Curso prepara sociedade civil para discutir Orçamento da cidade

Atendendo a demanda do vereador Pedro Patrus (PT), a Câmara Municipal, com o apoio da Escola do Legislativo (ESCLEG) e em parceria com a Escola de Administração Fazendária (ESAF), realiza, nos dias 23 e 24/09, 25 e 27/9 e 1º e 2/10, em três turmas, o curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”. Voltado para o público externo, o curso tem por objetivo qualificar a sociedade civil para a participação e o acompanhamento de debates sobre os projetos orçamentários do período de 2014 a 2017 - Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LDO), contribuindo, assim, com a gestão democrática dos recursos públicos.

Em 23 de setembro, o tema “Educação Fiscal, cidadania e finanças públicas” (Módulo 1), foi ministrado pelo integrante do Programa Nacional de Educação Fiscal da Escola de Administração Fazendária (ESAF), Nemer Sanches de Souza , e o tema “Processo orçamentário como instrumento de planejamento (Módulo 2) foi abordado pelo professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG (FACE), Paulo Olinto Pereira. No dia 24/9, a coordenadora do Processo Legislativo, que atua na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara, Gisela Palmieri Torquato, explicou a “Tramitação das peças orçamentárias (PPAG, LDO e LOA) na Câmara Municipal de Belo Horizonte”.

Segundo o representante da ESAF, o curso teve por finalidade conscientizar as pessoas sobre a questão tributária como maior financiador do Estado e informar sobre o conteúdo das peças orçamentárias, de acordo com a previsão legal, mostrando como esse orçamento é na prática e como é estruturado e disponibilizado para acompanhamento. Nemer falou, ainda, sobre as possibilidades de participação popular, sobre a apresentação de emendas na Câmara, mostrando como o processo se dá. Outro ponto discutido foi a importância do imposto recolhido por entidades. Na sequência, o professor da UFMG, Paulo Olinto, discorreu sobre a aplicação desses recursos nas diversas funções que atendem os serviços públicos, em especial, os de Belo Horizonte.

Tramitação do Orçamento na Câmara

A servidora da Câmara Municipal, Gisela Palmieri, ensinou, por sua vez, como procurar informações relativas ao Orçamento no Portal da Câmara e situou o processo orçamentário dentro do Município, do Poder Legislativo e do Processo Legislativo. Detalhando a tramitação das peças orçamentárias na Comissão e no Plenário, Gisela explicou o recebimento, apresentação, sugestões populares, emendas parlamentares, atuação da Comissão e cronograma estimado de tramitação. Ela ressaltou que as peças orçamentárias têm que ser apreciadas até o final de dezembro.

“Quando começamos a conversar com os movimentos sociais, sentimos a necessidade de que a população compreendesse melhor o orçamento da cidade, qualificando mais essa discussão”, relatou o vereador Pedro Patrus, presidente da Comissão de Participação Popular da Câmara. Segundo ele, as pessoas têm ido para as ruas, discutido o Orçamento Participativo, e estado presente em Conselhos e Conferências. “Mas, ainda temos que avançar. Está na hora de radicalizar a democracia”, completou.

De acordo com a promotora de Justiça da Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Maria de Lourdes Rodrigues Santagema, que participou do curso, o movimento social da área da Infância e Juventude tem acompanhado, nos últimos anos, o Ciclo Orçamentário, estando presente em audiências públicas e verificando a necessidade da sociedade civil participar de forma mais eficaz. “O grande entrave, era, justamente, o desconhecimento do que é o Ciclo Orçamentário, e de como o cidadão pode elaborar emendas”, constatou. A promotora ressaltou a importância da iniciativa, que, segundo ela, fomenta o exercício da democracia.

Para a gerente da Escola do Legislativo, Dagma Martins, é função do órgão promover o debate com a sociedade civil, aproximando, assim, o cidadão da Câmara Municipal de Belo Horizonte. “Por meio dessa parceria, a intenção é, quando as leis orçamentárias estiverem sendo discutidas na CMBH, capacitar a sociedade para essa discussão”, acrescentou Dagma.

Segundo Helena Bráulia Falconi Baladon, servidora da Escola e coordenadora do curso, além de capacitar o cidadão, o que se pretende com o curso é tornar a participação da sociedade mais efetiva nas discussões do PPAG e da LOA. "Com isso, acredito que estamos dando um grande passo para o desenvolvimento da cidadania, contribuindo, assim, para a melhoria da relação da sociedade com o Estado", avaliou.

Durante sua tramitação na Câmara, os projetos são debatidos em audiências públicas, promovidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Nas reuniões, cidadãos e entidades da sociedade civil organizada têm a oportunidade de tomar conhecimento das matérias e debatê-las com os representantes do poder público, podendo, inclusive, apresentar emendas.

Superintendência de Comunicação Institucional