Vereadores querem participação popular no planejamento dos gastos

Em reunião ordinária, realizada na tarde de terça-feira (30/4), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas recebeu representantes da sociedade civil, do Ministério Público e da Prefeitura para discutir melhorias no processo de aprovação do orçamento público municipal e das prestações de contas do Executivo. A população cobrou a divulgação da proposta orçamentária com antecedência e a realização de mais audiências públicas, garantindo assim a análise criteriosa pela sociedade. A representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Denise Barcellos, gerente do Plano Plurianual da Ação Governamental (PPAG), não se manifestou sobre as demandas apresentadas. A Câmara recebe sugestões populares até o próximo dia 15, por meio de formulário disponível no site, a ser enviado para o e-mail divapc@cmbh.mg.gov.br.

“Temos discutido muito o formato das audiências públicas de prestação de contas e os prazos de apreciação e aprovação do orçamento público municipal. É preciso mudar”, alertou o vereador Gilson Reis (PTdoB), questionando o envio da proposta orçamentária pelo Executivo às vésperas da audiência e a realização desse debate em horário diurno, dificultando a participação popular. O parlamentar destacou que a primeira prestação de contas do Executivo em 2013, referente aos meses de janeiro a abril, será realizada em 3 de junho, no Plenário Amynthas de Barros, às 19h, entendendo que o período noturno permitirá a presença maior da sociedade.

O vereador Henrique Braga (PSDB) anunciou outra mudança prevista para este ano: as prestações de contas do Executivo e do Legislativo, que aconteciam na mesma data, serão realizadas em dias diferentes, garantindo mais tempo e espaço para a participação popular. A Câmara Municipal apresentará seus gastos referentes ao 1º quadrimestre no próximo dia 28, às 13h, no Plenário Amynthas de Barros.

Controle social

Na perspectiva de ampliar o controle social na gestão dos gastos públicos, representantes da sociedade civil apresentaram novas sugestões de melhorias no processo de elaboração, execução e prestação de contas do orçamento municipal. O Movimento Nossa BH entregou à Comissão proposta de projeto de lei, reunindo as sugestões de mudanças, entendendo que é necessária a fixação dessas melhorias em formato legal para que fiquem garantidas ao cidadão.

Entre as demandas estão a divulgação das planilhas de prestação de contas com antecedência mínima de 15 dias em relação à data das audiências; a adequação do formato de apresentação das informações, prevendo uma exposição mais inteligível e georreferenciada para que o cidadão acompanhe os investimentos em sua região e compare prazos e andamento das ações; maior publicidade e divulgação das audiências em toda a cidade, para todos os públicos; realização de seminários e cursos que aproximem o cidadão dessa linguagem hermética, e a integração dos instrumentos de planejamento público, cobrando maior atuação da Comissão de Participação Popular na fiscalização do Executivo.

Outras entidades presentes propuseram também a fragmentação da prestação de contas por área temática, em dias diferentes; a comunicação direta entre a Comissão de Orçamento e os movimentos sociais, buscando facilitar a divulgação dos encontros; o envolvimento das demais comissões de mérito da Câmara no processo de apreciação do orçamento municipal e a realização de encontros pós-audiência, permitindo a discussão das emendas apresentadas.

O Ministério Público anunciou que já foi entregue uma lista de recomendações ao presidente da Câmara Municipal, reunindo grande parte das propostas populares e outras como a exigência da presença de gestores públicos municipais de todas as áreas nas audiências, para prestarem possíveis esclarecimentos, e a fixação de percentual publicitário a ser destinado à divulgação das audiências públicas.

“Uma cidade com orçamento de R$ 10 bilhões não pode ser apenas a capital do BRT e da Copa do Mundo. É pouco e não atende à população”, destacou o vereador Adriano Ventura (PT), lembrando que as campanhas publicitárias do Executivo têm criado a ilusão de grandes investimentos e soluções para a mobilidade na cidade, quando a verdade seria outra. “Será que a propaganda não deveria mostrar a verdade? Que no Barreiro não se sai, nem se chega de carro? Que na Noroeste o trânsito é caótico? E que o BRT não vai atender a essa demanda?”, completou o vereador, propondo maior divulgação das ações reais para a população, permitindo efetivo controle social.

Projetos e requerimentos

O vereador Gilson Reis anunciou que, encerrado o prazo, ainda não recebeu as informações solicitadas à presidência da Câmara Municipal, por meio da aprovação de seis requerimentos no dia 26 de fevereiro. O parlamentar buscava informações sobre cargos e salários de funcionários efetivos, amplos e terceirizados. A Comissão aprovou envio de ofício ao Ministério Público comunicando o fato e solicitando providências.

Foram aprovados também a realização de audiência pública, em 14/5, para discutir aquisição de empréstimo pela Prefeitura no valor 450 milhões de dólares; o envio de pedido de informação, à Secretaria Municipal de Governo, sobre empréstimos e empreendimentos do Orçamento Participativo, e o cancelamento de audiência pública que seria realizada na tarde de hoje (30/4) para discutir o empréstimo de R$400 milhões à Prefeitura destinados à ampliação do metrô.

A Comissão apreciou ainda seis projetos de lei que tramitam em primeiro turno na Casa. Quatro PLs receberam pareceres favoráveis e outros dois foram rejeitados.

Pareceres pela aprovação

Projeto de Lei 8/2013, de Adriano Ventura (PT), que cria o Programa Começar de Novo com a Terceira Idade no Município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei 10/2013, de Adriano Ventura (PT), que dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através da qualificação de jovens no município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei 11/2013, de Coronel Piccinini (PSB), que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip - e dá outras providências.

Projeto de Lei 38/2013, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o acolhimento e tratamento de animais de pequeno, médio porte e dá outras providências.

Pareceres pela rejeição

Projeto de Lei 41/2013, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o pronto-socorro veterinário gratuito 24 horas, e dá outras providências.

Projeto de Lei 87/2013, de Leonardo Mattos (PV), que transforma o zoológico de Belo Horizonte em Centro de Proteção à Vida Animal e dá outras providências.

Participaram da reunião os vereadores Gilson Reis (PTdoB), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (PRB), Tarcísio Caixeta (PT), Pedro Patrus (PT) e Adriano Ventura (PT), assim como representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Movimento Nossa BH, do Ministério Público, da Pastoral do Menor e da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de BH.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional