Atividade parlamentar da nova legislatura (2013-2016) começa nesta sexta-feira

Com o fim do recesso parlamentar, os vereadores retomam, nesta sexta-feira (1º/2), suas atividades na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Às 14h30, será realizada a primeira reunião plenária da nova legislatura (2013-2016). Em pauta, a apreciação de dois vetos do Executivo a duas proposições de lei apresentadas pelo ex-vereador Reinaldo Preto do Sacolão (PLs 2145/12 e 2236/12).

Ainda nesta sexta, às 14h, vão ocorrer reuniões extraordinárias de duas comissões permanentes: a de Saúde e Saneamento; e a de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A proposta é que, nesses encontros, seja definida a presidência e a vice-presidência de cada comissão, além do dia, horário e local para a realização das reuniões ordinárias, no biênio 2013-2014. Espera-se, ainda, que se defina o nome dos parlamentares que atuarão como membros efetivos e suplentes na Comissão de Participação Popular, que conta com representantes de todas as demais comissões da CMBH.

Plenário e Comissões

É no Plenário que o conjunto dos parlamentares se reúne para discutir e manifestar, em conjunto, as decisões do poder legislativo municipal. De acordo com o Regimento Interno da CMBH, as plenárias ordinárias são realizadas nos dez primeiros dias úteis de cada mês, à exceção de janeiro e julho (em função do recesso parlamentar) e dos meses de junho e agosto, quando são realizadas 15 reuniões por mês. Fora dessas datas, as reuniões têm sempre caráter extraordinário. O Plenário é órgão máximo de deliberação na Câmara, espaço no qual os 41 vereadores discutem e votam, em última instância, as proposições de interesse do município.

Já as comissões são espaços de debate, estudo e avaliação de projetos de lei e outras proposições que tramitam na Casa. Um de seus principais papéis é emitir pareceres acerca do mérito e da juridicidade das propostas em apreciação, antes de elas serem debatidas em Plenário. Além disso, no intuito de fiscalizar os atos do Executivo, as Comissões podem fazer pedidos oficiais de informação às autoridades públicas, bem como convocar secretários e outros membros da administração municipal para discutir as ações do governo.

É também nas reuniões de comissão que acontecem as audiências públicas, eventos nos quais representantes da sociedade civil discutem com os parlamentares questões de interesse coletivo, criando condições para um envolvimento direto do cidadão na definição dos rumos da cidade. Para conhecer melhor o papel das comissões na CMBH, clique aqui.  

Superintendência de Comunicação Institucional