Lagoa da Pampulha, proteção aos animais e combate ao crack terão comissões específicas

Aprovadas pelo plenário, foram instituídas três comissões especiais de estudo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a finalidade de discutir e propor políticas municipais de combate ao crack e outras drogas e de proteção e defesa dos animais, além de acompanhar os trabalhos de limpeza e desassoreamento da Lagoa da Pampulha. Os integrantes de cada grupo deverão ser indicados pelo presidente da Casa ainda nesta semana.

As comissões especiais para discutir e propor ações e políticas públicas voltadas à defesa dos animais e ao acompanhamento da limpeza e desassoreamento da Lagoa da Pampulha foram requeridas pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que destacou a relevância das iniciativas. “A Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais vai desempenhar um papel muito importante em prol da garantia dos direitos animais na capital mineira. Já a comissão especial sobre a Lagoa da Pampulha vai dar continuidade aos trabalhos que iniciamos na última legislatura”, afirmou o parlamentar.

Ao longo de 2012, além de diversas reuniões com representantes do poder público e da sociedade civil, moradores e especialistas, a comissão especial da Lagoa da Pampulha acompanhou estudos e medições, discutiu propostas, realizou visitas técnicas e audiências públicas para tratar de assuntos ligados a um dos mais conhecidos cartões postais de Belo Horizonte.

Recentemente, em audiência pública que debateu o edital de desassoreamento da Lagoa, o vereador questionou aspectos como o acondicionamento, o transporte e a destinação do material tóxico extraído no processo de desassoreamento, que, segundo ele, ainda precisam ser melhor discutidos. Esse e outros assuntos estarão na pauta da comissão especial.

Combate às drogas

A requerimento do vereador Autair Gomes (PSC), com a finalidade de propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas de enfrentamento à questão das drogas, abrangendo aspectos sociais, educacionais e de saúde, foi reinstituída na Casa comissão especial de estudos relativos ao combate ao crack e outras drogas  no município.

Para Autair, a discussão desse tema tão grave e urgente no âmbito de uma comissão especial representará um importante espaço de discussões que possam repercutir de modo considerável não apenas no município, mas em toda sociedade brasileira. O assunto foi tema de comissão especial instituída em maio de 2011, que promoveu seminário e audiências públicas com especialistas e autoridades, além de visitar diversas instituições voltadas ao tratamento de dependentes.

Criação e funcionamento

Constituídas com a finalidade de analisar e debater temas específicos, por um período de tempo predeterminado ou até o término da legislatura, as comissões especiais de estudo são criadas a partir de requerimento, decidido pelo plenário e assinado por no mínimo um terço de seus membros. Cabe ao presidente da Câmara nomear cinco membros efetivos e cinco suplentes para compor a comissão, entre os indicados pelos líderes das bancadas.

Na primeira reunião, os membros elegem presidente e relator e definem dia e horário dos encontros, além de elaborar estratégias para atingir os objetivos propostos. Para isso, podem realizar audiências públicas, visitas técnicas e seminários, pedir informação a órgãos e autoridades, convidar cidadãos, técnicos e especialistas na matéria e convocar autoridades municipais para prestar esclarecimentos.

Responsável pela elaboração do documento final, contendo o resultado das avaliações e eventuais propostas sobre a questão em tela, o relator o submete aos demais integrantes da comissão, que podem propor alterações ou rejeitá-lo. Após a aprovação, o relatório final é enviado à Mesa Diretora para os devidos encaminhamentos, caracterizando o encerramento dos trabalhos e a extinção da comissão.

Superintendência de Comunicação Institucional