Projeto propõe ingressos a preços populares nos estádios de futebol

Reunida na tarde desta quinta-feira (6/3), a Comissão de Legislação e Justiça atestou a constitucionalidade de 24 projetos de lei que começam a tramitar na Casa. Entre os temas em análise no colegiado, estão a criação de parque ecológico na região do Barreiro e a regulamentação das festas de música eletrônica e “bailes funk” na cidade. Já em 2º turno, passou também pela CLJ, projeto de lei que determina a reserva de ingressos a preços populares nas arenas de futebol. Audiência pública aprovada pela comissão irá debater projeto de Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da infraestrutura de saúde, turismo cultural e negócios, pretendido pela Prefeitura de Belo Horizonte, visando atender às demandas da Copa do Mundo Fifa 2014. O encontro será no próximo dia 20/3, às 13h30, no Plenário Camil Caram.

Tramitando em 2º turno, o PL 464/13, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), obriga os gestores dos estádios de futebol e outros equipamentos esportivos, que tenham recebido isenção ou benefícios fiscais similares da Prefeitura, a destinar 30% dos ingressos de cada evento para comercialização a preços populares. Conforme o texto original, o valor dos ingressos especiais não poderá exceder 30% do valor cobrado do público em geral. No entanto, o PL recebeu duas emendas que podem alterar o teor da proposta.

Apreciada na reunião de hoje, a emenda substitutiva nº 1, apresentada pelo autor do projeto, recebeu parecer favorável na comissão. O texto estende a obrigatoriedade da cota de ingressos populares a todos os estabelecimentos esportivos, mesmo aqueles que não tenham sido beneficiados com recursos públicos. A emenda prevê, ainda, o aumento no valor dos ingressos populares, que passariam a ter limite máximo de 50% do ingresso mais barato cobrado do público em geral.

Já a emenda nº 2, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, recebeu parecer pela inconstitucionalidade, conforme relatório do vereador Marcelo Aro (PHS). A proposta apenas adequava o texto original, determinando que a reserva de 30% dos ingressos fosse o limite mínimo da cota, permitindo que o gestor disponibilizasse mais ingressos a preço populares.

Meio ambiente

Proposto pelo vereador Wellington Bessa-Sapão (PSB), o PL 835/13 determina a criação do Parque Ecológico Municipal Geraldo Rosário de Bessa, em área verde no bairro Petrópolis, regional Barreiro. De acordo com o texto, a implantação do parque teria a finalidade de preservar e recuperar o terreno, situado na Rua Rui Barbosa da Silva, entre a Avenida Senador Levindo Coelho e a Rua Alfeu Gonçalves Queiroga.

Relator do projeto na CLJ, o vereador Delegado Edson Morerira (PTN) afirma a importância da iniciativa. “Nessa selva de pedras que é hoje a cidade, precisamos olhar com mais atenção para o meio ambiente”, destacou.

Presidente da Comissão, o vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP) parabenizou a iniciativa, homenageando Geraldo Rosário Bessa, que empresta seu nome ao novo parque. “Este é um dos grandes lutadores da região do Barreiro. Dedicou a vida a judar o próximo”, afirmou.

Segurança

De autoria dos vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Wellington Magalhães (PTN), o PL 828/13 estabelece normas a serem seguidas pelos realizadores e organizadores dos chamados “bailes funk” e de eventos de música eletrônica, conhecidos como “raves”. Conforme o projeto, os produtores deverão requerer policiamento nas proximidades do evento, alvará emitido pelo Juizado da Infância e da Juventude e licenciamento específico da Prefeitura. No local do evento, deverão ser instalados ainda detectores de metal, um banheiro feminino e um masculino para cada 100 pessoas, além de manter de plantão uma ambulância para cada 10 mil pessoas.

Participaram da reunião os vereadores Marcelo Álvaro Antônio (PRP), Juninho Los Hermanos (Pros), Edson Moreira (PTN), Marcelo Aro (PHS), Bruno Miranda (PDT) e Wellington Bessa “Sapão” (PSB).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional