Venda de terrenos em área de preservação preocupa parlamentares

Tema de debate no Legislativo nas últimas semanas, projeto de lei do Executivo prevendo desafetação de terrenos públicos em Nova Lima, na Estação Ecológica de Fechos, esteve na pauta das discussões da reunião plenária desta segunda-feira (1/12). Líder de governo na Casa, vereador Preto (DEM) anunciou emenda substitutiva, destinando recursos da venda a programas de obras e habitação. O encerramento da reunião foi antecipado por falta de quórum, não havendo apreciação dos itens em pauta. Oito vetos seguem sobrestando a votação.

Tramitando na Câmara Municipal em 1º turno, por iniciativa da Prefeitura, o PL 1304/14 autoriza a venda ou permuta de 414 lotes localizados no Bairro Jardim Canadá (Nova Lima), na Estação de Fechos, unidade de conservação de proteção integral, que abriga diversas nascentes e cursos d’água, além de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. O texto substitutivo insere no projeto a obrigatoriedade da destinação dos recursos da venda, cerca de R$ 102 milhões, a programas municipais de habitação e obras e serviços relacionados à infraestrutura urbana.

Joel Moreira Filho (PTC) destacou a preocupação com o projeto, entendendo que a venda dos lotes pode colocar em risco a preservação dos mananciais da região, que abastecem cerca de 150 mil moradores de Belo Horizonte e região metropolitana. O parlamentar destacou que o local já sofre os impactos das atividades de mineração no entorno e pontuou que o Município não deveria repassar a responsabilidade pela preservação ambiental ao empreendedor privado que adquirir os terrenos. Moreira Filho solicitou à presidência o agendamento de visita técnica ao local. A Comissão de Administração Pública realizará audiência pública para discutir o tema na próxima terça-feira (2/12), às 9h, no Plenário Helvécio Arantes.

Gestão municipal

Fiscalização de obras públicas e arrecadação do município também entraram na pauta de debate. Iran Barbosa (PMDB) alertou para problemas estruturais identificados na Estação São Gabriel (região Nordeste) após perícia técnica realizada no local. O parlamentar informou que o laudo acusa deslocamento de 7 cm nos dois maiores pilares que sustentam a estação. O vereador afirmou que o documento será encaminhado aos demais parlamentares e à Prefeitura, cobrando medidas emergenciais. “Uma perícia prévia já havia identificado problemas, mas foram feitos apenas “remendos” após a queda do viaduto na Pedro I”, afirmou Barbosa, apontando os prejuízos gerados ao tesouro municipal e os riscos à população.

Em perspectiva semelhante, Gilson Reis (PCdoB) solicitou à Mesa Diretora a aprovação e instalação de comissão especial para estudar o funcionamento do Aeroporto Carlos Prates (regional Noroeste) e os impactos para a comunidade do entorno. Sede de diversas empresas de manutenção de aeronaves e escolas de aviação, o empreendimento vem sendo discutido pelos moradores em razão do barulho e dos acidentes. “É uma região muito adensada para abrigar um aeroporto”, alertou o parlamentar.

Líder do prefeito, o vereador Preto anunciou o interesse do Executivo em retirar a proposta de aumento nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos” (ITBI) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Tramitando na Casa em 1º turno, o PL 1327/14 prevê alterações nos atuais valores de impostos municipais e taxas de diversos serviços públicos, incluindo licenciamento para atividades econômicas, edificações, parcelamento do solo e instalação de mobiliário urbano. Emenda substitutiva protocolada pela Prefeitura na última semana suprime os aumentos do ISS e ITBI.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional