Dois vetos do Executivo são mantidos e oposição obstrui votação

Dois vetos do prefeito a projetos de vereadores foram mantidos pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em reunião nesta terça-feira (11/8). As propostas davam nome a uma rua, no Bairro Independência, e a uma praça, no Minas Caixa. Outros dois vetos do Executivo a projetos parlamentares continuam sobrestando a pauta. Contrária a proposições polêmicas que integram a pauta, como a alteração do Regimento Interno da Casa e a exploração de estacionamentos rotativos subterrâneos, a oposição segue obstruindo as votações e cobra mais diálogo da prefeitura.

Originalmente proposto pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC), o Projeto de Lei 1323/14 foi vetado integralmente pelo Executivo, medida referendada pelo Plenário na tarde de hoje. O texto previa nova denominação para a Rua C (localizada entre a Av. Senador Levindo Coelho e a Rua Um, no Bairro Independência), que passaria a se chamar Rua Professor Gerson Boson. A proposta homenagearia Boson por sua atuação como professor de Direito, juiz, secretário de estado e reitor universitário.

Foi também ratificado pelo Plenário, o veto do prefeito ao PL 1491/15, de autoria do vereador Juninho Paim (PT), que propunha a denominação de Praça Dona Zezé a um encontro de ruas no Bairro Minas Caixa. O nome seria uma homenagem póstuma à antiga moradora Maria Ramos de Carvalho, conhecida como Dona Zezé, referência na região por sua disponibilidade em ajudar a comunidade.

Regimento Interno

De autoria da Mesa Diretora, aguarda votação em Plenário o Projeto de Resolução (PR) 1629/15, propondo alterações no Regimento Interno da Câmara, texto normativo que estabelece as regras de funcionamento da Casa, da execução dos mandatos parlamentares, assim como da tramitação e da votação de proposições legislativas. Entre as mudanças previstas, está a redução no tempo de fala e discussão durante as reuniões plenárias. Os parlamentares de oposição questionaram algumas mudanças, afirmando que o corte nas falas impediria a atuação do contraditório e que, tendo base majoritária, o prefeito teria mais facilidade para aprovar seus projetos sem discutir com a população.

Estacionamentos subterrâneos

Aprovado parcialmente em 2º turno (em reunião no dia 1/7), o Projeto de Lei 1341/14, de autoria da prefeitura, autoriza o Município a conceder às empresas privadas, por meio de licitação, o direito de construir e explorar economicamente vagas públicas de estacionamento rotativo, na superfície e no subsolo urbano. No entanto, três emendas aditivas ao projeto seguem na pauta para serem votadas na próxima reunião.

Apresentadas pelo vereador Pedro Patrus (PT), as emendas aditivas 1 e 2 propõem condições e limites aos novos empreendimentos. A primeira obriga a empresa ou consórcio, que vencer a licitação para exploração de estacionamento rotativo, a destinar 20% de sua receita líquida ao Fundo Municipal de Transportes Urbanos, para custear políticas de prioridade ao transporte público coletivo. Já a segunda, submete o número de vagas no estacionamento subterrâneo à eliminação do mesmo número de vagas em superfície para projetos de melhoria dos logradouros públicos.

Assinada por Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Juninho Paim (PT) e Pedro Patrus (PT), a emenda 4 condiciona a construção do novo estacionamento público à proximidade de uma Estação de Integração de Transporte Coletivo, fora da área compreendida pelo perímetro da Avenida do Contorno. A emenda 3 tinha caráter substitutivo e, portanto, ficou prejudicada pela aprovação do projeto em sua forma original.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional