Vereador anuncia criação de frente parlamentar em defesa do servidor

Reajuste zero e possibilidade da extinção de quinquênios e férias-prêmio, mudanças de forma e critérios nas avaliações de desempenho e flexibilização de direitos adquiridos após muitas lutas preocupam os servidores públicos de Belo Horizonte. Na audiência da Comissão de Administração Pública que discutiu o assunto nesta quarta (17/6), a categoria solicitou o apoio do Legislativo para garantir o que já foi conquistado e avançar nas negociações com a prefeitura, evitando a necessidade de uma paralisação geral. Requerente do debate, Gilson Reis (PCdoB) propôs a criação de uma frente parlamentar para acompanhar a questão.

Criticando o que classificou de “desvalorização do funcionalismo decorrente do modelo de gestão adotado pela PBH, que visa à redução do Estado e ao favorecimento dos interesses privados em detrimento dos servidores e das políticas públicas”, Gilson Reis e o colega Adriano Ventura (PT) defenderam a preservação dos direitos adquiridos e novos avanços, como estabelecimento de data-base para negociação salarial da categoria, apontaram a legitimidade das reivindicações e atribuíram os movimentos grevistas, que vêm mobilizando diversas categorias nos últimos meses, à falta de mais diálogo e negociação por parte da prefeitura.

O presidente da comissão, Bruno Miranda (PDT) informou aos presentes que naquele instante, por meio de uma ligação telefônica, o secretário de Governo Vítor Valverde lhe garantiu que a prefeitura não tem intenção de encaminhar à Câmara nenhum projeto que proponha as perdas de direitos temidas pelos servidores, que não passariam de “boatos”; no entanto, os participantes foram alertados de que o PL 1350/14, do Executivo, contestado por eles, que dispõe sobre jornada de trabalho e banco de horas, estava para ser votado em 2º turno no Plenário, no mesmo horário da audiência. O projeto acabou não sendo apreciado, por falta de quórum.

Os vereadores Juliano Lopes (SD) e Heleno (PHS) declararam que, mesmo pertencendo à base do governo, não votarão a favor de quaisquer medidas que revoguem direitos e promovam retrocessos nas conquistas já obtidas pela classe, à qual pertencem eles próprios e vários familiares. Mesmo assim, manifestantes e vereadores da oposição destacaram a necessidade de estar atentos, já que em mais de uma ocasião compromissos como esse não teriam sido mantidos pela PBH e sua base no Legislativo.

Categoria não vai ceder

Muito mobilizados, por vezes até exaltados, servidores presentes à audiência anunciaram a disposição de lutar pelos seus direitos, se necessário por meio da ocupação da Casa e da realização de uma greve geral em setembro, que apelidaram de “primavera árabe de Belo Horizonte”.  Indignados com o não comparecimento de representantes da prefeitura ao debate, requerente e trabalhadores se mostraram desconfiados quanto às reais intenções da administração. “Se não existe nenhuma intenção de tirar direitos dos servidores, por que não vieram aqui dizer isso na nossa cara?”, questionaram, afirmando que não aceitarão propostas que mexam em seus direitos.

Representantes de centrais sindicais e entidades que representam as diferentes categorias profissionais, como professores, odontólogos, engenheiros, arquitetos e analistas de políticas públicas denunciaram as tentativas de enfraquecimento das entidades, o descumprimento de prazos e acordos por parte da prefeitura e a judicialização das campanhas salariais, o que individualiza as conquistas obtidas e resulta em punições e multas a sindicatos e trabalhadores. Dezenas de servidores que lotaram o Plenário Helvécio Arantes, obrigando a transferência da reunião para o saguão da Câmara, também tiveram a oportunidade de se manifestar e teceram duras críticas à atual gestão.

Afirmando não confiar no Executivo, a quem acusam de ter “algum coelho na cartola” e de estar “comendo pelas beiradas”, os sindicalistas convocaram os colegas a permanecer em estado de alerta, unidos e mobilizados, evitando ser pegos de surpresa e não permitindo que sejam instituídas diferenças de tratamento e negociações separadas entre as diferentes categorias. Os servidores também criticaram os novos critérios propostos para a avaliação de desempenho, que extingue a autoavaliação e a avaliação pelos pares e centraliza a tarefa nas gerências, “institucionalizando o puxa-saquismo”.

Os servidores solicitaram aos próprios representantes que atuem de forma mais propositiva, estudando, propondo, elaborando e construindo conjuntamente normas e dispositivos legais a serem apresentados pelos vereadores, dentro de seu âmbito de competência, de forma a garantir reajuste anual e data-base para negociação salarial, entre outros direitos, que dessa forma ficariam protegidos na forma de lei.

Frente parlamentar

Desafiando os colegas da base governista a apoiarem efetivamente a causa, Gilson Reis propôs a criação de uma frente parlamentar ampla em defesa dos direitos dos servidores, destinada a acompanhar a questão, intermediar diálogos com o Executivo e interceder em favor da categoria quando necessário. Ele conclamou ainda os servidores a construírem um “campo de unidade” para a luta, unindo-se de forma a generalizar as conquistas e não permitir o aliciamento ou o tratamento diferenciado a uma determinada categoria, que podem abrir brechas que futuramente poderão se estender a todos. “Onde passa um boi, passa uma boiada”, alertou o presidente do Sindibel, Israel Arimar.

Como exemplo, foram citadas tentativas de negociações em separado com sindicatos de engenheiros e médicos, por exemplo, que são em menor número, oferecendo vantagens pontuais em troca da extinção de benefícios como quinquênios e férias-prêmio.

Membro do sindicato dos professores estaduais, Reis anunciou ainda a realização de uma série de quatro audiências públicas que irá promover na Casa com a finalidade de debater o Plano Municipal de Educação, destacando que entre os aspectos abordados estará a valorização dos profissionais do setor (dia 24/6). Na ocasião, segundo ele, a discussão sobre os direitos da categoria poderá ser retomada, dando continuidade à mobilização e evitando que o trabalhador pague a conta da crise financeira e da falta de recursos da administração municipal.

Assista ao vídeo da audiÊncia na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional