Comissão quer informações sobre guaritas da PM abandonadas

Preocupada com o desperdício de recursos públicos e a falta de segurança para a população, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário deliberou pelo envio de um pedido de informações ao Comando do Policiamento da Capital (CPC), buscando esclarecer a situação de abandono de inúmeras guaritas de segurança instaladas na cidade pela Polícia Militar. O colegiado apreciou ainda, nesta segunda-feira (26/10), dois projetos de lei em tramitação na Casa, que propõem a regulamentação do uso de aplicativos online para oferta de serviços de transporte de passageiros por táxi na cidade.

“Abandonadas, essas cabines da PM têm se tornado esconderijos para malandros, ao invés de guardar a cidade e proteger o cidadão”, afirmou o vereador Valdivino (PPS), questionando o desperdício de recursos com a instalação das unidades e propondo a intervenção da comissão na busca por informações. O requerimento solicita a lista e localização dos postos de vigilância, a identificação daqueles que estão em funcionamento e a previsão de destinação para os demais.

Aplicativos de táxi

De autoria dos vereadores Vilmo Gomes (PTdoB) e Professor Wendel (PSB), respectivamente, os projetos de lei 1631/15 e 1647/15 apresentam textos similares, buscando regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros solicitado por meio de aplicativos. Para isso, os PLs determinam que, qualquer meio de transporte remunerado, por veículos automotores, somente poderá atuar na cidade se enquadrado na categoria de transporte de aluguel e licenciado pelo Executivo Municipal. Conforme os textos, a pessoa física ou empresa que prestar o atendimento diretamente ao passageiro por meio de aplicativo online deverá solicitar à prefeitura o credenciamento de sua atividade, tendo apenas taxistas como prestadores do serviço.

As propostas estiveram em análise na comissão e receberam pareceres favoráveis da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Tramitando ainda em 1º turno na Casa, os dois projetos devem ser apreciados ainda pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas antes de serem votados em Plenário. Presidente do colegiado e líder de governo na Casa, o vereador Preto (DEM) anunciou, no entanto, que foi estabelecido acordo junto ao presidente da Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN), para que os projetos de autoria parlamentar, que tratem desse tema, não sejam incluídos na pauta de votação.

“Foi criada uma comissão mista - de vereadores e representantes das categorias envolvidas – que já se reuniu com a BHTrans e discutiu a situação”, lembrou Preto, destacando que tramitam na Casa nove projetos similares e afirmando que o Executivo enviará um novo texto que contemple as deliberações tiradas naquela reunião. Diante disso, o parlamentar afirmou o compromisso da presidência em colocar em votação apenas o PL de autoria da prefeitura.

Participaram da reunião os vereadores Preto (DEM), Valdivino (PPS) e Silvinho Resende (PT).

Confira o resultado completo da reunião.

Veja o vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional