Reivindicações de servidores e mobilidade foram debatidos no semestre

Responsável pela análise de projetos de lei e pela discussão de temas relacionados à organização e ao funcionamento dos órgãos públicos, direitos e deveres dos servidores, patrimônio e estruturação dos serviços prestados ao cidadão, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal realizou 12 audiências públicas no primeiro semestre de 2015. Entre os debates realizados, requeridos por membros titulares do colegiado e outros vereadores da Casa, destacaram-se as reivindicações do funcionalismo público municipal, a construção de estacionamentos subterrâneos e a promoção da segurança pública na capital.

Logo no início da Sessão Legislativa de 2015, no dia 5/3, a comissão reuniu vizinhos e usuários para discutir com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) o atraso nas obras de reforma do Cemitério da Saudade e o fechamento dos velórios, que vinham acarretando enormes prejuízos para população. Solicitada pelo vereador Professor Wendel (PSB), a reunião possibilitou a prestação de contas por parte da PBH e o esclarecimento da comunidade sobre o andamento da questão.

Preocupado com a possibilidade de abertura do capital da Caixa Econômica Federal, que chegou a ser anunciada pela presidente Dilma Roussef em dezembro de 2014, Juninho Paim (PT) solicitou audiência da comissão no dia 12/3 para debater as possíveis consequências da medida sobre os programas sociais e outras parcerias firmadas entre a instituição e a Prefeitura de Belo Horizonte, como Minha Casa Minha Vida, Vila Viva, Pró-Moradia, Programa de Arrendamento Residencial, além de investimentos em saneamento básico e infraestrutura.

Funcionalismo

No primeiro semestre de 2015, marcado por greves e reivindicações dos servidores municipais, o tema esteve em pauta diversas vezes na Comissão de Administração Pública. Já no dia 25/3, a pedido do vereador Gilson Reis (PCdoB), foi discutido o PL 1350/14, do Executivo, que altera o Estatuto do Servidor Público Municipal prevendo jornadas de trabalho diferenciadas e a compensação por meio de banco de horas. Como encaminhamento da reunião, foi acordado que o sindicato da categoria (Sindibel) enviaria ofício à Câmara Municipal e à Prefeitura, solicitando a retirada de tramitação, até que proposta fosse melhor debatida.

No dia 17/6, também a requerimento de Gilson, a comissão reuniu centenas de servidores municipais no saguão da Casa para questionar a possível retirada de benefícios adquiridos como férias prêmio e quinquênios, além de mudanças de forma e critérios nas avaliações de desempenho, sem o devido debate com os afetados. Diante da insatisfação do funcionalismo com a falta de diálogo da PBH, o vereador propôs a criação de uma frente parlamentar para intermediar e acompanhar a questão.

No dia 24/6, Reis reuniu representantes sindicais e servidores da área da Educação para debater as estratégias de valorização desses trabalhadores para o Plano Municipal de Educação. Dois dias depois, em 26/6, foi debatido o Estatuto dos Servidores "Perspectivas e Desafios da Carreira Pública", desta vez por solicitação de Adriano Ventura (PT).

No final de junho, dia 30/6, a requerimento de Juninho Paim (PT), a comissão fechou as audiências do semestre debatendo a aplicação e os impactos da legislação federal sobre a tabela de salários-base dos Agentes Comunitário de Saúde (ACSs)e Agentes de Combate a Endemia I e II (ACEs) do município, bem como os repasses do SUS que garantem o piso nacional para estes empregados públicos.

Segurança pública

A requerimento do vereador Heleno (PHS), a comissão discutiu com representantes do Executivo, Guarda Municipal e Polícia Militar o papel do munícipio nas políticas públicas de defesa social. Realizada no dia 25/3, os participantes debateram formas de promoção da segurança pública e combate à criminalidade em âmbito municipal. Defendendo que a violência e o uso de drogas sejam combatidos na raiz, por meio de ações preventivas sólidas, o parlamentar reivindicou o aumento dos repasses federais e estaduais ao município e sugeriu a criação de um sistema de segurança municipal integrado, com estrutura de gestão própria, voltado especificamente para o enfrentamento do problema na capital.

Como parte dos desdobramentos da audiência de março, os vereadores realizaram, no dia 23/6, também por solicitação de Heleno, uma visita técnica à Secretaria de Segurança Pública de Betim, com a finalidade de conhecer a estrutura organizacional e administrativa, além das políticas e ações que vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública daquela cidade, que poderiam servir de modelo para a capital.

Mobilidade

Também esteve em pauta na comissão o Projeto de Lei 1341/14, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a conceder às empresas privadas, por meio de licitação, o direito de construir e explorar economicamente vagas públicas de estacionamento rotativo, na superfície e no subsolo urbano. A medida foi tema de debate em audiência pública da comissão no dia 18/3, por solicitação do vereador Arnaldo Godoy (PT).

Polêmica, a apreciação da matéria foi alvo de obstruções e suspensões no plenário da Casa. O debate contou com a participação de vereadores, da BHTrans e de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

No dia 26/3, a requerimento do vice-presidente da comissão, Juliano Lopes (SD), foi debatida a licitação prevista pela BHTrans para a execução de serviço público de transporte coletivo suplementar de passageiros em Belo Horizonte, sob o regime jurídico de permissão delegada a pessoa física. Na ocasião, permissionários e candidatos reivindicaram o aumento do número de linhas e a revisão dos critérios de seleção.

Feirantes

Já no dia 8/5,  a requerimento de Juliano e Vilmo Gomes, foi debatido o processo licitatório das Feiras de Artesanato de Minas Gerais, em especial a da Av. Afonso Pena. Ao final, foi encaminhada indicação ao Executivo solicitando o cancelamento das multas emitidas, a suspensão dos editais em andamento e a proibição da aplicação de multas aos feirantes com licenças vencidas até que se extingam as ações judiciais sobre a questão.

Composição e reuniões

Presididos por Bruno Miranda (PDT), são também membros titulares da Comissão de Administração Pública os vereadores Juliano Lopes (SD) - que é vice-presidente do colegiado - Juninho Paim (PT), Heleno (PHS) e Reinaldo Preto Sacolão (PMDB). As reuniões ordinárias são abertas ao público e acontecem todas as quartas-feiras, às 13h30, no plenário Helvécio Arantes.

Superintendência de Comunicação Institucional