Projeto sobre mediação de conflito em escolas recebe parecer favorável

Em reunião ordinária nesta quinta-feira (27/3), a Comissão de Legislação e Justiça votou pela aprovação do PL 888/13, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que cria a monitoria de mediação de conflitos nas escolas da rede municipal. Outros 23 projetos de lei tiveram pareceres favoráveis, 21 deles em 1º turno e três em turno único por tratarem de denominação de próprio público.

De acordo com o texto do PL 888/13, os mediadores (monitores) serão escolhidos pelas diretorias entre os alunos, deverão passar por treinamento prévio e serem acompanhados pelos conselhos de classe. Além de mediar conflitos, cabe aos monitores indicar alunos indisciplinados a serem conduzidos à autoridade policial em caso de indisciplina grave ou lesão a terceiros. Para o relator, vereador Delegado Edson Moreira (PTN), o projeto é importante para que conflitos nas escolas possam chegar a bom termo e para que os alunos tenham contato com a experiência de dirimir conflitos, afinal, são os “futuros adultos”.

Outro projeto com parecer favorável é o 873/13, proposto pelo vereador Valdivino (PPS), que obriga os supermercados a divulgarem em destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas pelos estabelecimentos. Em qualquer meio de divulgação, seja oralmente, por cartazes, etiquetas e outros, deve-se noticiar essa data com o mesmo destaque da propaganda dos preços promocionais. “Isso é importante para não chamar o consumidor pelo preço, mas pela qualidade dos produtos. O projeto impede que as promoções sejam tendenciosas em relação a produtos com data de vencimento próxima”, destacou o relator, vereador Juninho Los Hermanos (PROS).

O PL 998/14, sugerido pelo vereador Vilmo Gomes (PTdoB), também teve parecer pela aprovação. Ele propõe a instalação de velórios públicos em cada região administrativa e fixa as formas pelas quais o Executivo poderá conseguir o terreno para a construção dos equipamentos.  Haverá preços máximos para os serviços prestados pelos velórios, mas pessoas que não possam pagar o preço terão gratuidade. O relator, vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), comentou: “Acho o PL de grande relevância, principalmente para a população de baixa renda”.  

Confira o resultado completo da reunião.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional