Comissão aprecia proposições sobre saúde auditiva

A Comissão de Saúde e Saneamento apreciou, nesta terça-feira (27/5), sete proposições e definiu a data das próximas visitas técnicas a centros de saúde da capital. Entre os projetos de lei que tiveram parecer aprovado está o PL 1010/2014, que tramita em 1º turno, e torna obrigatória a realização anual de avaliação visual e auditiva nas crianças matriculadas no ensino regular da rede pública municipal. O projeto, que é de autoria do vereador Valdivino (PPS), também determina que a Secretaria Municipal de Saúde ofereça à criança o tratamento adequado, de acordo com diagnóstico médico. Antes de ser incluída na Ordem do Dia de votações do plenário, o projeto ainda precisa tramitar pelas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.

Também preocupado com a saúde auditiva das crianças da capital, o vereador Marcelo Aro (PHS) apresentou requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de discutir a viabilidade de implantação do programa educativo “Saúde Auditiva” nas escolas da cidade. O programa teria a finalidade de transmitir aos alunos conhecimentos relativos aos cuidados e à proteção com os ouvidos. Durante a audiência será discutida a possibilidade de funcionários da atenção primária e de professores receberem treinamento para informar os jovens sobre medidas de prevenção da perda auditiva induzida pelo ruído e pela música. A audiência, que será no dia 3 de junho, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, terá como convidados representantes de escolas particulares da capital e de unidades municipais de educação infantil.

Banheiros de graça

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou proposta de diligência apresentada ao PL 968/14. O projeto, de autoria do vereador Professor Wendell (PSB), pretende incentivar que proprietários de estabelecimentos privados da capital disponibilizem voluntariamente banheiros para o uso gratuito da população em geral. Os comerciantes que aderirem à iniciativa, denominada “Banheiros Livres”, terão direito a deduções fiscais e a utilizar os banheiros públicos para promover a divulgação dos seus estabelecimentos.

O relator do projeto, vereador Doutro Sandro (PROS), baixou-o em diligência ao Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). O objetivo é que o Comusa apresente informações sobre os possíveis impactos dos “Banheiros Livres” na Política Municipal de Saneamento e que a CDL exponha se os lojistas têm interesse na aprovação da proposta. O prazo para cumprimento da diligência é de até trinta dias. Atendida a diligência dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento, o relator terá cinco dias para emitir seu parecer sobre o projeto.

Confira aqui todas as proposições apreciadas na Comissão e a relação dos centros de saúde que receberão a visita técnica da Comissão, de acordo com o resultado da reunião desta terça-feira.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional