Mantido veto, vereador anuncia novo PL sobre segurança em edifícios

Vetado integralmente pelo Executivo, foi submetido novamente ao Plenário, na tarde desta quarta-feira (9/12), o PL 1024/15, que estabelecia novas regras de segurança para condomínios e edifícios. Em reunião ordinária, os parlamentares referendaram o veto municipal, apoiando, entretanto, a elaboração de um novo projeto, com teor similar, que atenda melhor às demandas dos trabalhadores afetados pela medida. Também esteve em pauta, mudança de classificação de rua residencial para caráter misto no Bairro Castelo (Pampulha). Outros quatro vetos seguem sobrestando a pauta, entre eles, políticas municipais para consumo racional da água.

De autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), o PL 1024/15 determinava a incorporação de diversas medidas de segurança por edifícios e condomínios, que garantam bem-estar e proteção tantos aos moradores como aos funcionários desses locais. Conforme o texto, as guaritas dos porteiros e zeladores deveriam ser amplas, confortáveis e construídas em locais estratégicos, sendo equipadas com vidros escuros, ou espelhados, e à prova de balas.

Entre outras medidas, o projeto previa a aquisição de equipamentos para monitoramento e segurança como câmeras externas, dispositivos para armazenamento das imagens em alta definição, botão do pânico, sistema de gaiola com efeito na portaria e a instalação de gradis ou muros altos. Entendendo que a proposta estaria “em descompasso absoluto com os conceitos contemporâneos de urbanismo e com o modelo de ocupação proposto pelo Plano Diretor”, o texto foi vetado integralmente pelo prefeito, que alegou que a medida poderia surtir “o efeito oposto ao desejado, em função do maior isolamento entre espaços públicos e lotes particulares”.

Caixeta acatou a decisão, anunciando que já está em contato com o Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios (Sindeac) para elaboração de um novo projeto de lei que se adeque melhor às necessidades do setor.

Comercial ou residencial

Originária do projeto de lei 1068/14, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN), a Lei nº 10.853/15 foi publicada pelo Executivo no último mês de outubro com veto parcial. A norma em vigor altera a classificação da Rua Castelo de Sintra (Bairro Castelo), antes residencial, para via de caráter misto, em que fica autorizada a instalação de estabelecimentos comerciais.

Apreciado pelo Plenário nesta tarde, o veto parcial recusou a inclusão de emendas ao texto, que previam a mudança de classificação de outras quatro vias: Rua São Gonçalo, Avenida Dom Orione, Rua Manjericão e Avenida dos Jardins, no trecho entre as Ruas Aderbal Rodrigues Vaz e Coronel Gabriel Capistrano. Conforme argumentação da liderança de governo na Casa, as mudanças devem ser amparadas por estudo técnico do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), o que foi apresentado apenas para a primeira rua.

Escassez de água

Seguem sobrestando a pauta outros quatro vetos a projetos ou emendas parlamentares. Entre eles, o PL 460/13, de Juliano Lopes (PTC), que dispõe sobre o uso racional da água tratada em imóveis residenciais e comerciais da cidade. O projeto obriga a prefeitura a criar políticas de educação e promoção do consumo racional e razoável da água, prevendo a participação popular na elaboração das ações, a experimentação de métodos de reaproveitamento da água e a regularização em áreas com saneamento prejudicado.

Confira a pauta completa de votação.

Veja o vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional