Plano de Educação é aprovado com emendas da bancada cristã

Em reunião tumultuada, acompanhada por centenas de pessoas nas galerias do Plenário, os vereadores aprovaram, em 2º turno, na tarde desta quarta-feira (16/12), o projeto de lei que estabelece o Plano Municipal de Educação. Por requerimento da liderança de governo na Casa, as 176 emendas apresentadas pelos parlamentares foram agrupadas e votadas em três blocos. O único bloco aprovado reuniu mudanças no texto como a supressão da necessidade de valorização da diversidade no currículo escolar. Foram rejeitadas todas as emendas relacionadas à valorização dos profissionais da educação, como garantia de piso salarial e equiparação da carreira do professor da educação infantil à do professor municipal. O Plenário aprovou, ainda, criação de parceria público-privada para serviços de iluminação pública na capital. A reunião foi interrompida antes da votação dos demais projetos em pauta por falta de quórum.

Discussão polêmica em todo o país, abordada em diferentes audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal nos últimos meses, o combate à discriminação de gênero, raça e orientação sexual está entre os focos de atenção popular ao PL 1700/15, que estabelece o Plano Municipal de Educação. Na esteira das decisões do Congresso Nacional ao aprovar o Plano Nacional de Educação em 2014, o texto estabelecido para o município de Belo Horizonte suprime também o princípio, deliberado pela Conferência Nacional de Educação de 2010, que previa a promoção da igualdade e a discussão sobre identidade de gênero nas escolas.

“Ideologia de gênero”

Preocupados com a possibilidade do texto “deixar brechas” para a abordagem do que chamaram de “ideologia de gênero” nas escolas, os vereadores da bancada cristã - que reúne católicos e evangélicos, de diferentes partidos - apresentaram inúmeras emendas ao projeto, buscando garantir a proibição do tema. Entre as mudanças aprovadas estão medidas que desobrigam o município a combater a evasão escolar por discriminação por orientação sexual (Emenda 153) e que restringem o público atendido por ações de assistência social e proteção à adolescência e juventude, retirando os jovens em situação de discriminação (Emenda 155). Ainda, em razão da aprovação da emenda 166, foi suprimida a meta que previa a integração do currículo escolar na perspectiva do respeito aos alunos em suas subjetividades e da valorização da diversidade. O novo texto retira o termo “diversidade” e determina o respeito aos alunos e às especificidades de suas famílias.

Argumentando pela “defesa da família”, o vereador e pastor Autair Gomes (PTC) afirmou que “as pessoas estão perdendo os princípios morais” e que cabem às famílias educar seus filhos sob seus próprios parâmetros. Apoiado por Adriano Ventura (PT), Joel Moreira Filho (PTC) e Elvis Côrtes (PSD), o parlamentar defendeu as emendas dos vereadores cristãos, parabenizando Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) por “capitanear a elaboração das emendas”.

“Família tem outras configurações, diferentes do modelo tradicional de pai, mãe e filho. Ninguém está propondo a extinção da família, mas o respeito a suas outras formas”, explicou Arnaldo Godoy (PT), defendendo a importância da abordagem do tema nas escolas, como forma de reduzir o preconceito e a violência entre os estudantes. “Não existe no PME uma diretriz pedagógica para estimular uma determinada orientação sexual. A proposta é discutir temas como o preconceito e o machismo, que violenta as mulheres diariamente”, concluiu.

Na mesma perspectiva, Pedro Patrus (PT) e Leonardo Mattos (PV) lamentaram o conteúdo das emendas e o retrocesso proposto por elas. “Nós precisamos avançar. Inclusive nas nossas famílias, que precisam ser mais generosas e tolerantes. Aqueles que se diferenciam de nós não vêm de Marte. Eles vêm das nossas próprias famílias”, alertou o parlamentar.

Valorização da educação

Rejeitadas pela base de governo, as emendas defendidas pela categoria de professores e outros profissionais da educação previam medidas como a garantia do reajuste salarial dos professores ao piso nacional e a determinação de que o plano de carreira do professor da educação infantil seja o mesmo do professor municipal.

PPP da iluminação pública

Antes do encerramento da reunião, foi aprovado também em 2º turno, o PL 1593/2015, de autoria do Executivo, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Belo Horizonte, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, operação e manutenção da rede de iluminação pública.

Veja o vídeo completo da reunião.

Confira aqui o resultado completo da reunião e a lista de emendas aprovadas e rejeitas.

Superintendência de Comunicação Institucional