Audiência pública para discutir LDO será no dia 30 de maio

No dia 30 de maio, às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros, os belo-horizontinos têm um compromisso com o futuro da cidade. Neste dia vai acontecer a audiência pública em que será discutido o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. A data foi definida nesta quarta-feira (21/5), em reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O objetivo da audiência, que atende à determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, é garantir a efetiva participação da sociedade no debate sobre as prioridades da administração pública.

Durante a tramitação do texto, os cidadãos poderão apresentar sugestões à LDO, que serão apreciadas pelo colegiado e podem ser transformadas em emendas. Depois que o projeto for formalmente recebido pela Câmara (o que ainda não aconteceu), será aberto um prazo de dez dias para o recebimento das sugestões de modificação no texto. É dentro desse período, portanto, que a Câmara vai colher as propostas da população. Depois de ouvida a sociedade, a Comissão de Orçamento e Finanças emitirá parecer sobre as propostas, que serão discutidas e votadas em plenário, junto com o texto original.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), salienta que a sociedade poderá apresentar sugestões de emendas à LDO após a data da audiência, de modo que os interessados não precisam tê-las elaboradas antes do dia 30. O número de sugestões populares à LDO vem crescendo ao longo dos últimos anos, tendo passado de apenas uma em 2011 para oito no ano passado.

Para permitir a ampla participação da sociedade, conforme determina a legislação vigente, a Câmara Municipal irá divulgar informações sobre a realização da audiência pela TV Câmara, pelo portal da CMBH, pelo Diário Oficial do Município (DOM), por correio eletrônico, redes sociais, bem como à mídia externa.

Além disso, serão convidados por correspondência oficial da Casa os conselhos de políticas públicas, a Defensoria Pública, movimentos sociais, universidades e sindicatos. Confira aqui a lista completa de convidados e o requerimento que deu origem à audiência pública.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional