Com apoio das galerias, Câmara derruba dois vetos do Executivo

O reajuste dos servidores da Sudecap, previsto em emenda apresentada no Legislativo ao PL 1729/15, de autoria do Executivo, teve o veto parcial derrubado pelo Plenário na reunião desta quinta-feira (3/3). A rejeição, unânime, foi bastante comemorada pela categoria, que lotou as galerias. A derrubada do veto total ao PL 810/13, de Gilson Reis (PCdoB), que autoriza a presença de doulas nas maternidades da capital, também foi comemorada por profissionais, mães e obstetras que defendem a humanização do parto e maior conforto e segurança para gestantes e bebês em um momento tão delicado. A situação política e econômica do país também foi comentada pelos parlamentares.

Com o voto de todos os 38 vereadores presentes, foi rejeitado o veto do prefeito Marcio Lacerda à Emenda nº 3 ao PL 1796/15, do Executivo, que “concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências”. A emenda, assinada pelo vereador Henrique Braga (PSDB), estende os reajustes aos escalões mais baixos do órgão, como auxiliares e apoios técnicos e administrativos, motoristas e telefonistas.

Durante o pinga-fogo e antes da votação, além do autor da emenda vetada e do relator da comissão especial que recomendou pela rejeição do veto parcial, Autair Gomes (PSC), encaminharam em seu próprio nome e das respectivas bancadas pela derrubada do veto os vereadores Pedro Patrus (PT), Reinaldo Sacolão (PMDB), Jorge Santos (PRB), Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB), Elvis Côrtes (PSD), Adriano Ventura (PT), Tarcísio Caixeta (PT), Joel Moreira Filho (PMDB), Juliano Lopes (SD), Gunda (PRP), Leonardo Mattos (PV) e Léo Burguês de Castro (PSL).

Escola Integrada e Teatro Klauss Viana

Em suas falas, os vereadores da oposição criticaram o atual modelo de gestão da cidade, nos últimos sete anos, que, em seu entendimento, prioriza o interesse privado em detrimento do interesse público. Arnaldo Godoy aproveitou para questionar o corte de 20 mil vagas no Programa Escola Integrada, criado por lei de sua iniciativa, contrariando a meta de atender 90 mil alunos em 2016, expressa no PPAG e no Orçamento aprovados na Casa. O vereador também lamentou o encerramento das atividades do Teatro Klaus Vianna, determinado pelo TJMG.

Veto total ao PL das doulas também é rejeitado

Vetado integralmente pelo prefeito, o PL 810/13, de autoria de Gilson Reis (PCdoB), que obriga hospitais, maternidades, casas de parto e instituições congêneres a permitir a presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente, foi defendido por vereadores, médicos, doulas e mães que também encheram as galerias do Plenário Amynthas de Barros.  Em sua fala como orador inscrito, Reis destacou a importância da atuação dessas profissionais no apoio, suporte emocional, conforto físico e amenização das dores e ansiedades comuns nesses momentos, proporcionando mais segurança e saúde a gestantes e recém-nascidos e tranquilidade a toda a família.

Além de Gilson, vereadores de diversos partidos também defenderam a derrubada do veto, que classificaram como “injustificável” e “meramente político”, sendo ovacionados pelos presentes. Reinaldo Sacolão destacou a responsabilidade dos vereadores  em dizer “não” ao Executivo quando este demonstra “insensibilidade” a demandas justas da população. Além dos benefícios da medida para a saúde pública, comprovados por “dados irrefutáveis”, segundo Tarcísio Caixeta, foi alegada pelo vereador e médico Alexandre Gomes (PSB) a ausência de custos para o Município.

O veto total acabou rejeitado com o voto de 36 vereadores, e a lei proposta por Gilson será promulgada pelo presidente da Casa.

Falsos “agentes de saúde”

Outro assunto abordado no pinga-fogo foi a notícia de um assalto ocorrido no Barreiro, a exemplo do que já aconteceu em outras regiões da cidade, perpetrado por elementos portando uniformes e crachás de agentes de controle de endemias da Prefeitura de BH. Segundo a denúncia apresentada por Jorge Santos, que exibiu reportagem sobre o fato, a prefeitura nega a ocorrência de roubos desses equipamentos. Apontando a insegurança que a população já enfrenta no dia a dia, o parlamentar pediu providências em relação à questão.

Conjuntura nacional

Após a rejeição dos vetos, o líder do governo na Casa, vereador Preto (DEM), solicitou tempo de liderança para discorrer sobre o atual momento atravessado pelo país. Destacando a crise econômica, os aumentos de impostos, a corrupção e as dificuldades enfrentadas pela indústria, comércio, empresas e o consequente encolhimento dos postos de trabalho, o parlamentar conclamou todos os partidos e todos os políticos a unirem forças para salvar a economia do Brasil. Segundo Preto, é hora dos correligionários do governo reconhecerem os erros e corrigirem os rumos.

Reconhecendo os pontos positivos e os avanços conquistados pelo atual governo, especialmente na ampliação e proposição de políticas e programas sociais, Preto, Alexandre Gomes e Bruno Miranda (PDT) mencionaram as denúncias e investigações que vêm sendo divulgadas, exigindo a apuração de todas as irregularidades e punição dos envolvidos, num esforço suprapartidário para “passar o país a limpo”.

Por sua vez, Gilson Reis criticou a “ação seletiva” da imprensa e da “elite” que critica o governo, que teriam como objetivo apenas “derrubar a presidente Dilma” e “perseguir o ex-presidente Lula, melhor presidente que este país já teve”. O parlamentar apontou as qualidades de ambos e direcionou as mesmas críticas e denúncias aos governos anteriores, a FHC e a Aécio Neves.

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Superintendência de Comunicação Institucional