Projeto de lei prevê rotativo especial para estudantes

Dados divulgados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) indicam que a frota de automóveis em Belo Horizonte atingiu cerca de 1,6 milhão em 2013. Diante do grande volume de veículos em circulação na capital, 15 projetos de lei tramitam no Legislativo Municipal relacionados à destinação de vagas de estacionamento nas ruas e estabelecimentos comerciais. Entre as medidas em debate estão gratuidade para pacientes e acompanhantes em estacionamentos de hospitais; isenção da taxa de rotativo para idosos e pessoas com deficiência; talão de faixa azul que garante tempo de permanência diferenciado para estudantes e a liberação para exploração dos terrenos de igrejas tombadas para estacionamento comercial.

De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), o PL 508/13 autoriza a Prefeitura a criar o talão faixa azul de estacionamento rotativo para estudantes. Conforme o texto, jovens matriculados regularmente em escolas públicas e privadas da capital poderiam estacionar nas vagas destinadas ao rotativo com o direito garantido de permanência por quatro horas, compreendidas entre as 8h da manhã e o meio-dia, em período letivo. Dessa forma, em locais onde a rotatividade prevista é de uma ou duas horas, os estudantes poderiam permanecer por mais tempo, pagando a taxa apenas uma vez.

Para usufruir do benefício, os estudantes deverão se cadastrar na BHTrans, apresentando comprovante de matrícula e declaração da instituição de ensino. A folha de rotativo viria acompanhada de um selo da BHTrans, contendo o nome da escola, a placa do veículo e a data validade, que seria limitada a um mês a partir da compra. Concluso em 1º turno, o projeto aguarda apreciação em plenário.

Rotativo

Outros projetos propõem adequações no sistema de estacionamento rotativo na cidade, buscando atendimento a diferentes públicos. Entre eles, o PL 677/13, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que isenta as pessoas com deficiência e idosos acima de 60 anos do pagamento de taxa do “faixa azul”. Apreciado pelas comissões de mérito, o projeto aguarda votação em 1º turno.

Já o PL 619/13, de Bim da Ambulância (PTN), estabelece a prioridade de utilização do estacionamento rotativo para ambulâncias, mesmo que não estejam em serviço de urgência, garantindo o uso gratuito da vaga. Também concluso em 1º turno, o PL aguarda apreciação em plenário.

Em perspectiva semelhante, o PL 436 /13, de Antônio Torres “Gunda” (PRP), cria estacionamento rotativo gratuito para carga e descarga de pequenos volumes transportados em motocicletas, motonetas ou triciclos motorizado. O projeto também aguarda votação em 1º turno.

Também aguardam inclusão na pauta do plenário o PL 199/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que determina a reserva de vagas para motos nas áreas de estacionamento nas vias públicas, e o PL 790/13, de Valdivino (PPS), que autoriza a permanência de táxis em área de estacionamento rotativo pelo prazo de 1h, sem a cobrança da tarifa.

Estacionamento comercial

Proposto pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o PL 482/13 autoriza as instituições religiosas a explorarem comercialmente as praças de bens culturais protegidos por tombamento para fins de estacionamento de veículos. Conforme o projeto, a atividade ficaria condicionada à destinação da renda arrecadada para obras sociais. Concluso em 1º turno, o PL aguarda apreciação em plenário.

Já o PL 33/13, de Léo Burguês de Castro (PTdoB), regulamenta a cobrança de taxas de estacionamento em shoppings centers e hipermercados para consumidores desses estabelecimentos. O projeto é direcionado aos imóveis que precisam de licença prévia do município para funcionamento. Nesse sentido, ficaria proibida a cobrança de taxa para utilização das vagas disponibilizadas por exigência municipal para concessão do “habite-se” e licenciamento comercial. O texto limita o benefício da gratuidade aos clientes que permanecerem no local por até seis horas e apresentarem nota fiscal de consumo referente a pelo menos 10 vezes o valor do estacionamento. O PL já está concluso em 2º turno e aguarda votação em plenário.

Na mesma linha, o PL 448/13 de Antônio Torres “Gunda” determina o valor máximo permitido para cobrança em estacionamentos de veículos. De acordo com o projeto, a tarifa poderia chegar até 0,5% do valor do salário mínimo por hora de uso, o que representaria R$3,62. O PL foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa e aguarda recurso contra o parecer.

De autoria do vereador Juliano Lopes (SDD), começa a tramitar na Casa o PL 841/13, que assegura a reserva de vagas preferenciais para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo de até dois anos em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados. Tramitando em 1º turno pelas comissões de mérito, o PL 699/13, de Leonardo Mattos (PV), prevê a gratuidade de estacionamento em hospitais para pacientes em consulta ou internados, acompanhantes e visitantes.

Afastamento frontal

Proposto pela vereadora Elaine Matozinhos, o PL 562/13 autoriza os proprietários de imóveis com afastamentos frontais de pelo menos 4m a utilizarem a área para estacionamento de veículos. Concluso em 1º turno, o projeto aguarda inclusão na pauta do plenário.

Já o PL 846/13, de Jorge Santos, Professor Wendel (PSB) e Wellington Bessa-Sapão (PSB), obriga as escolas públicas e privadas com mais de mil alunos matriculados a reservar área no terreno para embarque e desembarque de alunos. O projeto começa a tramitar na Casa em 1º turno.

Podem virar lei

Vetados pelo Executivo, outros dois projetos de lei retornaram à Câmara e ainda podem ser promulgados pelo parlamento. As propostas preveem destinação de vaga gratuita em frente a auto escolas e estabelecimentos comerciais com serviço de manobra. De Marcelo Álvaro Antônio (PRP), o PL 336/13 autoriza o estacionamento gratuito de veículo de instrução de direção em frente às auto escolas, pelo prazo de 10 minutos com o pisca-alerta ligado. Já o PL 332/13, de Ronaldo Gontijo (PPS), reserva uma vaga para embarque e desembarque de passageiros em frente a estabelecimentos que ofereçam serviço de manobrista e guarda de veículos.

Superintendência de Comunicação Institucional