Divulgação de nomes de plantonistas pode se tornar obrigatória em unidades de saúde

A proposta de afixar lista com nome dos plantonistas responsáveis em unidades de saúde da capital foi discutida em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (5/11), pela Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Projetos que sugerem divulgação de lista de espera para realização de procedimentos médicos e a inclusão de fonoaudiólogos nas equipes das escolas municipais também estiveram em pauta.  

De autoria do vereador Valdivino (PPS), o PL 653/13 propõe tornar obrigatória a afixação de lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão em postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. A medida, que recebeu do colegiado parecer pela aprovação, objetiva dar mais transparência para o serviço, favorecendo a fiscalização e a diminuição das ausências dos profissionais em seus turnos de trabalho. Também apresentado por Valdivino, o PL 643/13, que propõe tornar obrigatória a avaliação psicológica de motoristas e agentes de bordo do transporte coletivo, recebeu parecer pela aprovação, com apresentação de emenda. Segundo Valdivino, o monitoramento dos casos de estresse e de patologias psicológicas é importante para garantir a saúde dos trabalhadores e salvaguardar a segurança dos usuários do transporte público. Antes de serem submetidos à sanção ou veto do prefeito Márcio Lacerda, os dois projetos ainda precisam ser votados no plenário da Câmara.

Venda de lanches

Proposto por Wellington Bessa “Sapão” (PSB), o PL 561/13 recebeu parecer pela aprovação. O texto sugere garantir mais direitos para os comerciantes de carros de lanche da capital. De acordo com a legislação vigente, é proibida a venda de carnes e de seus derivados em veículos de tração humana ou automotiva, o que inviabiliza, por exemplo, o comércio de produtos tradicionais, como os sanduíches. Com o projeto de lei, o parlamentar visa a liberar a atividade, por meio da revogação do inciso V do artigo 144 do Código de Posturas de Belo Horizonte. Antes de seguir para apreciação em plenário, a proposta ainda precisa ser discutida na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Listas de espera

Também receberam parecer pela aprovação os PLs 640/13 e 644/13, ambos de autoria de Veré da Farmácia (PTdoB). O primeiro propõe obrigar o poder público municipal a disponibilizar, no site da Prefeitura, todas as listas de espera relativas a cirurgias, exames, consultas e quaisquer outros procedimentos médicos agendados pelo cidadão. O segundo sugere que as escolas municipais passem a contar, obrigatoriamente, com um fonoaudiólogo em seus quadros funcionais. O profissional atuaria no desenvolvimento de ações voltadas para a prevenção de problemas ligados à audição, linguagem, motricidade oral, voz, dentre outros. Antes de seguir para apreciação em plenário, os dois projetos de lei precisam ser avaliados nas comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças.   

Visitas Técnicas

A comissão aprovou ainda a realização de visitas técnicas ao Centro de Saúde Vera Cruz e ao Hospital da Baleia, no dia 21 de novembro, a partir das 14h. O objetivo é permitir que os parlamentares conheçam melhor a infraestrutura das unidades. Juliano Lopes (SDD) e Wellington Bessa “Sapão” são os autores do requerimento para as visitas.  

Estiveram presentes na reunião os vereadores Dr. Nilton (Pros), Bim da Ambulância (PTN), Wellington Bessa Sapão, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Professor Ronaldo Gontijo (PPS).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional