagas nas unidades de ensino infantil não têm conseguido acessá-las, mesmo com a intervenção do conselho tutelar.

Os conselheiros também defenderam o fim dos plantões presenciais, que, segundo eles, foram estabelecidos pela PBH por meio de uma portaria. A alegação é de que os plantões presenciais não atenderiam a situações de urgência e acabariam por prejudicar o trabalho dos conselhos.

Ausência da prefeitura

O requerente da audiência, vereador Pedro Patrus (PT), criticou a ausência de representantes da prefeitura na audiência. De acordo com ele, a atitude do Executivo de se negar a vir à Câmara Municipal discutir os assuntos da cidade em audiências já é um comportamento recorrente. “A PBH foge da discussão, do debate, não vem aqui nem escutar vocês”, afirmou o parlamentar ao dirigir-se aos conselheiros tutelares.

O vereador Juliano Lopes (PTC), que apoia o governo Marcio Lacerda, salientou que a recusa da prefeitura em enviar representantes às audiências realizadas pela Câmara Municipal se aplica não apenas àquelas requeridas por membros da oposição, como também àquelas solicitadas por integrantes da base aliada.

Encaminhamentos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vereador Leonardo Mattos (PV), sugeriu a realização de audiências públicas em cada uma das regionais da cidade para discutir a situação dos nove conselhos tutelares da capital.

O vereador Adriano Ventura (PT) sugeriu que sejam agendadas visitas técnicas do Legislativo Municipal aos conselhos tutelares. Além disso, ele indicou a necessidade de que o Ministério Público seja convidado a acompanhar as atividades fiscalizatórias. Ventura também cobrou a destinação de mais recursos orçamentários para os conselhos tutelares.

O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que pretende apresentar pedido de informação à PBH acerca do detalhamento dos recursos financeiros repassados aos conselhos tutelares. O parlamentar também irá requerer que a Comissão de Direitos Humanos aprove pedido de informação sobre os veículos que o governo federal teria enviado para uso dos conselhos tutelares, mas que a prefeitura não teria entregado.

Patrus quer ainda uma cópia do diagnóstico produzido pelo Ministério Público a partir de visitas técnicas que os promotores realizaram aos conselhos tutelares no fim do ano passado. Também é intenção do parlamentar apresentar pedido de informação à PBH sobre o número de crianças que tiveram suas vagas garantidas em Umeis ou em creches em decorrência de decisão judicial. Um requerimento à PBH para que a portaria que instituiu o plantão presencial do conselheiro tutelar seja revista também faz parte das propostas surgidas a partir da audiência pública.

Pedro Patrus também irá requisitar a inclusão de membro do conselho tutelar no Núcleo Intersetorial Regional (Nir), que é o responsável por definir a ocupação das vagas no ensino infantil em Belo Horizonte. Outra sugestão dos conselheiros tutelares que será apresentada à Comissão de Direitos Humanos é a solicitação de uma cópia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que dispõe sobre o número de vagas que devem ser disponibilizadas na rede pública municipal de ensino infantil. O objetivo é verificar se a PBH vem cumprindo o TAC. As medidas propostas a partir da audiência serão apreciadas na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dia 5 de abril.

Veja o vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional