Conselheiros tutelares questionam processo de seleção de novos membros

O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte será tema de audiência pública requerida pelo vereador Adriano Ventura (PT) à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na próxima terça-feira (8/9), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Na ocasião, serão debatidas a dispensa de licitação para a contratação da empresa que está organizando o certame, a anulação de 12 das 50 questões que compuseram a prova de conhecimentos específicos que fez parte da primeira etapa da seleção e a redução do número de locais de votação em relação ao último processo de escolha dos conselheiros.

O conselheiro tutelar da Regional Barreiro, Victor Campos Ferreira, explica que o fórum dos 45 conselheiros tutelares de Belo Horizonte quer explicações da prefeitura acerca dos critérios legais que permitiram a dispensa de licitação para a escolha da empresa responsável pelo processo de seleção. Ele também questiona o alto número de questões da prova que foram anuladas. “Isso mexe com a classificação dos candidatos e, portanto, é preciso que se faça uma crítica formal ao Município”, afirma. Quanto à redução dos locais para votação, o conselheiro explica que a decisão pode reduzir a participação popular no processo de escolha, produzindo impactos negativos na eleição.

Processo de escolha

O processo de escolha dos conselheiros é dividido em duas etapas. A primeira delas, de caráter eliminatório, refere-se à habilitação do pré-candidato e compreende, além da inscrição, análise de currículo, teste escrito de conhecimento, prova de habilidade específica por banca examinadora e curso preparatório.

Já a segunda etapa, de caráter classificatório, refere-se ao processo eleitoral e compreende: registro da candidatura, eleição, proclamação dos eleitos, homologação do resultado final, publicação no Diário Oficial do Município.

Atribuições dos Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Em Belo Horizonte, cada um dos 45 conselheiros tutelares tem a função de fiscalizar as entidades governamentais e as não-governamentais, atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Cabe também a eles exercer as funções de escutar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. O órgão ainda aplica medidas de proteção pertinentes, requisita serviços necessários a efetivação do atendimento adequado de cada caso e contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

Convidados

Fazem parte da lista de convidados a participar da audiência, que é aberta a todos os interessados, representantes da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível da Comarca de Belo Horizonte, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, do Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo horizonte e os 45 conselheiros tutelares da capital.

Superintendência de Comunicação Institucional