Prefeitura não comparece para esclarecer dúvidas sobre a PPP

Omissão, descaso e desrespeito para com vereadores, conselheiros municipais e distritais de saúde e usuários. Essas foram algumas das palavras usadas para qualificar a atitude da Prefeitura de BH e da Secretaria Municipal de Saúde, que não enviaram representante para apresentar e esclarecer as dúvidas dos participantes sobre a parceria público-privada (PPP) firmada pelo município para construção e manutenção de novas unidades de saúde. Integrante da Comissão de Saúde e Saneamento e requerente da audiência, realizada nesta quinta (13/8), Dr. Nilton (Pros) se comprometeu a requerer uma nova reunião, utilizando, se for necessário, da prerrogativa de convocar a autoridade competente.   

Os vereadores Dr. Nilton e os colegas Márcio Almeida (PRP) e Veré da Farmácia (PSDC) discorreram sobre o histórico das dificuldades enfrentadas pelo sistema e apresentaram exemplos bem sucedidos de parcerias público-privadas na execução de obras de infraestrutura em nível federal, estadual e municipal, defendendo a instituição da medida na área da saúde como forma de agilizar a oferta de novos equipamentos com qualidade estrutural e manutenção adequadas.

Já o vereador Gilson Reis (PCdoB), também integrante da comissão, posicionou-se contrário ao estabelecimento da PPP, alegando que a medida acarretará a privatização das funções do poder público, previstas na Constituição, que passarão a ser executadas com o objetivo de proporcionar lucro ao parceiro privado em detrimento dos interesses da população.

Dr. Nilton lamentou o não cumprimento do principal propósito da audiência, requerida justamente com a finalidade de possibilitar a apresentação, pela prefeitura, dos termos do contrato firmado com o vencedor da licitação, esclarecendo devidamente os envolvidos, que ainda possuem muitas dúvidas sobre as vantagens e os impactos da parceria, especialmente em longo prazo. O vereador também criticou os posicionamentos claramente ideológicos e partidários de alguns participantes, solicitando a todos a apreciação da questão sob o ponto de vista do usuário e suas necessidades.

O modelo de PPP proposto em Belo Horizonte, no qual o ente privado ficará responsável pela construção e manutenção predial de centros de saúde e unidades de pronto atendimento, provendo ainda os serviços de limpeza, segurança e vigilância, foi defendido pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Wilton Rodrigues, para quem o “Estado está quebrado” e “não dará conta”, a curto e médio prazo, de suprir a crescente demanda pelo atendimento de saúde na capital. Ele ressaltou ainda a precariedade de muitas das unidades, que funcionam em imóveis alugados inadequados para a atividade e até mesmo em porões de igrejas. O vereador Valdivino (PPS) também argumentou a favor da PPP.

No entanto, os participantes alegam desconhecer os novos termos do edital, bem como as exigências e contrapartidas previstas no edital e no contrato a ser firmado entre as partes.

Prós e contras

Segundo Rodrigues, a proposta apresentada pela prefeitura conta com o aval do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e com a aprovação dos usuários desde a primeira apresentação, em 2009, porém o primeiro chamamento, em 2011, não obteve retorno de empresas interessadas. Após um período de paralisação devido a ações e impedimentos em relação à adoção do modelo, a ideia foi retomada e a nova licitação já teria inclusive selecionado a empresa parceira. Neste momento, alguns presentes na plateia insinuaram que a suposta vencedora estaria sendo investigada por envolvimento em irregularidades.

Durante a audiência, usuários, membros de conselhos locais e distritais de saúde tiveram a oportunidade de se manifestar, a favor ou contra a PPP. A presidente do Conselho Distrital Nordeste e a Gerente de Saúde da Regional Pampulha, Andréa Paiva e Cláudia Capistrano, reforçaram a urgência da ampliação da rede de atendimento da capital, que além do crescimento da demanda interna recebe pacientes de outros municípios, e solicitaram informações sobre o prazo para o início das obras contratadas.

A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), Ângela Assis, e outros conselheiros presentes teceram duras críticas ao modelo e alguns até mesmo se exaltaram, alegando o favorecimento de entes privados em detrimento dos interesses da população e afirmando a rejeição do modelo pelo CMS, cuja autonomia não estaria sendo respeitada.

Citando números, Gilson Reis apontou desequilíbrio econômico no contrato com o parceiro privado que, segundo ele, levará a prefeitura a despender muito mais recursos do que faria se o próprio município assumisse a construção das unidades. Contestando a informação de que os recursos do Ministério da Saúde não estariam sendo repassados pelo governo federal, o parlamentar anunciou a intenção de requerer uma audiência na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, de forma a esclarecer essa questão. Reis sugeriu ainda aos presentes que engrossem as fileiras para a apresentação de uma ação civil pública contra a “privatização” da educação e da saúde no município.

Os vereadores e conselheiros favoráveis à PPP apresentaram como exemplo de sucesso do modelo a construção das novas unidades de educação infantil e fundamental no município, consideradas referência em todo o país sob o aspecto estrutural.

Novo debate

Dr. Nilton lamentou o não atingimento dos objetivos da audiência, requerida com o objetivo de dar a conhecer aos vereadores e demais interessados os termos do novo edital e detalhes do contrato a ser firmado, que deveriam ser apresentados pela prefeitura ou pela secretaria pertinente. Dessa forma, o parlamentar considerou a possibilidade de rever a prática de convidar as autoridades, adotada pela comissão, passando a utilizar o instrumento da convocação, segundo o qual a autoridade poderá ser responsabilizada e punida pelo não comparecimento.

Embora indesejável, segundo o vereador, a prerrogativa poderá ser utilizada na próxima audiência a ser requerida sobre o mesmo tema, garantindo o comparecimento dos titulares ou representantes abalizados e preparados para prestar os esclarecimentos solicitados. Os demais parlamentares destacaram a função fiscalizatória do Legislativo, também responsável por garantir a devida discussão e participação da sociedade na definição de prioridades e no acompanhamento das ações do Executivo, garantindo o equilíbrio dos poderes e atendendo melhor às necessidades do cidadão.

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional