PL propõe medidas de apoio a dependentes químicos em reabilitação

A criação de novas oportunidades de reinserção profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade foi debatida em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (16/6). Dentre as propostas apreciadas na comissão estão projetos de lei focados na criação de banco de emprego para mulheres vítimas de violência e de reserva de vagas em cursos profissionalizantes para pessoas em recuperação da dependência química. Os direitos das gestantes e a segurança contra incêndios também estiveram na pauta da reunião.

Em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela aprovação ao PL 1514/15, assinado pelo vereador Pablo César-Pablito (PV), que propõe medidas para favorecer a reinserção social de pessoas em tratamento contra a dependência química. De acordo com o texto, ficariam assegurados a esse público pelo menos 10% das vagas em curso de educação profissional que receba subvenção do município e de no mínimo 5% das vagas de emprego em empresas que prestem serviço ao munícipio ou que dele recebam benefício ou isenção fiscal. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o PL ainda precisa ser aprovado em dois turnos, pelo Plenário.

Dirteitos da mulher

Outro projeto discutido na reunião, foi o PL 391/13, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que sugere criar em BH o Banco de Empregos da Mulher Vítima de Violência Doméstica. De acordo com o texto, para acessá-lo, a cidadã deverá apresentar cópia do boletim de ocorrência e do exame de corpo de delito, quando este for prova material do crime. Segundo a vereadora, o objetivo é permitir que as vítimas encontrem nova alternativa para reestruturar sua vida através do trabalho, garantindo sua subsistência e independência financeira. Na reunião desta terça-feira, em 2º turno, a comissão emitiu parecer pela rejeição à emenda de nº 1, que sugere suprimir do texto o artigo que condiciona a utilização do banco à apresentação de cópia do B.O e do exame de corpo de delito.

Ainda em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela aprovação ao PL 1535/15, de autoria do vereador Professor Wendel (PSB), que sugere a reserva de vagas para gestantes em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados da capital. Para se tranformar em lei o texto ainda precisa ser submetido a votação em Plenário.

Segurança

Em 2º turno, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor apreciou o PL 1209/14, de autoria dos vereadores Juninho Los Hermanos (Pros) e Bim da Ambulância (PTN). A proposta objetiva tornar obrigatória a realização de inspeções semestrais nas mangueiras de combate a incêndio, além da realização de manutenção a cada 12 meses. A regra valeria para condomínios residenciais, comerciais, escolas e demais locais que contarem com o equipamento. A propósito do texto, a comissão emitiu parecer pela rejeição da emenda de nº 1, que suprime do PL dispositivo que torna obrigatório afixar junto do equipamento cópia do certificado de inspeção e manutenção.

Assista ao vídeo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional